6. MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)
Autor
Advogados / Representantes
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA
OAB/SP 219693·CPF·Representa: Autor
VITÓRIA CARVALHO DE BARROS
OAB/SP 379300·Representa: Autor
EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO
OAB/SP 167073·CPF·Representa: Autor
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO
OAB/SP 197634·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO
OAB/SP 304775·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/09/2025, 15:23
Trânsito em julgado
22/09/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 18:16
Protocolo de Petição
01/09/2025, 17:57
Publicação
29/08/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2160090/SP (2024/0277898-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA
EMBARGANTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A
EMBARGANTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
FELIPE DE MORAES COSTA - SP344005
VITÓRIA CARVALHO DE BARROS - SP379300
INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167
INTERESSADO: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: NORBERTO AGOSTINHO - SP017356
EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2160090/SP (2024/0277898-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA
EMBARGANTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A
EMBARGANTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
FELIPE DE MORAES COSTA - SP344005
VITÓRIA CARVALHO DE BARROS - SP379300
INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167
INTERESSADO: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: NORBERTO AGOSTINHO - SP017356
EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2025, 23:59
Petição (Memoriais)
18/08/2025, 10:31
Protocolo de Petição
18/08/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 12:00
Protocolo de Petição
06/08/2025, 11:39
Publicação
01/08/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2160090/SP (2024/0277898-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA
EMBARGANTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A
EMBARGANTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
FELIPE DE MORAES COSTA - SP344005
VITÓRIA CARVALHO DE BARROS - SP379300
INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167
INTERESSADO: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: NORBERTO AGOSTINHO - SP017356
EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 10:01
Protocolo de Petição
04/07/2025, 09:08
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 06:11
Protocolo de Petição
30/06/2025, 19:14
Conclusão (para decisão)
16/04/2025, 06:30
Petição (Impugnação)
16/04/2025, 06:01
Protocolo de Petição
15/04/2025, 23:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/04/2025, 16:21
Protocolo de Petição
15/04/2025, 16:06
Publicação
08/04/2025, 00:46
Publicação
08/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2160090/SP (2024/0277898-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA
EMBARGANTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A
EMBARGANTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
FELIPE DE MORAES COSTA - SP344005
VITÓRIA CARVALHO DE BARROS - SP379300
INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167
INTERESSADO: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: NORBERTO AGOSTINHO - SP017356
EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2160090/SP (2024/0277898-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA
RECORRENTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A
RECORRENTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
RECORRENTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: NORBERTO AGOSTINHO - SP017356
EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
FELIPE DE MORAES COSTA - SP344005
VITÓRIA CARVALHO DE BARROS - SP379300
INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167
Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 16:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 15:53
Documento (Certidão)
04/04/2025, 15:52
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2025, 20:01
Protocolo de Petição
31/03/2025, 19:47
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 17:56
Protocolo de Petição
24/03/2025, 17:40
Publicação
24/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2160090/SP (2024/0277898-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA
RECORRENTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A
RECORRENTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
RECORRENTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: NORBERTO AGOSTINHO - SP017356
EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
FELIPE DE MORAES COSTA - SP344005
VITÓRIA CARVALHO DE BARROS - SP379300
INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e lhes dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 18:10
Provimento em Parte
18/03/2025, 15:40
Petição (Memoriais)
17/03/2025, 18:51
Protocolo de Petição
17/03/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 18:16
Protocolo de Petição
17/03/2025, 18:04
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:33
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2160090/SP (2024/0277898-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA
RECORRENTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A
RECORRENTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
RECORRENTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: NORBERTO AGOSTINHO - SP017356
EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO - SP167073
CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO - SP197634
VANISE JULIANA BRAIT - SP317618
DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
FELIPE DE MORAES COSTA - SP344005
VITÓRIA CARVALHO DE BARROS - SP379300
INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas.