Recurso Especial 1136338-86.2022.8.26.0100 - STJ

Recurso Especial 1136338-86.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1136338-86.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pães e Doces Luso Brasileira Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos 1.Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2.Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3. Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHRISTIAN MAX LORENZINI (OAB 147105/SP)

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:13

Publicação

05/05/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2150375/SP (2024/0213442-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: PÃES E DOCES LUSO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN MAX LORENZINI - SP147105 RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656 BRUNO BESERRA MOTA - DF024132 HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:10

Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:57

Publicação

08/04/2025, 00:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/04/2025, 17:51

Protocolo de Petição

07/04/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2150375/SP (2024/0213442-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: PÃES E DOCES LUSO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN MAX LORENZINI - SP147105 RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(30)