Recurso Especial 5026132-70.2023.4.04.7205 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
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Data de Distribuição
14/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
02/09/2025, 08:18
Trânsito em julgado
02/09/2025, 08:18
Petição (Petição (outras))
09/08/2025, 14:31
Protocolo de Petição
09/08/2025, 14:15
Publicação
08/08/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 01:26
Ato ordinatório
06/08/2025, 11:30
Recurso prejudicado
06/08/2025, 11:30
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 17:45
Documento (Certidão)
05/08/2025, 17:31
Documento (Certidão)
05/08/2025, 15:45
Publicação
08/05/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:27
Ato ordinatório
06/05/2025, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/05/2025, 17:51
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Baixa Definitiva
02/09/2025, 08:18
Trânsito em julgado
02/09/2025, 08:18
Petição (Petição (outras))
09/08/2025, 14:31
Protocolo de Petição
09/08/2025, 14:15
Publicação
08/08/2025, 00:31
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 01:26
Ato ordinatório
06/08/2025, 11:30
Recurso prejudicado
06/08/2025, 11:30
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 17:45
Documento (Certidão)
05/08/2025, 17:31
Documento (Certidão)
05/08/2025, 15:45
Publicação
08/05/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:27
Ato ordinatório
06/05/2025, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/05/2025, 17:51
Protocolo de Petição
06/05/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 13:51
Protocolo de Petição
10/04/2025, 13:31
Publicação
08/04/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:08
Ato ordinatório
04/04/2025, 15:00
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
04/04/2025, 15:00
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 16:45
Documento (Certidão)
02/04/2025, 18:15
Publicação
05/03/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
27/02/2025, 12:41
Protocolo de Petição
27/02/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 17:26
Protocolo de Petição
24/02/2025, 16:50
Publicação
20/02/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 01:06
Ato ordinatório
18/02/2025, 14:30
Não-Provimento
18/02/2025, 14:30
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 17:00
Recebimento
10/02/2025, 16:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/02/2025, 16:31
Protocolo de Petição
10/02/2025, 16:11
Documento (Certidão)
14/01/2025, 11:58
Distribuição (sorteio)
14/01/2025, 11:15
Recebimento
07/01/2025, 16:32