Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: MARIA DE SOUZA MOSQUETTO (Representando Menor(es)) -
Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude S/A -
Apelado: Jediel da Silva Pinheiro Junior (Menor) - Julgado o recurso repetitivo referente ao tema sub judice, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Odilon Manoel Ribeiro (OAB: 252670/SP) - Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar
Nº 1005999-10.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: MARIA DE SOUZA MOSQUETTO (Representando Menor(es)) -
Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude S/A -
Apelado: Jediel da Silva Pinheiro Junior (Menor) - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Odilon Manoel Ribeiro (OAB: 252670/SP) - Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - 4º andar
Nº 1005999-10.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -
14/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/05/2025, 13:23
Trânsito em julgado
28/05/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 18:01
Protocolo de Petição
06/05/2025, 17:41
Publicação
06/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1986422/SP (2022/0042017-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: J DA S P J
REPRESENTADO POR: M DE S M
ADVOGADO: ODILON MANOEL RIBEIRO - SP252670
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO - SP299332
FERNANDA ANATILDES FERRARI - SP399583
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 16:30
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:22
Publicação
08/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1986422/SP (2022/0042017-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: J DA S P J
REPRESENTADO POR: M DE S M
ADVOGADO: ODILON MANOEL RIBEIRO - SP252670
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO - SP299332
FERNANDA ANATILDES FERRARI - SP399583
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1986422/SP (2022/0042017-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: J DA S P J
REPRESENTADO POR: M DE S M
ADVOGADO: ODILON MANOEL RIBEIRO - SP252670
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO - SP299332
FERNANDA ANATILDES FERRARI - SP399583
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 16:30
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:22
Publicação
08/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1986422/SP (2022/0042017-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: J DA S P J
REPRESENTADO POR: M DE S M
ADVOGADO: ODILON MANOEL RIBEIRO - SP252670
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO - SP299332
FERNANDA ANATILDES FERRARI - SP399583
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Documento (Certidão)
21/02/2025, 16:23
Petição (Impugnação)
21/02/2025, 15:46
Protocolo de Petição
21/02/2025, 15:03
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 13:45
Documento (Certidão)
14/02/2025, 12:15
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:39
Petição (Parecer de Mérito (MP))
13/12/2024, 18:11
Protocolo de Petição
13/12/2024, 17:57
Publicação
11/12/2024, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1986422/SP (2022/0042017-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: J DA S P J
REPRESENTADO POR: M DE S M
ADVOGADO: ODILON MANOEL RIBEIRO - SP252670
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADOS: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO - SP299332
FERNANDA ANATILDES FERRARI - SP399583
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 08:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/12/2024, 16:51
Protocolo de Petição
06/12/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 20:51
Protocolo de Petição
03/12/2024, 20:36
Publicação
03/12/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1986422/SP (2022/0042017-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADOS: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO - SP299332
FERNANDA ANATILDES FERRARI - SP399583
RECORRIDO: J DA S P J
REPRESENTADO POR: M DE S M
ADVOGADO: ODILON MANOEL RIBEIRO - SP252670
DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se.