Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2624038/RJ (2024/0121539-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA
ADVOGADOS: FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA - MG117008
SALES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: GENIAL ENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA.
INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A
INTERESSADO: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
INTERESSADO: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
INTERESSADO: EXPLORER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: COATS CORRENTE LTDA
INTERESSADO: MERCADO JOREDALI ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
INTERESSADO: COLOR PRINT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
INTERESSADO: MONTBLANC PARTICIPACOES S.A.
INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
INTERESSADO: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A
INTERESSADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
INTERESSADO: INDUSTRIA WALTER PRODUTOS DE MADEIRA LTDA
INTERESSADO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
INTERESSADO: METALCORP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: ALEX VILELLA ERMIDA RIBEIRO
OUTRO NOME: CARLOS MAGNO, NERY & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
INTERESSADO: BRASKEM S.A
INTERESSADO: OXSS SECURITIZADORA S/A.
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I
OUTRO NOME: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
INTERESSADO: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
INTERESSADO: DACARTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
OUTRO NOME: DACARTO S/A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS
INTERESSADO: TERMOMECANICA SAO PAULO S A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.