Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0009302-74.2023.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

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Inventário e PartilhaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

1. LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO (REQUERENTE)

Autor

3. MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA (INTERESSADO)

Autor

4. ITALO GONCALVES PINTO (INTERESSADO)

Autor

5. IGOR GONCALVES PINTO (INTERESSADO)

Autor

6. ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS (INTERESSADO)

Autor

Advogados / Representantes

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO

OAB/TO 491·CPF·Representa: Autor

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO

OAB/TO 000491·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO

OAB/TO 491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

1. LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO (REQUERENTE)

Autor

3. MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA (INTERESSADO)

Autor

4. ITALO GONCALVES PINTO (INTERESSADO)

Autor

5. IGOR GONCALVES PINTO (INTERESSADO)

Autor

6. ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS (INTERESSADO)

Autor

7. INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS (INTERESSADO)

Autor

2. ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO

OAB/TO 491·CPF·Representa: Autor

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO

OAB/TO 000491·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO

OAB/TO 491·CPF·Representa: Réu

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO

OAB/TO 000491·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 06:01

Protocolo de Petição

23/10/2025, 05:45

Publicação

09/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RMS 74698/TO (2024/0373276-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 INTERESSADO: MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 INTERESSADO: ITALO GONCALVES PINTO INTERESSADO: IGOR GONCALVES PINTO INTERESSADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS INTERESSADO: INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO O patrono de LANDSTAINER GONÇALVES DE CASTRO formula pedido de suspensão do processo pelo prazo de 15 dias, em razão da apresentação de atestado médico do único advogado da parte cadastrado nos autos. Ante o exposto, determino a suspensão do julgamento do recurso pelo prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

08/10/2025, 00:00

Força maior

07/10/2025, 08:58

Ato ordinatório

06/10/2025, 21:20

Convenção das Partes

06/10/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 13:01

Protocolo de Petição

04/10/2025, 04:37

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 08:15

Petição (Impugnação)

17/09/2025, 19:41

Protocolo de Petição

17/09/2025, 19:32

Publicação

04/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(72)

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 06:01

Protocolo de Petição

23/10/2025, 05:45

Publicação

09/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 01:13

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RMS 74698/TO (2024/0373276-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 INTERESSADO: MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 INTERESSADO: ITALO GONCALVES PINTO INTERESSADO: IGOR GONCALVES PINTO INTERESSADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS INTERESSADO: INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO O patrono de LANDSTAINER GONÇALVES DE CASTRO formula pedido de suspensão do processo pelo prazo de 15 dias, em razão da apresentação de atestado médico do único advogado da parte cadastrado nos autos. Ante o exposto, determino a suspensão do julgamento do recurso pelo prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

08/10/2025, 00:00

Força maior

07/10/2025, 08:58

Ato ordinatório

06/10/2025, 21:20

Convenção das Partes

06/10/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 13:01

Protocolo de Petição

04/10/2025, 04:37

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 08:15

Petição (Impugnação)

17/09/2025, 19:41

Protocolo de Petição

17/09/2025, 19:32

Publicação

04/09/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos RMS 74698/TO (2024/0373276-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO REPRESENTADO POR: MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 INTERESSADO: ITALO GONCALVES PINTO INTERESSADO: IGOR GONCALVES PINTO INTERESSADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS INTERESSADO: INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2025, 12:31

Protocolo de Petição

31/08/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:36

Protocolo de Petição

29/08/2025, 14:26

Publicação

28/08/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos RMS 74698/TO (2024/0373276-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 INTERESSADO: MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 INTERESSADO: ITALO GONCALVES PINTO INTERESSADO: IGOR GONCALVES PINTO INTERESSADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS INTERESSADO: INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos RMS 74698/TO (2024/0373276-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 INTERESSADO: MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 INTERESSADO: ITALO GONCALVES PINTO INTERESSADO: IGOR GONCALVES PINTO INTERESSADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS INTERESSADO: INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 16:46

Petição (Impugnação)

21/05/2025, 16:21

Protocolo de Petição

21/05/2025, 16:04

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos RMS 74698/TO (2024/0373276-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 INTERESSADO: MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 INTERESSADO: ITALO GONCALVES PINTO INTERESSADO: IGOR GONCALVES PINTO INTERESSADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS INTERESSADO: INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

08/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

06/05/2025, 15:27

Publicação

05/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 74698/TO (2024/0373276-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO REPRESENTADO POR: MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 INTERESSADO: ITALO GONCALVES PINTO INTERESSADO: IGOR GONCALVES PINTO INTERESSADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS INTERESSADO: INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:21

Publicação

08/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 74698/TO (2024/0373276-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO REPRESENTADO POR: MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: SERGIO RODRIGO DO VALE - TO000547 INTERESSADO: ITALO GONCALVES PINTO INTERESSADO: IGOR GONCALVES PINTO INTERESSADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS INTERESSADO: INOCENCIO GONCALVES DOS SANTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 19:15

Recebimento

03/12/2024, 18:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/12/2024, 18:41

Protocolo de Petição

03/12/2024, 18:14

Publicação

05/11/2024, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 18:22

Mero expediente

30/10/2024, 18:50

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 19:11

Protocolo de Petição

16/10/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:21

Protocolo de Petição

08/10/2024, 14:08

Publicação

07/10/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 18:05

Liminar

04/10/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 10:03

Distribuição (dependência)

02/10/2024, 15:00

Recebimento

01/10/2024, 14:30

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•03/09/2025, 02:00

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 02:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•30/06/2025, 02:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•09/05/2025, 02:00

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 02:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 02:00