Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o terceiro réu, na forma do art. 513, §2° do NCPC, para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito, bem como a fixação de honorários advocatícios, nos termos do §1° do art. 523 do NCPC. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença no sistema. Saliente-se que deverá ser computado o prazo em dias úteis, na forma do Enunciado 89, da I Jornada de Direito Processual Civil.
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se V. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes em 5 dias, ficam as mesmas cientes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013.
08/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/08/2025, 13:33
Trânsito em julgado
18/08/2025, 13:33
Publicação
24/06/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
EMBARGADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
EMBARGADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
EMBARGADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
EMBARGADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:38
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 14:15
Documento (Certidão)
16/05/2025, 14:00
Publicação
08/05/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
EMBARGADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
06/05/2025, 14:11
Protocolo de Petição
06/05/2025, 13:57
Publicação
05/05/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
AGRAVADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:50
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 20:03
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
AGRAVADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:42
Publicação
10/12/2024, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
AGRAVADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 09:02
Redistribuição
09/12/2024, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt nos EDcl no AREsp 2641623/RJ (2024/0154027-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FABIO VIEIRA MACHADO MIRANDA
ADVOGADOS: TIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361
MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472
NATHALIA CALIXTO DE CARVALHO - RJ234520
AGRAVADO: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
INTERESSADO: BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK LTDA
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
09/12/2024, 00:00
Recebimento
06/12/2024, 22:25
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 22:15
Distribuição
06/12/2024, 21:10
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 14:45
Documento (Certidão)
21/11/2024, 14:30
Publicação
24/10/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 18:24
Ato ordinatório
23/10/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/10/2024, 06:11
Protocolo de Petição
22/10/2024, 23:55
Publicação
01/10/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 19:40
Ato ordinatório
27/09/2024, 21:10
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
27/09/2024, 21:10
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 19:30
Documento (Certidão)
08/08/2024, 19:15
Publicação
10/07/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 17:45
Ato ordinatório
09/07/2024, 08:02
Petição (Embargos de declaração)
09/07/2024, 06:22
Protocolo de Petição
08/07/2024, 22:51
Publicação
01/07/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 18:33
Ato ordinatório
28/06/2024, 15:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)