Agravo em Recurso Especial 5015180-71.2022.8.21.0023 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5015180-71.2022.8.21.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO Nº 5015180-71.2022.8.21.0023/RS AUTOR: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DAMAS FERNANDEZ (OAB RS111468) ADVOGADO(A): Arthur Rocha Baptista (OAB RS053888) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): WALLACE WAY TENG WU (OAB RJ165904) AUTOR: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO BAPTISTA DALHE (OAB RJ110379) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) RÉU: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) ADVOGADO(A): LEONARDO LAMACHIA (OAB RS047477) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELES (OAB RS046421) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do(s) alvará(s) expedido(s).

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO Nº 5015180-71.2022.8.21.0023/RS AUTOR: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DAMAS FERNANDEZ (OAB RS111468) ADVOGADO(A): Arthur Rocha Baptista (OAB RS053888) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): WALLACE WAY TENG WU (OAB RJ165904) RÉU: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) ADVOGADO(A): LEONARDO LAMACHIA (OAB RS047477) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELES (OAB RS046421) DESPACHO/DECISÃO Considerando que preclusa a sentença que declarou rescindido o contrato e confirmou a tutela de urgência que concedeu a desocupação, defiro a expedição de alvará para levantamento da caução(evento 2, DOC3). Após, nada mais sendo requerido e providenciada a cobrança de eventuais custas pendentes, arquive-se.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO Nº 5015180-71.2022.8.21.0023/RS AUTOR: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DAMAS FERNANDEZ (OAB RS111468) ADVOGADO(A): Arthur Rocha Baptista (OAB RS053888) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): WALLACE WAY TENG WU (OAB RJ165904) RÉU: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) ADVOGADO(A): LEONARDO LAMACHIA (OAB RS047477) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELES (OAB RS046421) DESPACHO/DECISÃO Providenciada a cobrança de eventuais custas pendentes, arquive-se.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO Nº 5015180-71.2022.8.21.0023/RS RELATOR: CAROLINA GRANZOTTO AUTOR: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DAMAS FERNANDEZ (OAB RS111468) ADVOGADO(A): Arthur Rocha Baptista (OAB RS053888) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): WALLACE WAY TENG WU (OAB RJ165904) RÉU: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) ADVOGADO(A): Leonardo Lamachia (OAB RS047477) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 27/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> RGR1CIV Número: 50151807120228210023/TJRS

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:53

Trânsito em julgado

26/08/2025, 19:53

Publicação

04/07/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2737707/RS (2024/0333229-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356 LEONARDO LAMACHIA - RS047477 RODRIGO DORNELES - RS046421 AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO - RS092346 GABRIELA MARCONDES DORNELLAS - DF071302 EMBARGADO: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO LUÍS MALTA - RJ033339 CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 IWAN JAEGER JUNIOR - RJ044606 RODRIGO BAPTISTA DALHE - RJ110379 GREICE FONSECA STOCKER - RS067887 ARTHUR ROCHA BAPTISTA - RS053888 WALLACE WAY TENG WU - RJ165904 MARIANA DANTAS DE MEDEIROS - DF039535 DIEGO DAMAS FERNANDEZ - RS111468 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 20:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2737707/RS (2024/0333229-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356 LEONARDO LAMACHIA - RS047477 RODRIGO DORNELES - RS046421 AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO - RS092346 GABRIELA MARCONDES DORNELLAS - DF071302 EMBARGADO: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO LUÍS MALTA - RJ033339 CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 IWAN JAEGER JUNIOR - RJ044606 RODRIGO BAPTISTA DALHE - RJ110379 GREICE FONSECA STOCKER - RS067887 ARTHUR ROCHA BAPTISTA - RS053888 WALLACE WAY TENG WU - RJ165904 MARIANA DANTAS DE MEDEIROS - DF039535 DIEGO DAMAS FERNANDEZ - RS111468 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2737707/RS (2024/0333229-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356 LEONARDO LAMACHIA - RS047477 RODRIGO DORNELES - RS046421 AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO - RS092346 AGRAVADO: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO LUÍS MALTA - RJ033339 CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 IWAN JAEGER JUNIOR - RJ044606 RODRIGO BAPTISTA DALHE - RJ110379 GREICE FONSECA STOCKER - RS067887 ARTHUR ROCHA BAPTISTA - RS053888 WALLACE WAY TENG WU - RJ165904 DIEGO DAMAS FERNANDEZ - RS111468 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 19/07/2024. Concluso ao gabinete em: 05/09/2024. Ação: de despejo. Sentença: declarou rescindido o contrato de locação objeto do presente feito (e-STJ fl. 481). Acórdão: do TJ/RS negou provimento ao apelo de CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 543): APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO SUPRESA, MEDIANTE ANÁLISE INTRÍNSECA DAS QUESTÕES FÁTICAS DOS AUTOS. SENTENÇA HÍGIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Recurso especial: alega violação dos arts. 7º, 10, 369, 370 e 371 do Código de Processo Civil. Sustenta ter havido cerceamento de defesa e prolação de decisão surpresa. Afirmou ter sido violado seu direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Argumenta que não teve a oportunidade de produzir provas após ter sido apresentada a réplica. Pugna pelo provimento do recurso para que seja cassada a sentença. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Do cerceamento de defesa Compulsando os autos, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu pela desnecessidade da produção de provas, "notadamente porque a relação entre as partes está documentalmente comprovada e, com a devida vênia, contra elementos dessa ordem testemunhas não são de muita, ou quase nenhuma, valia" (e-STJ fl. 541). De acordo com a jurisprudência do STJ, o juiz, como destinatário da prova, pode, em conformidade com os princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, decidir pelo indeferimento da prova requerida, ou pela desnecessidade de sua produção, sem que isso configure cerceamento de defesa. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.429.272/MA, 4ª Turma, DJe de 20/8/2018; e AgInt no AREsp 1.015.060/RS, 3ª Turma, DJe de 12/5/2017. Ademais, alterar o decidido no acórdão recorrido, acerca da ausência de cerceamento de defesa, demandaria o reexame de fatos e provas, o que não é permitido ante o óbice da Súmula 7 desta Corte. Na mesma linha: AgInt no AREsp 1634989/PR, 3ª Turma, DJe 28/05/2020; AgInt no AREsp 1632773/SP, 4ª Turma, DJe 05/06/2020. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 15% sobre o valor da causa (e-STJ fl. 542) para 18%. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Leonardo Lamachia (OAB RS047477) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALLACE WAY TENG WU (OAB RJ165904) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): ARTHUR ROCHA BAPTISTA (OAB RS053888) ADVOGADO(A): DIEGO DAMAS FERNANDEZ (OAB RS111468) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 29 (VINTE E NOVE) de fevereiro p.v., a partir das 10h00min, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5015180-71.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 475) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Leonardo Lamachia (OAB RS047477) ADVOGADO(A): Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB RS022356) ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALLACE WAY TENG WU (OAB RJ165904) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): ARTHUR ROCHA BAPTISTA (OAB RS053888) ADVOGADO(A): DIEGO DAMAS FERNANDEZ (OAB RS111468) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 8 (oito) de fevereiro p.v., a partir das 10h00min, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5015180-71.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 475) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

20/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(50)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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