Agravo em Recurso Especial 0003393-55.2022.8.19.0066 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0003393-55.2022.8.19.0066 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Id. 1005 - Defiro a expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se para que no prazo de 5 dias se manifeste sobre quitação, valendo o silêncio com quitação do débito. I-se.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que, em conformidade com a Portaria n° 0112011 da CGJRJ, procedo a intimação da exequente para que esclareça o valor a ser expedido para cada personagem, considerando o destacamento dos honorários devidos pela autora, uma vez que o r. despacho determinou a expedição de mandado de pagamento dos valores apresentado à fl. 930 (R$684,27) e fl. 931 (R$ 10.534,12) ou aponte na árvore o demais depósitos, se for o caso.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que remeto o presente feito à intimação eletrônica, a fim de que a parte informe os dados da conta bancária do beneficiário, a fim de que o mandado de pagamento seja expedido com a finalidade de crédito em conta corrente ou poupança, conforme o disposto no Art. 181 do CNCGJ.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A) Id. 929 e 939. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor principal e honorários uma vez se tratar de valores incontroversos. Considerando o contrato de prestação de serviços de id. 987, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais; B) Após a expedição dos mandados de pagamento, intime-se a exequente para apresentação de planilha contendo os valores ainda não adimplidos para prosseguimento da execução. I-se.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 929. Intime-se a exequente para manifestação sobre depósito; Id. 947. Retifique-se a execução uma vez que sobre a multa cominatória não incide juros moratórios, somente correção monetária, devendo ser apresentada planilha consolidada contendo todos os valores executados de forma a possibilitar a correta defesa do executado. I-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Id. 925 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. E, acolho os embargos de declaração interpostos por estarem presentes os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, revogando a decisão de id. 923, e decidindo da seguinte forma: 1. Indefiro a extensão da gratuidade da autora a sua patrona uma vez que o benefício da gratuidade Demanda a análise de aspectos pessoais. Para apreciação do pedido de gratuidade da advogada venha aos autos comprovação da hipossuficiência alegada, trazendo a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, da última fatura do cartão de crédito, do documento de veículo automotor, caso possua, e, ainda, esclarecimentos acerca dos meios de subsistência; 2. Indefiro a definição do valor da multa a ser executada uma vez que cabe à exequente apresentar o valor devido nos termos do art. 524 do CPC atualizada com os valores depositados no id. 929/933; 3. Após a apresentação da planilha, voltem conclusos para início da execução; 4. Id. 939 - Venha aos autos planilha atualizada contendo os valores restantes a serem executados. I-se.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se para pagamento, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil. Fica ciente o executado de que, em caso de não pagamento no prazo de quinze dias, incidirá multa de 10% e honorários de advogado no mesmo percentual.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão.

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:33

Publicação

05/05/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2622121/RJ (2024/0139063-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - RJ120077 LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - RJ125421 LEONARDO MENDES MEMORIA - DF036838 RAPHAEL PAULINO DA ROCHA - RJ214233 AGRAVADO: CRISTIANE PERRUT FERREIRA CESARIO ADVOGADO: AMANDA FONSECA PERRUT - RJ114954 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•04/05/2026, 00:00

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