Agravo em Recurso Especial 1012059-96.2014.8.26.0071 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1012059-96.2014.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012059-96.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - SÉRGIO SABINO e outro - Gentil Saito Galdino - - Marcos Everaldo Ferrari e outros - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos. 2. Cumpra-se o v. acórdão, bem como o que restou determinado na parte dispositiva da sentença (fls. 359/360), expedindo-se mandado para registro em favor dos requerentes nos autos em apenso (Processo nº 1010996-02.2015.8.26.0071) GENTIL SAITO GALDINO e APARECIDA DE FÁTIMA MAGION GALDINO, que deverão se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, cientes de que os lá contestantes SÉRGIO SABINO e RUTH APARECIDA CORAL SABINO são beneficiários da gratuidade da justiça. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente(s) de cumprimento de sentença a ser(em) instaurado(s) em apenso, anote-se no sistema a extinção deste processo principal, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, arquivando-se os presentes autos. Dilig. Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE (OAB 489745/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP)

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:13

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:13

Publicação

06/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2626331/SP (2024/0136730-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RUTH APARECIDA CORAL SABINO AGRAVANTE: SERGIO SABINO ADVOGADOS: GUILHERME BOMPEAN FONTANA - SP241201 AMANDA TEIXEIRA PRADO - SP331213 JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE - SP489745 AGRAVADO: GENTIL SAITO GALDINO AGRAVADO: APARECIDA DE FATIMA MAGION GALDINO ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 ALESSANDRO SILVA GABAS - SP368512 AGRAVADO: MARCOS EVERALDO FERRARI AGRAVADO: ROSANI CRISTINA KAUFMANN FERRARI ADVOGADO: THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA - CURADOR ESPECIAL - SP411728 INTERESSADO: JOÃO PEDRO MOLINA INTERESSADO: IDA MALINE MOLINA INTERESSADO: OSWALDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: IRENE SEIXAS CARVALHO DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:30

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:27

Publicação

08/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2626331/SP (2024/0136730-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RUTH APARECIDA CORAL SABINO AGRAVANTE: SERGIO SABINO ADVOGADOS: GUILHERME BOMPEAN FONTANA - SP241201 AMANDA TEIXEIRA PRADO - SP331213 JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE - SP489745 AGRAVADO: GENTIL SAITO GALDINO AGRAVADO: APARECIDA DE FATIMA MAGION GALDINO ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 ALESSANDRO SILVA GABAS - SP368512 AGRAVADO: MARCOS EVERALDO FERRARI AGRAVADO: ROSANI CRISTINA KAUFMANN FERRARI ADVOGADO: THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA - CURADOR ESPECIAL - SP411728 INTERESSADO: JOÃO PEDRO MOLINA INTERESSADO: IDA MALINE MOLINA INTERESSADO: OSWALDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: IRENE SEIXAS CARVALHO DE OLIVEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2626331/SP (2024/0136730-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: RUTH APARECIDA CORAL SABINO EMBARGANTE: SERGIO SABINO ADVOGADOS: GUILHERME BOMPEAN FONTANA - SP241201 AMANDA TEIXEIRA PRADO - SP331213 JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE - SP489745 EMBARGADO: GENTIL SAITO GALDINO EMBARGADO: APARECIDA DE FATIMA MAGION GALDINO ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 ALESSANDRO SILVA GABAS - SP368512 EMBARGADO: MARCOS EVERALDO FERRARI EMBARGADO: ROSANI CRISTINA KAUFMANN FERRARI ADVOGADO: THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA - CURADOR ESPECIAL - SP411728 INTERESSADO: JOÃO PEDRO MOLINA INTERESSADO: IDA MALINE MOLINA INTERESSADO: OSWALDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: IRENE SEIXAS CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 547/550) opostos à decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo (e-STJ fls. 541/544). A parte embargante sustenta que a decisão foi omissa ao deixar de analisar a matéria com base nas premissas fáticas fixadas no acórdão. Alega não haver necessidade de reexame de provas, Argumenta que "a violação ao art. 1.238 do Código Civil resta clara, quando desde 1.986 os Embargantes exercem a posse mansa e pacífica do imóvel em voga, o que ficou comprovado pelas imagens de satélite que demonstram a construção do muro pelo Embargante no ano de 2.004 que demonstram a efetiva construção do muro por parte do Embargante (fls. 388), bem como pelos depoimentos pessoais das testemunhas do Embargante, sempre claras, concisas e de acordo com as imagens de satélite à época, fazendo jus a prescrição aquisitiva do bem imóvel" (e-STJ fl. 548). Assevera que a decisão foi obscura e omissa ao não considerar suficientemente realizado o cotejo analítico para fins de demonstração do dissídio jurisprudencial. Impugnação apresentada (e-STJ fls. 554/558), com pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. Ademais, os embargos declaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido é possível apenas em casos excepcionais, uma vez comprovada a existência no julgado dos vícios mencionados, o que não se evidencia no caso em exame. A decisão embargada aplicou a Súmula n. 7/STJ, porque seria preciso reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos para alterar a conclusão da Corte de origem de que não houve a devida comprovação dos requisitos necessários à configuração da prescrição aquisitiva da propriedade, principalmente a posse mansa e pacífica com animus domini. Portanto, inexiste a omissão apontada. Da mesma forma, a decisão foi clara quanto ao ponto relativo à alínea "c" do permissivo constitucional, ao assentar que caberia à parte realizar cotejo analítico, demonstrando que as soluções encontradas tanto no julgado recorrido quanto nos paradigmas tiveram por base as mesmas premissas fáticas e jurídicas, existindo entre elas similitude de circunstâncias, o que não ocorreu. Por conseguinte, descabe falar em omissão ou obscuridade. O simples fato de a decisão recorrida ser contrária aos interesses da parte não configura nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Assim, não se constata nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se.

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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