Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
05/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva
Partes do Processo
VALMIR ANTôNIO COLATO
Autor
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Reu
Advogados / Representantes
FABIO BATISTA DUREX
OAB/MS 9830·CPF·Representa: Autor
JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/MS 26449·Representa: Autor
HELGA LOPES SANCHEZ
OAB/SP 355025·CPF·Representa: Autor
RAFAEL BARIONI
OAB/SP 281098·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias."
26/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
15/04/2026, 17:53
Trânsito em julgado
15/04/2026, 17:53
Publicação
19/03/2026, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/2026 a 10/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/03/2026, 23:59
Publicação
13/02/2026, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 10/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/2026 a 10/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/03/2026, 23:59
Publicação
13/02/2026, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 10/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/02/2026, 16:05
Conclusão (para decisão)
28/10/2025, 09:45
Petição (Impugnação)
27/10/2025, 09:41
Protocolo de Petição
27/10/2025, 09:22
Publicação
22/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
21/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2025, 08:30
Petição (Embargos de declaração)
19/10/2025, 10:51
Protocolo de Petição
19/10/2025, 10:46
Publicação
13/10/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/10/2025 a 07/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 12:30
Não-Provimento
07/10/2025, 23:59
Publicação
12/09/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 01/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
11/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
10/09/2025, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2025.
04/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 09:16
Redistribuição
03/09/2025, 08:46
Recebimento
03/09/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
03/09/2025, 06:30
Publicação
03/09/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/09/2025, 00:00
Distribuição
29/08/2025, 20:50
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 14:00
Documento (Certidão)
26/08/2025, 13:45
Publicação
23/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
22/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/07/2025, 08:51
Protocolo de Petição
19/07/2025, 08:48
Publicação
18/06/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por VALMIR ANTONIO COLATTO com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os seguintes julgados: a) REsp n. 1.727.034/SP, proferido pela Segunda Turma; b) AgInt no AREsp n. 1.411.690/SP, proferido pela Segunda Turma; e c) AgInt no REsp n. 1.541.626/MS, proferido pela TerceiraTurma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2025, 20:10
Não Conhecimento de recurso
13/06/2025, 20:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EAREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2025.
30/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 14:19
Distribuição (competência exclusiva)
29/05/2025, 13:30
Mudança de Classe Processual
21/05/2025, 10:20
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 09:51
Petição (Embargos de divergência)
20/05/2025, 10:31
Protocolo de Petição
20/05/2025, 10:26
Publicação
05/05/2025, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:50
Não Conhecimento de recurso
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:30
Publicação
08/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 13:59
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 15:30
Documento (Certidão)
05/02/2025, 15:15
Publicação
16/12/2024, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 20:30
Petição (Embargos de declaração)
12/12/2024, 20:11
Protocolo de Petição
12/12/2024, 19:40
Publicação
09/12/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2704172/MS (2024/0270330-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO COLATTO
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098
HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/11/2024 a 02/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 18:10
Não-Provimento
02/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
19/11/2024, 19:34
Publicação
14/11/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:27
Inclusão em pauta
13/11/2024, 15:10
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 16:45
Documento (Certidão)
08/11/2024, 16:30
Publicação
15/10/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 18:27
Ato ordinatório
14/10/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/10/2024, 07:21
Protocolo de Petição
14/10/2024, 07:05
Publicação
30/09/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:10
Ato ordinatório
27/09/2024, 16:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
27/09/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 08:26
Redistribuição
10/09/2024, 08:02
Recebimento
30/08/2024, 13:35
Remessa (outros motivos)
30/08/2024, 13:02
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 15:23
Distribuição (competência exclusiva)
05/08/2024, 14:30
Recebimento
22/07/2024, 18:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
Agravo em Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Traslade-se a contraminuta de fls. 75/77 para os autos de agravo em recurso especial (seq. 50002). Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por VALMIR ANTÔNIO COLATO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
21/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
21/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000081-93.2008.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DIÁRIA FIXADA NA FASE DE CONHECIMENTO - RÉU NÃO INTIMADO PESSOALMENTE - CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL - SÚMULA 410, DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer e, consequentemente para incidência das astreintes, somente começa a fluir a partir da intimação pessoal do devedor, a qual sequer chegou a ser efetivada. Súmula 410 do STJ. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0000081-93.2008.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0000081-93.2008.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Valmir Antônio Colato Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Santander Banespa S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0000081-93.2008.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues