Agravo em Recurso Especial 2108466-20.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2108466-20.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:33

Publicação

05/05/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2805687/SP (2024/0456068-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: GAFISA S/A ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397312 THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397315 AGRAVADO: CRISTIANO VARJÃO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:30

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:38

Publicação

08/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2805687/SP (2024/0456068-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: GAFISA S/A ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397312 THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397315 AGRAVADO: CRISTIANO VARJÃO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805687/SP (2024/0456068-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: GAFISA S/A ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397312 THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397315 AGRAVADO: CRISTIANO VARJÃO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 09:59

Redistribuição

14/03/2025, 09:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805687/SP (2024/0456068-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GAFISA S/A ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397312 THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397315 AGRAVADO: CRISTIANO VARJÃO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GAFISA S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GAFISA S/A, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a apresentar às fls. 108/109, apenas um substabelecimento, sem a procuração originária para o seu substabelecente, Dr. GUSTAVO CLEMENTE VILELA. Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgInt no AREsp 1823566/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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