Recurso Especial 0812434-06.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
17/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
13/04/2026, 15:55
Trânsito em julgado
13/04/2026, 13:52
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 16:41
Protocolo de Petição
30/03/2026, 16:23
Publicação
30/03/2026, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 01:40
Ato ordinatório
25/03/2026, 21:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2026, 23:59
Publicação
27/02/2026, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:08
Inclusão em pauta
25/02/2026, 17:50
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 18:54
Petição (Embargos de declaração)
23/02/2026, 12:11
Protocolo de Petição
20/02/2026, 18:02
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Baixa Definitiva
13/04/2026, 15:55
Trânsito em julgado
13/04/2026, 13:52
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 16:41
Protocolo de Petição
30/03/2026, 16:23
Publicação
30/03/2026, 00:55
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 01:40
Ato ordinatório
25/03/2026, 21:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2026, 23:59
Publicação
27/02/2026, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:08
Inclusão em pauta
25/02/2026, 17:50
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 18:54
Petição (Embargos de declaração)
23/02/2026, 12:11
Protocolo de Petição
20/02/2026, 18:02
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 17:01
Protocolo de Petição
18/02/2026, 16:44
Publicação
18/02/2026, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 01:22
Ato ordinatório
11/02/2026, 22:10
Não-Provimento
10/02/2026, 23:59
Conclusão (para decisão)
16/12/2025, 17:31
Petição (Impugnação)
16/12/2025, 12:41
Protocolo de Petição
16/12/2025, 12:22
Publicação
05/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:26
Inclusão em pauta
03/12/2025, 16:27
Publicação
26/11/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 01:04
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/11/2025, 12:51
Protocolo de Petição
21/11/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 16:51
Protocolo de Petição
06/11/2025, 16:39
Publicação
06/11/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:12
Ato ordinatório
04/11/2025, 18:50
Sem descrição
04/11/2025, 18:50
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 17:33
Petição (Contra-razões)
08/10/2025, 11:01
Protocolo de Petição
08/10/2025, 10:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/10/2025, 16:50
Protocolo de Petição
07/10/2025, 16:37
Publicação
01/10/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 01:19
Ato ordinatório
29/09/2025, 12:20
Documento (Certidão)
22/09/2025, 18:41
Publicação
18/09/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:55
Ato ordinatório
16/09/2025, 12:14
Distribuição (competência exclusiva)
15/09/2025, 16:00
Documento (Certidão)
15/09/2025, 15:56
Remessa (outros motivos)
15/09/2025, 10:37
Petição (Recurso extraordinário)
11/09/2025, 16:01
Protocolo de Petição
11/09/2025, 15:37
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 12:21
Protocolo de Petição
26/08/2025, 12:17
Publicação
22/08/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:03
Ato ordinatório
19/08/2025, 22:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 01:46
Inclusão em pauta
27/06/2025, 15:18
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 11:15
Petição (Impugnação)
22/05/2025, 10:41
Protocolo de Petição
22/05/2025, 10:27
Publicação
15/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:28
Ato ordinatório
13/05/2025, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
09/05/2025, 17:41
Protocolo de Petição
09/05/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 20:01
Protocolo de Petição
07/05/2025, 19:44
Publicação
05/05/2025, 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:07
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:10
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:57
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:46
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 13:30
Petição (Impugnação)
19/03/2025, 20:01
Protocolo de Petição
19/03/2025, 19:47
Publicação
25/02/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:55
Ato ordinatório
21/02/2025, 16:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/02/2025, 15:46
Protocolo de Petição
21/02/2025, 15:05
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 19:31
Protocolo de Petição
17/02/2025, 19:11
Publicação
17/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:30
Ato ordinatório
13/02/2025, 13:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025, 13:00
Conclusão (para decisão)
22/01/2025, 17:15
Petição (Impugnação)
22/01/2025, 16:41
Protocolo de Petição
22/01/2025, 16:27
Publicação
17/12/2024, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 09:30
Petição (Embargos de declaração)
12/12/2024, 22:51
Protocolo de Petição
12/12/2024, 22:38
Publicação
06/12/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:07
Ato ordinatório
04/12/2024, 14:40
Provimento
04/12/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 17:01
Protocolo de Petição
05/11/2024, 16:37
Conclusão (para decisão)
17/10/2024, 09:35
Distribuição (sorteio)
17/10/2024, 08:45
Recebimento
10/10/2024, 14:06