Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
28/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
Partes do Processo
JOAQUIM ALVES DE QUADROS
T
BERFIN PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA.
Autor
GRYNVEST SECURITIZADORA S.A.
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO JOSE BONATTO
OAB/PR 25698·CPF·Representa: Autor
RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA
OAB/PR 28618·CPF·Representa: Autor
SÀMEQUE GUERRART
OAB/PR 49847·CPF·Representa: Autor
ROSANE BARCZAK
OAB/PR 47394·CPF·Representa: Autor
SADI BONATTO
OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309 3318 - Celular: (42) 3309-3332 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000218-08.2019.8.16.0142
Vistos. 1. Desentranhe-se a petição de mov. 112, conforme requerido pelo peticionário da peça no mov. 116. 2. Após, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, momento em que se consumará a prescrição das verbas sucumbenciais, sem prejuízo de eventual peticionamento da parte interessada. Intimações e diligências necessárias. Rebouças, data da assinatura digital. - Assinado Digitalmente – James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/05/2025, 16:53
Trânsito em julgado
27/05/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:41
Protocolo de Petição
06/05/2025, 17:27
Publicação
05/05/2025, 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2141413/PR (2024/0158708-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: BERFIN PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
ADVOGADOS: SADI BONATTO - PR010011
FERNANDO JOSE BONATTO - PR025698
ROSANE BARCZAK - PR047394
AGRAVADO: GRYNVEST SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADOS: RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA - PR028618
SAMEQUE GUERRART - PR049847
INTERESSADO: ALESSANDRO LUIS MAZUR
INTERESSADO: EDERSON LUIS DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ENERGY CONDUTORES DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: EUGENIO MIGUEL DOMANOVSKI
INTERESSADO: JOAQUIM ALVES DE QUADROS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/05/2025, 16:53
Trânsito em julgado
27/05/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:41
Protocolo de Petição
06/05/2025, 17:27
Publicação
05/05/2025, 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2141413/PR (2024/0158708-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: BERFIN PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
ADVOGADOS: SADI BONATTO - PR010011
FERNANDO JOSE BONATTO - PR025698
ROSANE BARCZAK - PR047394
AGRAVADO: GRYNVEST SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADOS: RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA - PR028618
SAMEQUE GUERRART - PR049847
INTERESSADO: ALESSANDRO LUIS MAZUR
INTERESSADO: EDERSON LUIS DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ENERGY CONDUTORES DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: EUGENIO MIGUEL DOMANOVSKI
INTERESSADO: JOAQUIM ALVES DE QUADROS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:10
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:57
Publicação
08/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2141413/PR (2024/0158708-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: BERFIN PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
ADVOGADOS: SADI BONATTO - PR010011
FERNANDO JOSE BONATTO - PR025698
ROSANE BARCZAK - PR047394
AGRAVADO: GRYNVEST SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADOS: RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA - PR028618
SAMEQUE GUERRART - PR049847
INTERESSADO: ALESSANDRO LUIS MAZUR
INTERESSADO: EDERSON LUIS DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ENERGY CONDUTORES DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: EUGENIO MIGUEL DOMANOVSKI
INTERESSADO: JOAQUIM ALVES DE QUADROS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:43
Retirada
04/02/2025, 01:21
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 20:18
Publicação
13/12/2024, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2141413/PR (2024/0158708-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: BERFIN PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
ADVOGADOS: SADI BONATTO - PR010011
FERNANDO JOSE BONATTO - PR025698
ROSANE BARCZAK - PR047394
AGRAVADO: GRYNVEST SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADOS: RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA - PR028618
SAMEQUE GUERRART - PR049847
INTERESSADO: ALESSANDRO LUIS MAZUR
INTERESSADO: EDERSON LUIS DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ENERGY CONDUTORES DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: EUGENIO MIGUEL DOMANOVSKI
INTERESSADO: JOAQUIM ALVES DE QUADROS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
11/12/2024, 15:59
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 20:51
Publicação
30/10/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:15
Inclusão em pauta
29/10/2024, 15:14
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 08:15
Publicação
30/09/2024, 05:11
Petição (Impugnação)
28/09/2024, 17:11
Protocolo de Petição
28/09/2024, 16:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:11
Ato ordinatório
27/09/2024, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/09/2024, 16:21
Protocolo de Petição
27/09/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 18:11
Protocolo de Petição
10/09/2024, 17:52
Publicação
09/09/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 18:14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/09/2024, 10:40
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 17:15
Petição (Impugnação)
04/09/2024, 16:41
Protocolo de Petição
04/09/2024, 16:26
Publicação
30/08/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 18:58
Ato ordinatório
29/08/2024, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
29/08/2024, 14:41
Protocolo de Petição
29/08/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 18:21
Protocolo de Petição
27/08/2024, 18:03
Publicação
22/08/2024, 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 18:11
Ato ordinatório
21/08/2024, 11:20
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
21/08/2024, 11:20
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 08:37
Distribuição (dependência)
28/05/2024, 08:00
Recebimento
02/05/2024, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000218-08.2019.8.16.0142 Recurso: 0000218-08.2019.8.16.0142 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Apelante(s): EDERSON LUIS DE OLIVEIRA ALESSANDRO LUIS MAZUR BERFIN PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA. Energy Condutores do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial EUGENIO MIGUEL DOMANOVSKI Apelado(s): GRYNVEST SECURITIZADORA S.A. Vistos, Encerrada minha convocação em substituição ao Exmo. Desembargador Rogério Ribas, e não havendo vinculação, faço a devolução dos presentes autos. Curitiba, 17 de agosto de 2022. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado
19/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000218-08.2019.8.16.0142 Recurso: 0000218-08.2019.8.16.0142 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Apelante(s): EDERSON LUIS DE OLIVEIRA ALESSANDRO LUIS MAZUR BERFIN PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA. Energy Condutores do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial EUGENIO MIGUEL DOMANOVSKI Apelado(s): GRYNVEST SECURITIZADORA S.A. DESPACHO
Vistos. Abra-se vista dos autos à d. Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, data do sistema Desembargador ROGÉRIO RIBAS Relator
12/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000218-08.2019.8.16.0142.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309 3315 Autos nº. 0000218-08.2019.8.16.0142 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): BERFIN PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA. (CPF/CNPJ: 08.487.892/0001-09) Rua Belém, 221 - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-500 Réu(s): GRYNVEST SECURITIZADORA S.A. (CPF/CNPJ: 11.121.355/0001-55) RUA 7 DE SETEMBRO, 200 SALA 01 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Terceiro(s): Energy Condutores do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial (CPF/CNPJ: 02.171.371/0001-61) na Rua Governador Manoel Ribas, 139 - Alto da Glória - REBOUÇAS/PR - CEP: 84.550-000 JOAQUIM ALVES DE QUADROS (RG: 4611209 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.992.119-53) Rua Emílio de Menezes, 958 - Estrela - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.040-030 - E-mail: [email protected] Vistos e examinados. 1. Recurso protocolado nos autos 1128-06.2017.8.16.0142, local onde serão concentrados os demais atos. 2. Assim, os presentes autos serão encaminhados em apenso ao E. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento conjunto da apelação. Intimações e diligências necessárias. Rebouças, na data da assinatura digital. James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0000218-08.2019.8.16.0142 Proferi sentença conjunta nos autos de embargos apensos n. 1128-06.2017.8.16.0142, para onde deverão ser direcionados eventuais recursos. Junte-se. Int. Rebouças, 22 de março de 2022. James Byron Wechenfelder Bordignon Magistrado
24/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0000218-08.2019.8.16.0142
Vistos. Na ação de embargos do devedor, no despacho de mov. 87, constou que contados e preparados, aguardassem a remessa para sentença da ação ordinária, voltando para julgamento conjunto. O processo se encontra maduro para julgamento. Assim, determino a manifestação do Ministério Público em seu parecer, antes da sentença. Intimem-se. Rebouças, 30 de maio de 2021. James Byron Wechenfelder Bordignon Magistrado