Agravo em Recurso Especial 2186616-83.2022.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2186616-83.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:53

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:16

Protocolo de Petição

09/06/2025, 10:52

Publicação

05/06/2025, 00:32

Publicação

05/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2639201/SP (2024/0149423-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOS: DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942 LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS - DF041952 GIOVANA MARTINS DANEZE - SP459388 ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO - SP307616 AGRAVADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 AGRAVADO: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 GEORGES ABBOUD - SP290069 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 MARCO BARDELLI - SP453339 AGRAVADO: CMP PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: TEREZA HELENA MAGALHAES MATA PIRES ADVOGADO: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - SP305583 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2639201/SP (2024/0149423-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: TEREZA HELENA MAGALHAES MATA PIRES ADVOGADO: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - SP305583 AGRAVADO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOS: DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942 LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS - DF041952 GIOVANA MARTINS DANEZE - SP459388 ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO - SP307616 INTERESSADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 GEORGES ABBOUD - SP290069 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 MARCO BARDELLI - SP453339 INTERESSADO: CMP PARTICIPACOES LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 21:50

Ato ordinatório

31/05/2025, 21:50

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:19

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2639201/SP (2024/0149423-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CMP PARTICIPACOES LTDA EMBARGANTE: TEREZA HELENA MAGALHAES MATA PIRES ADVOGADO: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - SP305583 EMBARGADO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOS: DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942 LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS - DF041952 GIOVANA MARTINS DANEZE - SP459388 ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO - SP307616 INTERESSADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 GEORGES ABBOUD - SP290069 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 MARCO BARDELLI - SP453339 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por TEREZA HELENA MAGALHAES MATA PIRES, contra decisão monocrática desta Relatoria, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 3604-3608). A embargante aponta omissão sobre a majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. A parte embargada apresentou impugnação (3623-3627). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. No caso concreto, não há hipótese de fixação de honorários advocatícios recursais com base no art. 85, § 11, do CPC/2015. Com efeito, a Corte Especial deste Tribunal Superior firmou entendimento segundo o qual "a imposição de honorários recursais está condicionada à prévia fixação de honorários de sucumbência na instância de origem, o que não ocorre em se tratando de recurso oriundo de agravo de instrumento contra decisão que não pôs fim à demanda" (AgInt nos EAREsp n. 1.671.431/MT, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 23/8/2022, DJe de 12/9/2022 - grifei). Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. "A imposição de honorários recursais está condicionada à prévia fixação de honorários de sucumbência na instância de origem, o que não ocorre em se tratando de recurso oriundo de agravo de instrumento contra decisão que não pôs fim à demanda" (AgInt nos EAREsp n. 1.671.431/MT, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 23/8/2022, DJe de 12/9/2022). 3. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante. 4. Embargos de declaração rejeitados." (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.244.318/DF, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023, g.n.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXIGIBILIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS NA ORIGEM. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MAJORAÇÃO DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 568/STJ. 1. Ação declaratória de exigibilidade de título com pedido de sustação de protesto. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, para fins de arbitramento de honorários advocatícios recursais, previstos no artigo 85, § 11, do CPC/2015, é necessário, entre outros requisitos cumulativos, que a verba honorária sucumbencial seja devida desde a origem no feito em que interposto o recurso, o que não é a hipótese dos autos, por se tratar de acórdão proferido em agravo de instrumento interposto de decisão interlocutória. Precedentes. 3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido." (AgInt no AREsp n. 2.294.356/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023, g.n.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se.

23/12/2024, 00:00

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