Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoConflito de Competência
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze
Partes do Processo
1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SUZANO - SP (SUSCITANTE)
Autor
2. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE MOGI DAS CRUZES - SJ/SP (SUSCITADO)
Reu
Advogados / Representantes
WILTON LUIS DA SILVA GOMES
OAB/SP 220788·CPF·Representa: Autor
JOÃO BRAGANTINI MACHADO
OAB/SP 290594·CPF·Representa: Autor
CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB
OAB/SP 173878·CPF·Representa: Autor
RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/SP 106077·CPF·Representa: Autor
FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
OAB/SP 109889·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 17:32
Recebimento
02/09/2025, 17:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
02/09/2025, 17:06
Protocolo de Petição
02/09/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212542/SP (2025/0120301-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SUZANO - SP
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE MOGI DAS CRUZES - SJ/SP
INTERESSADO: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO
ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889
WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788
JOÃO MATHEUS VILELA MARCONDES ROSSI - SP352471
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SUZANO
ADVOGADO: GABRIELA HADDAD SOARES - SP180575
INTERESSADO: RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
ADVOGADO: WALTER CRUZ SWENSSON - SP298920
INTERESSADO: PRISMAPORT SERVICOS DE PORTARIA LTDA
ADVOGADO: JOÃO BRAGANTINI MACHADO - SP290594
INTERESSADO: LUIS CLAUDIO ROCHA GUILLAUMON
ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077
CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB - SP173878
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.