Agravo em Recurso Especial 1011566-51.2022.8.26.0003 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1011566-51.2022.8.26.0003 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011566-51.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Freitas de Oliveira - Fundação CESP - Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais de preparo em aberto, atualizadas no valor de R$ 192,10 (mínimo de 5 UFESPs - ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado. A parte ré é a responsável pelo pagamento, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 1.098 das NSCGJ: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), SAMIRA ALMEIDA FERREIRA (OAB 310249/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011566-51.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Freitas de Oliveira - Fundação CESP - Vistos. Arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG 1789/17. Int. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), SAMIRA ALMEIDA FERREIRA (OAB 310249/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011566-51.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Freitas de Oliveira - Fundação CESP - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Aguarde-se por 30 dias requerimento de cumprimento de sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, arts. 513, § 1º, 523, caput, e 524), em forma digital, iniciando-se mediante peticionamento eletrônico (NSCGJ, arts. 1.285 e 1.286), e arquivem-se. Int. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), SAMIRA ALMEIDA FERREIRA (OAB 310249/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:23

Publicação

05/05/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2617001/SP (2024/0142873-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANTONIO VANDERLEI DESUO - SP039166 ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AGRAVADO: ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMIRA ALMEIDA FERREIRA - SP310249 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:27

Publicação

08/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2617001/SP (2024/0142873-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANTONIO VANDERLEI DESUO - SP039166 ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AGRAVADO: ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMIRA ALMEIDA FERREIRA - SP310249 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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