Agravo em Recurso Especial 1501271-43.2021.8.26.0451 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1501271-43.2021.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA; Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP); Apte/Apdo: Cesar da Cruz Silva; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Apte/Apdo: Marcus Harold Pires Beraldo; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/05/2026 1501271-43.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA; Foro de Piracicaba; Vara do Juri / Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 1501271-43.2021.8.26.0451; Homicídio Qualificado;

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - Apte/Apdo: Cesar da Cruz Silva - Apte/Apdo: Marcus Harold Pires Beraldo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Mauro Atui Neto para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP) - Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP) - Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP) - Ipiranga - Sala 12 VISTA - VISTA Nº 1501271-43.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba -

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA; Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP); Advogado: Antônio Gualberto Pereira Júnior (OAB: 52508/CE); Apte/Apdo: Cesar da Cruz Silva; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Apte/Apdo: MARCUS HAROLD PIRES BERALDO; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/04/2026 1501271-43.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do Juri / Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501271-43.2021.8.26.0451; Assunto: Homicídio Qualificado;

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - CESAR DA CRUZ SILVA e outro - Cumpra-se o despacho proferido às fls. 1664 e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com nossas homenagens de estilo. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Prazo prescricional: 04/03/2046. Certifique a z. Serventia sobre o eventual lapso temporal decorrido sem a interposição de recurso pelo réu CÉSAR DA CRUZ SILVA, bem como como o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões pelos réus, promovendo-se as anotações necessárias. No mais, compulsando os autos verifica-se o recurso interposto pelo réu Matheus Henrique Escaleira às fls. 1601, ocasião na qual a defesa requereu que suas razões fossem apresentadas nos termos do § 4º do artigo 600 do CPP. Assim, após a devida certificação dos prazos processuais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com nossas homenagens de estilo. Antes, porém, expeça-se a carta de guia provisória, de acordo com o Provimento 653/99 do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Intimação da Defesa para apresentação das contrarrazões no prazo legal. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Fls. 1604/1605: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, por ser próprio, tempestivo e regularmente processado. Dê-se vista dos autos ao recorrente para apresentação das razões recursais, no prazo legal. Após, intime-se a Defesa para apresentação de contrarrazões, também no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Fls. 1529/1532: Considerando a concordância das partes com o despacho de fls. 1524, bem como o requerimento formulado, DEFIRO o pedido para que a testemunha Gilberto Ferreira Algarra seja ouvida por meio de videoconferência, nos termos indicados no ofício encaminhado pela Polícia Militar. Providencie-se o necessário para a realização da oitiva na modalidade virtual, com as comunicações e ajustes técnicos pertinentes. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Vistos. Fls. 1522: Considerando o requerimento do Ministério Público de fls. 1518/1519, DIFIRO análise do requerimento para momento posterior à manifestação da defesa. Isso posto, intime-se, pelo prazo de 2 (dois) dias, para ciência e eventual manifestação, sem efeito suspensivo, mantendo-se a forma de oitiva ora deferida. Após, volvam-me os autos conclusos com urgência. P.I.C. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Vistos. Fls. 1407 e 1506: Trata-se de substabelecimento formulado pelo Dr. Mauro Atui Neto - OAB/SP nº 266/971, com reserva de poderes, ao Dr. Antônio Gualberto Pereira Júnior - OAB/CE nº 52.508, poderes esses, específicos apenas para realização de protocolo de petições. Cadastre-se o nome do novo advogado no sistema, atentando a serventia que as publicações não deverão ser feitas em nome do substabelecido. No mais, aguarde-se a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri designado para o dia 04/03/2026 às 09:00 horas. Int. Piracicaba, 18 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). NAIR COSTA GOMES - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB 52508/CE), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Vistos. Fls. 1496 e 1497: Esclareça o Dr. Mauro Atui Neto quais os poderes que substabelece, com reserva de poderes, ao Dr. Antonio Gualberto Pereira Júnior, uma vez que na petição de fls. 1496 consta que é para receber as futuras intimações, mas na procuração de fls. 1497 os poderes estão limitados especificamente para realizar protocolo de petições. Quanto ao pedido de fls. 1498/1499, nada há para deliberar, tendo em vista que já foi determinado anteriormente que se intimasse a testemunha Erika Francine Scannapieco Fernandes no endereço informado, conforme se vê no despacho de fls. 1493, já cumprido conforme documento de fls. 1500/1501. No mais, aguarde-se a realização do julgamento Júri designado para o dia 04/03/2026 às 09:00 hs. Int. Piracicaba, 10 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito: Dr(a). NAIR COSTA GOMES - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB 52508/CE)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Vistos. Pág.1489: Expeça-se novo mandado para a intimação da Testemunha Erika Francine Scannapieco Fernandes no endereço informado na página 1485, para depor no julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri designado para o dia 04/03/2026 às 09:00h. Int. Cumpra-se. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - "À Defesa acerca da certidão de pág.1485". - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - - CESAR DA CRUZ SILVA - Vistos. Chamo o feito à ordem e passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020, consoante parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019. Em que pese o lapso temporal, permanecem presentes os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar dos acusados, de modo que me remeto à r. decisão de fls. 275/278, cujos fundamentos adoto como razões de decidir. Desde a sentença de pronúncia proferida em 27/05/2022 (pág. 751/765) em que foi mantida a prisão preventiva dos acusados, inclusive confirmado pelo V. Acórdão de fls. 887/895, quie inclusive a qualificadora do perigo comum e para assegurar a impunidade de outro crime, e demais decisões seguintes, até a presente data, não houve qualquer alteração fática ou jurídica que justificasse a modificação das referidas decisões, razão pela qual ainda presentes os requisitos, motivos e pressupostos legais, mantenho a prisão preventiva do acusado. No mais, aguarde-se a realização do julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, designado para o dia 04/03/2026 às 09:00h. Int. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - CESAR DA CRUZ SILVA e outro - Vistos. 1- Segue o RELATÓRIO sucinto do processo, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do artigo 423 do Código de Processo Penal, o qual deverá ser entregue aos jurados, em plenário, depois do compromisso, nos termos do parágrafo único do artigo 472 do Código de Processo Penal, juntamente com cópia da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. 2- Providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes atualizada dos acusados bem como de certidões do que nelas eventualmente constar. 2.1- Ao que se refere a juntada da folha de antecedentes da vítima, sequer se trata de pessoa de conhecimento dos acusados. Cuida-se de pessoa que transitava com seu veículo na rodovia, não sendo objeto de julgamento alguma atitude sua que pudesse atingir os acusados, com vinculação com antecedentes criminais, revelando que não há nenhuma relação com os fatos. Tal requerimento ofende o art. 474-A do Código de Processo Penal. 3- Defiro a oitiva das testemunhas como requerido pelo Ministério Público e pela Defesa dos acusados, sendo que deverá ser consignado na intimação para as de fora de que não são obrigadas a comparecer no plenário. 4- Para julgamento do acusado pelo Egrégio Tribunal do Júri, designo dia 04/03/2026, às 09 horas, feitas as necessárias diligências. 5- As partes poderão utilizar, durante o julgamento, os equipamentos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para regularmente guarnecer o salão do júri deste fórum, inclusive lousa branca já existente. Quanto ao uso de um boneco requerido pela defesa do acusado Matheus, defiro, ficando consignado que enquanto não estiver em uso, deverá ser guardada em local próprio, sem exposição aos presentes. 6- Presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva, ausente fato novo que autorize sua revogação, ou mesmo a substituição por medidas cautelares diversas, deverão aguardar presos o julgamento. Int. e cumpra-se. Piracicaba, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Antonio Cunha - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)

