2. DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI
OAB/RJ 243472·CPF·Representa: Autor
RAYSA PEREIRA DE MORAES
OAB/RJ 172582·CPF·Representa: Autor
CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 205969·CPF·Representa: Autor
HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS
OAB/MG 107778·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES
OAB/RJ 134498·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5814786-62.2023.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDOAGRAVANTE: BANCO TOPÁZIO S/A AGRAVADO: GRUPO TABOCÃO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. ÁTILA NAVES AMARAL DESPACHO Considerando o provimento do AREsp 2787595/GO (2024/0422851-3), pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, restou, assim, reconhecida “a natureza extraconcursal do crédito objeto da impugnação, até a extensão da garantia, invertendo-se os ônus da sucumbência.”, tendo, ainda, sido certificado o seu trânsito em julgado nos presentes autos conforme certidão de evento n.º 77.Ao teor do exposto, intime-se o Administrador Judicial para que proceda com a alteração necessária na Classe de Credor Extraconcursal referente ao crédito dos presentes autos, nos estritos termos do que restou decidido pelo STJ.Cumprida a determinação, determino, desde logo, que arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, procedendo à baixa do feito do acervo desta Relatoria.Publique-se. Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Desembargador ÁTILA NAVES AMARALRELATOR(Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016)
02/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/05/2025, 17:33
Trânsito em julgado
28/05/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 17:21
Protocolo de Petição
07/05/2025, 17:09
Publicação
06/05/2025, 00:47
Recebimento
05/05/2025, 18:35
Remessa (outros motivos)
05/05/2025, 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2787595/GO (2024/0422851-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: BANCO TOPAZIO S.A
ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498
RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582
CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ205969
ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2787595/GO (2024/0422851-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: BANCO TOPAZIO S.A
ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498
RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582
CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ205969
ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 14:10
Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:36
Publicação
08/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2787595/GO (2024/0422851-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: BANCO TOPAZIO S.A
ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498
RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582
CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ205969
ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2787595/GO (2024/0422851-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: BANCO TOPAZIO S.A
ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498
RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582
CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ205969
ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.
03/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
02/01/2025, 12:53
Redistribuição
02/01/2025, 12:30
Publicação
18/12/2024, 00:35
Recebimento
17/12/2024, 06:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:01
Remessa (outros motivos)
17/12/2024, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2787595/GO (2024/0422851-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO TOPAZIO S.A
ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498
RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582
CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ205969
ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 23:10
Distribuição
16/12/2024, 23:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2787595/GO (2024/0422851-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO TOPAZIO S.A
ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498
RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582
CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ205969
ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/11/2024.
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2787595/GO (2024/0422851-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO TOPAZIO S.A
ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498
RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582
CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ205969
ANNA LUIZA KONTCHIN FERREIRA PIERSANTI - RJ243472
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/11/2024.