Agravo em Recurso Especial 1009818-53.2022.8.26.0562 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1009818-53.2022.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009818-53.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA - Prisma Comercial Exportadora de Oleoquimicos Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do credor para, querendo, iniciar o cumprimento de sentença, devendo observar o Comunicado Conjunto nº 951/2023, que estabelece o recolhimento da taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, tendo como valor mínimo 5 e máximo de 3.000 UFESPs. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento: acessar "petição intermediária de 1.grau" informando o número do processo; no campo categoria selecionar "execução de sentença" e selecionar o item 156. O CREDOR DEVERÁ CADASTRAR POLO ATIVO, POLO PASSIVO, COM NOME DOS PROCURADORES E ENDEREÇO ATUALIZADO. No que tange às custas finais, deverá observar o artigo 1098, § 5º das NSCGJ que determina o pagamento da taxa judiciária inicial pelo vencido se o autor for isento, salvo se também for beneficiário da gratuidade. O processo de conhecimento será arquivado definitivamente (mov.61615). Int. - ADV: PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (OAB 228747/RJ), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP)

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:03

Publicação

05/05/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2640649/SP (2024/0177547-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ADVOGADOS: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - SP231107 GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA - SP341267 PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA - RJ228747 JOÃO GUILHERME MONTENEGRO DA COSTA SANTOS - RJ222847 IGOR RICHA ALVES - RJ245751 AGRAVADO: PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA ADVOGADOS: KLEBER MORAIS SERAFIM - PR032781 DANIELA WYREBSKI TESTONI - SC017934 MILENA CRISTINA TOMELIN - SC042522 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:28

Publicação

08/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2640649/SP (2024/0177547-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ADVOGADOS: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - SP231107 GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA - SP341267 PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA - RJ228747 JOÃO GUILHERME MONTENEGRO DA COSTA SANTOS - RJ222847 IGOR RICHA ALVES - RJ245751 AGRAVADO: PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA ADVOGADOS: KLEBER MORAIS SERAFIM - PR032781 DANIELA WYREBSKI TESTONI - SC017934 MILENA CRISTINA TOMELIN - SC042522 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 12:15

Petição (Impugnação)

20/01/2025, 15:21

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

—

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(35)

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