Agravo em Recurso Especial 5242536-44.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5242536-44.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 16:01

Protocolo de Petição

11/05/2025, 15:56

Publicação

05/05/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2718395/RS (2024/0298743-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGRAVADO: AFONSO CELSO MENDES DE SOUSA AGRAVADO: ALBERTO MITTOZO DIB AGRAVADO: ANTONIO RUSSO AGRAVADO: CORACY GONCALVES BRASIL AGRAVADO: EUDOCIA BOMFIM LOPES AGRAVADO: GREYCE VALERYE MONTEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: IDINEY LIRA DE SOUZA AGRAVADO: IVAN DEMETRI SILVA AGRAVADO: IVO ALBERTO BRASIL LAGOS AGRAVADO: JOSE HELVECIO DE ALENCAR E SILVA AGRAVADO: MAGALI DA COSTA REGO AGRAVADO: MANOEL EDINEI ALBERTO AGRAVADO: NORBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA CHAVES AGRAVADO: PAULO FERREIRA TEIXEIRA AGRAVADO: RICARDO VILLELA ERMIDA AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA - RS047895 INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 20:06

Publicação

08/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2718395/RS (2024/0298743-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGRAVADO: AFONSO CELSO MENDES DE SOUSA AGRAVADO: ALBERTO MITTOZO DIB AGRAVADO: ANTONIO RUSSO AGRAVADO: CORACY GONCALVES BRASIL AGRAVADO: EUDOCIA BOMFIM LOPES AGRAVADO: GREYCE VALERYE MONTEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: IDINEY LIRA DE SOUZA AGRAVADO: IVAN DEMETRI SILVA AGRAVADO: IVO ALBERTO BRASIL LAGOS AGRAVADO: JOSE HELVECIO DE ALENCAR E SILVA AGRAVADO: MAGALI DA COSTA REGO AGRAVADO: MANOEL EDINEI ALBERTO AGRAVADO: NORBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA CHAVES AGRAVADO: PAULO FERREIRA TEIXEIRA AGRAVADO: RICARDO VILLELA ERMIDA AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA - RS047895 INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 15:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2718395/RS (2024/0298743-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI OUTRO NOME: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 AGRAVADO: AFONSO CELSO MENDES DE SOUSA AGRAVADO: ALBERTO MITTOZO DIB AGRAVADO: ANTONIO RUSSO AGRAVADO: CORACY GONCALVES BRASIL AGRAVADO: EUDOCIA BOMFIM LOPES AGRAVADO: GREYCE VALERYE MONTEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: IDINEY LIRA DE SOUZA AGRAVADO: IVAN DEMETRI SILVA AGRAVADO: IVO ALBERTO BRASIL LAGOS AGRAVADO: JOSE HELVECIO DE ALENCAR E SILVA AGRAVADO: MAGALI DA COSTA REGO AGRAVADO: MANOEL EDINEI ALBERTO AGRAVADO: NORBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA CHAVES AGRAVADO: PAULO FERREIRA TEIXEIRA AGRAVADO: RICARDO VILLELA ERMIDA AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA - RS047895 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea “a” do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 17/04/2024. Concluso ao gabinete em: 13/09/2024. Ação: cumprimento de sentença apresentada por IVO ALBERTO BRASIL LAGOS, em face da agravante. Decisão interlocutória: indeferiu o pedido de implantação no benefício da pensionista do autor Ivo dos descontos dos valores a serem devolvidos por conta da antecipação de tutela posteriormente revogada determinando que neste caso a restituição dos valores deve ser buscada em ação própria. Acórdão: negou provimento ao recurso interposto pela agravante, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. ÓBITO DO PARTICIPANTE. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO NA PENSÃO POR MORTE. TENDO OCORRIDO O ÓBITO DO PARTICIPANTE, DESCABE QUE O DESCONTO DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS OCORRA DIRETAMENTE NA PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO DE TITULARIDADE DIVERSA E QUE NÃO INTEGRA O ACERVO HEREDITÁRIO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA SUCESSÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES. CASO DOS AUTOS ONDE JÁ HOUVE O INVENTÁRIO E, PORTANTO, CADA HERDEIRO RESPONDE PELOS DÉBITOS DO DE CUJUS DENTRO DAS FORÇAS DA HERANÇA E NA PROPORÇÃO DO QUINHÃO QUE LHE COUBE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO PRÓPRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Embargos de Declaração: opostos pelo agravante, foram desacolhidos. Recurso especial: alega violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Aduz negativa de prestação jurisdicional i) quanto ao fato de que o benefício previdenciário recebido pela pensionista decorre unicamente da relação que o devedor possuía com a Entidade atinente a aposentadoria complementar recebida; ii) quanto à previsão contida nos artigos 505, 506, 507 e 520, I e II, do Código de Processo Civil. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da violação do art. 1.022 do CPC/2015 É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: AgInt nos EDcl no AREsp 1.094.857/SC, 3ª Turma, DJe de 02/02/2018 e AgInt no AREsp 1.089.677/AM, 4ª Turma, DJe de 16/02/2018. