Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0733654-30.2021.8.07.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0733654-30.2021.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2285640/DF (2023/0022154-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF023360 AGRAVADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO: ILAURO SALUSTIANO SANTOS AGRAVADO: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA AGRAVADO: JOSE SIMAO NETO AGRAVADO: JOSEMAR CARLOS DA ROCHA AGRAVADO: LINO BARBOSA MARQUES AGRAVADO: PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: RITA MARTINS DE MELO AGRAVADO: ROSIANY RODRIGUES DOS SANTOS GRANGEIRO ADVOGADOS: GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ - DF012244 THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF031021 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 10/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

19/05/2026, 14:53

Retirada

18/05/2026, 13:16

Publicação

24/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2285640/DF (2023/0022154-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF023360 AGRAVADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO: ILAURO SALUSTIANO SANTOS AGRAVADO: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA AGRAVADO: JOSE SIMAO NETO AGRAVADO: JOSEMAR CARLOS DA ROCHA AGRAVADO: LINO BARBOSA MARQUES AGRAVADO: PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: RITA MARTINS DE MELO AGRAVADO: ROSIANY RODRIGUES DOS SANTOS GRANGEIRO ADVOGADOS: THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF031021 GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ - DF012244A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 13/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 19:31

Petição (Impugnação)

21/10/2025, 19:01

Protocolo de Petição

21/10/2025, 18:42

Publicação

21/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2285640/DF (2023/0022154-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF023360 AGRAVADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO: ILAURO SALUSTIANO SANTOS AGRAVADO: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA AGRAVADO: JOSE SIMAO NETO AGRAVADO: JOSEMAR CARLOS DA ROCHA AGRAVADO: LINO BARBOSA MARQUES AGRAVADO: PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: RITA MARTINS DE MELO AGRAVADO: ROSIANY RODRIGUES DOS SANTOS GRANGEIRO ADVOGADOS: THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF031021 GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ - DF012244A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/10/2025, 00:00

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2285640/DF (2023/0022154-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF023360 EMBARGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS EMBARGADO: ILAURO SALUSTIANO SANTOS EMBARGADO: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA EMBARGADO: JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA EMBARGADO: JOSE SIMAO NETO EMBARGADO: JOSEMAR CARLOS DA ROCHA EMBARGADO: LINO BARBOSA MARQUES EMBARGADO: PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA EMBARGADO: RITA MARTINS DE MELO EMBARGADO: ROSIANY RODRIGUES DOS SANTOS GRANGEIRO ADVOGADOS: THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF031021 GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ - DF012244A DECISÃO Trata-se de embargos de divergência opostos por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (MARCONI), na demanda em que contende com ANTONIO JOSE DOS SANTOS e outros (ANTONIO e outros), contra acórdão prolatado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, da relatoria do Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, assim ementado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal explicita de forma detalhada os motivos pelos quais rechaçou a pretensão recursal da parte. 2. O título judicial objeto do cumprimento de sentença arbitrou honorários advocatícios sucumbenciais em percentual sobre o valor da condenação, sendo descabida a pretensão do recorrente para alterar a coisa julgada. 3. Agravo interno a que se nega provimento (e-STJ, fl. 581). Opostos embargos de declaração, foram eles rejeitados (e-STJ, fls. 610/615). O dissídio jurisprudencial submetido à análise da Segunda Seção diz respeito a possibilidade de realizar a interpretação do título judicial, sem que isso viole a coisa julgada. Sustentou que em se tratando de ação de conhecimento, o valor da condenação que serve de base de cálculo para os honorários de ambas as partes deve ser particionado em 2 (dois): valor pretendido da condenação que não foi acolhido (derrota da parte autora) para a verba devida ao ora embargante e valor efetivo para os honorários devidos ao advogado dos embargados (vitória da parte autora ou a pretensão acolhida) (e-STJ, fl. 626). O embargante citou como paradigmas os acórdãos da Terceira Turma prolatados no AgInt no REsp n. 1.599.412/BA, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 6/12/2016, DJe de 24/2/2017 e no REsp n. 1.757.915/PI, relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, julgado em 18/9/2018, DJe de 21/9/2018 (e-STJ, fls. 619/644). É o relatório. DECIDO. Os embargos de divergência jurisprudencial não se revelam cognoscíveis. O dissídio jurisprudencial submetido à análise da Segunda Seção diz respeito a possibilidade de realizar a interpretação do título judicial, sem que isso viole a coisa julgada. A divergência não ficou caracterizada diante da ausência do necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem. O embargante deveria ter comprovado o dissídio pretoriano nos moldes estabelecidos no art. 266, § 4º, combinado com o art. 225, §§ 1º e 2º, do RISTJ: Art. 266. [...] § 4º O recorrente provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, em que foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na internet, indicando a respectiva fonte, e mencionará as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados. Com efeito, é necessário transcrever trechos dos julgados confrontados que comprovem a divergência, indicando as circunstâncias fáticas e jurídicas que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, o que não foi feito. Ao contrário do disposto nas normas acima, o embargante se limitou a mera transcrição de trechos de acórdãos, sem o necessário cotejo analítico entre eles, o que é insuficiente à comprovação do dissídio jurisprudencial invocado. Nessas condições nos termos do art. 266-C do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Por oportuno, previno as partes que a interposição de recurso contra essa decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação nas penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º ou 1.026, § 2º, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

25/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

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Inclusão em pauta

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