Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1001154-07.2021.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Laticínios Zacarias Ltda -
Vistos. Cumpra-se o v. acórdão Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ. Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ. Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO (OAB 333532/SP), RENAN BORGES FERREIRA (OAB 330545/SP)
18/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2025, 13:23
Trânsito em julgado
13/05/2025, 13:23
Publicação
11/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2761996/SP (2024/0375031-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: LATICINIOS ZACARIAS LTDA
ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545
ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 17:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2761996/SP (2024/0375031-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: LATICINIOS ZACARIAS LTDA
ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545
ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 17:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
27/03/2025, 17:39
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:44
Recebimento
24/03/2025, 16:26
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2025, 09:58
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2025, 09:57
Publicação
24/03/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2761996/SP (2024/0375031-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: LATICINIOS ZACARIAS LTDA
ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545
ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2761996/SP (2024/0375031-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: LATICINIOS ZACARIAS LTDA
ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545
ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 12:34
Redistribuição
11/03/2025, 12:15
Recebimento
11/03/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 11:25
Publicação
11/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2761996/SP (2024/0375031-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LATICINIOS ZACARIAS LTDA
ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545
ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 21:30
Distribuição
06/03/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 17:00
Documento (Certidão)
27/02/2025, 16:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 18:29
Publicação
29/11/2024, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2761996/SP (2024/0375031-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LATICINIOS ZACARIAS LTDA
ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545
ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2024, 09:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/11/2024, 09:01
Protocolo de Petição
26/11/2024, 08:43
Publicação
05/11/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:23
Ato ordinatório
30/10/2024, 21:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)