Agravo em Recurso Especial 5005281-98.2018.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5005281-98.2018.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005281-98.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: DELFIM CAMPOS SILVA ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) DESPACHO/DECISÃO A executada alega que a exequente não deduziu os pagamentos efetuados em janeiro, feveiro e março de 2019 a título de aluguéis. A exequente alega que somente restou comprovado o pagamento dos danos emergentes até o mês de janeiro de 2019, ao evento 63. Assim, oportunizo à exequente novo prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste quanto aos comprovantes de depósito colacionados ao evento 126, COMP4 e evento 126, COMP5, sob pena de acolhimento do cálculo apresentado pela parte executada.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005281-98.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: VIRGINIA LOURDES COURA ALVES SILVA ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) EXEQUENTE: DELFIM CAMPOS SILVA ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se ofício à agência 2370 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência PARCIAL da quantia de R$ 273.338,30, depositada na conta n. 2370.005.86440827-6, atualizada desde a data do depósito, para a conta bancária informada pelo procurador da parte exequente no evento 127, PET1, com poderes para receber e dar quitação no evento 1, PROC2, conforme o quadro abaixo: Titular: Puel & Mattos Sociedade de Advogados CNPJ: 31.102.706/0001-98 Banco: Sicoob Adv Agência: 3326-0 Conta Corrente: 31.102-2 Considerando que a sociedade beneficiária dos honorários advocatícios é optante pelo Simples Nacional (evento 128, SITCADCNPJ1), não deverá ocorrer retenção de imposto de renda. Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação. Cópia do presente despacho servirá como ofício de nº 720013442730. Dê-se ciência aos exequentes/beneficiários para que acompanhem a transferência e se manifestem, querendo, sobre a impugnação apresentada pela CEF no evento 126, IMPUGNA CUMPR SENT1, no prazo de 15 dias.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005281-98.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte executada para que comprove nos autos a satisfação espontânea do débito descrito pela parte exequente (evento 118, CUMPR_SENT1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada na forma do art. 523 do CPC. II. Apresentada manifestação da parte devedora a título de cumprimento do julgado, realizando-se por meio de depósito judicial e contando o procurador do exequente com procuração nos autos que lhe outorgue poderes especiais de receber e dar quitação, expeça-se alvará, devendo o(a) autorizado(a) comparecer diretamente no PAB Justiça Federal da Caixa Econômica Federal munido de via impressa e documento de identificação, ou, se em favor da Fazenda Pública, expeça-se ofício de movimentação. III. Não ocorrendo o pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de 10% e ainda de honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, §1º, do CPC); b) aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação da parte executada, contado a partir do transcurso do prazo para pagamento voluntário (art.525, do CPC). IV. Apresentada impugnação, intime-se a exequente para réplica em 15 dias. V. Apresentada a réplica ou expirado o prazo sem sua apresentação, venham conclusos.

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:43

Publicação

06/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750561/RS (2024/0356996-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769 AGRAVADO: DELFIM CAMPOS SILVA AGRAVADO: VIRGINIA LOURDES COURA ALVES SILVA ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR - RS024165 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:33

Publicação

08/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750561/RS (2024/0356996-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769 AGRAVADO: DELFIM CAMPOS SILVA AGRAVADO: VIRGINIA LOURDES COURA ALVES SILVA ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR - RS024165 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00