Agravo em Recurso Especial 1011586-53.2022.8.26.0161 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1011586-53.2022.8.26.0161 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011586-53.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Innova Hospitais Associados Ltda - Ricardo Rodrigues e outro - Notredame Intermédica Saúde S/A - Vistos. Diante do depósito efetuado pelo réu, bem como da concordância do(a) autor(a) com o valor, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento conforme requerido às fls.623. Não tendo as partes interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), CLEBER PEREIRA CORREA (OAB 254872/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011586-53.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Innova Hospitais Associados Ltda - Ricardo Rodrigues e outro - Notredame Intermédica Saúde S/A - Vistos. Fls.615/619: Manifeste-se o requerido. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), CLEBER PEREIRA CORREA (OAB 254872/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011586-53.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Innova Hospitais Associados Ltda - Ricardo Rodrigues e outro - Notredame Intermédica Saúde S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito, no silêncio, ao arquivo com as comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: CLEBER PEREIRA CORREA (OAB 254872/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:53

Publicação

05/05/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789940/SP (2024/0424075-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOS: CAIO MARCELO MENDES AZEREDO - SP145838 DANIELA MARIA SILVA VITALE HERNANDES - SP327662 AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: RICARDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: CLEBER PEREIRA CORREA - SP254872 INTERESSADO: MARIA RODRIGUES ALVES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 20:13

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789940/SP (2024/0424075-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOS: CAIO MARCELO MENDES AZEREDO - SP145838 DANIELA MARIA SILVA VITALE HERNANDES - SP327662 AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: RICARDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: CLEBER PEREIRA CORREA - SP254872 INTERESSADO: MARIA RODRIGUES ALVES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789940/SP (2024/0424075-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOS: CAIO MARCELO MENDES AZEREDO - SP145838 DANIELA MARIA SILVA VITALE HERNANDES - SP327662 AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: RICARDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: CLEBER PEREIRA CORREA - SP254872 INTERESSADO: MARIA RODRIGUES ALVES DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de similitude fática. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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