28/07/2025, 00:00

Documentos

Distribuídos

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501271-43.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA - - CESAR DA CRUZ SILVA e outro - Vistos. 1- Segue o RELATÓRIO sucinto do processo, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do artigo 423 do Código de Processo Penal, o qual deverá ser entregue aos jurados, em plenário, depois do compromisso, nos termos do parágrafo único do artigo 472 do Código de Processo Penal, juntamente com cópia da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. 2- Providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes atualizada dos acusados bem como de certidões do que nelas eventualmente constar. 2.1- Ao que se refere a juntada da folha de antecedentes da vítima, sequer se trata de pessoa de conhecimento dos acusados. Cuida-se de pessoa que transitava com seu veículo na rodovia, não sendo objeto de julgamento alguma atitude sua que pudesse atingir os acusados, com vinculação com antecedentes criminais, revelando que não há nenhuma relação com os fatos. Tal requerimento ofende o art. 474-A do Código de Processo Penal. 3- Defiro a oitiva das testemunhas como requerido pelo Ministério Público e pela Defesa dos acusados, sendo que deverá ser consignado na intimação para as de fora de que não são obrigadas a comparecer no plenário. 4- Para julgamento do acusado pelo Egrégio Tribunal do Júri, designo dia 04/03/2026, às 09 horas, feitas as necessárias diligências. 5- As partes poderão utilizar, durante o julgamento, os equipamentos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para regularmente guarnecer o salão do júri deste fórum, inclusive lousa branca já existente. Quanto ao uso de um boneco requerido pela defesa do acusado Matheus, defiro, ficando consignado que enquanto não estiver em uso, deverá ser guardada em local próprio, sem exposição aos presentes. 6- Presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva, ausente fato novo que autorize sua revogação, ou mesmo a substituição por medidas cautelares diversas, deverão aguardar presos o julgamento. Int. e cumpra-se. Piracicaba, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Antonio Cunha - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)

28/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(21)