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido assim decidiu, fundamentada e expressamente acerca dos supostos pontos omissos: Destaco que a questão a respeito da necessidade de devolução de valores recebidos em decorrência de antecipação de tutela deferida em juízo de cognição sumária, de forma precária, posteriormente revogada, já está solvida nos autos, conforme julgamento de agravo de instrumento anterior. Contudo, tendo ocorrido o óbito do participante, descabe o desconto dos valores a serem devolvidos diretamente na pensão por morte, eis que se tratam de benefícios de titularidade de pessoas diversas, sendo que a pensão por morte não integra o acervo hereditário e a obrigação de devolução é da sucessão ou espólio, não da pensionista. (...) Da mesma forma, não prospera o pedido de intimação da sucessão para devolução das quantias, pois se tem notícia nos autos de que já houve o inventário e a partilha dos bens. (...) Diante disso, no caso em exame, não mais subsistindo a figura da herança ou do espólio, passando os bens e direitos do falecido a integrar o patrimônio de cada herdeiro, caberá a Fundação ajuizar ação própria para buscar os valores que lhe cabem, na proporção do quinhão recebido por cada um. (e-STJ, fl. 66) Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação do art. 1.022 do CPC/15, incidindo, quanto ao ponto a Súmula 568/STJ. Forte nessas razões CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, V, “a”, do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A): Laura Wolff Pletsch (OAB RS078388) ADVOGADO(A): KAROLINE PACHE MARTINS (OAB RS115377) AGRAVADO: JOSE HELVECIO DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: RICARDO VILLELA ERMIDA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: PAULO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: NORBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: MANOEL EDINEI ALBERTO ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: MAGALI DA COSTA REGO ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: AFONSO CELSO MENDES DE SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: IVO ALBERTO BRASIL LAGOS ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: IVAN DEMETRI SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: IDINEY LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: GREYCE VALERYE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: EUDOCIA BOMFIM LOPES ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: CORACY GONCALVES BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: ANTONIO RUSSO ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: ALBERTO MITTOZO DIB ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2023. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS. A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 813 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO Nº 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS). DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633 Agravo de Instrumento Nº 5242536-44.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 368) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A): Laura Wolff Pletsch (OAB RS078388) ADVOGADO(A): KAROLINE PACHE MARTINS (OAB RS115377) AGRAVADO: JOSE HELVECIO DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: RICARDO VILLELA ERMIDA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: PAULO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: NORBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: MANOEL EDINEI ALBERTO ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: MAGALI DA COSTA REGO ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: AFONSO CELSO MENDES DE SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: IVO ALBERTO BRASIL LAGOS ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: IVAN DEMETRI SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: IDINEY LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: GREYCE VALERYE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: EUDOCIA BOMFIM LOPES ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: CORACY GONCALVES BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: ANTONIO RUSSO ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) AGRAVADO: ALBERTO MITTOZO DIB ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (OAB RS047895) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2023. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS. A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO Nº 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS). DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633. Agravo de Instrumento Nº 5242536-44.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 388) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(55)