Recurso Especial 5030700-25.2023.8.24.0000 - STJ

Recurso Especial 5030700-25.2023.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:11

Protocolo de Petição

25/11/2025, 11:56

Publicação

10/11/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2207434/SC (2024/0293809-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LUIZ JUNIOR PERUZZOLO - SC022702 FELIPE LOLLATO - PR087642 BRUNA SFOGGIA MONTEIRO - SC054590 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS: JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO: ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FILIPE STECHINSKI - SC029559 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124 TERCEIRO INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: EDUARDO BEIL - SC015184 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO VARASCHIN - PR021407 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 TERCEIRO INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALINE CHIODI - SC036452 TERCEIRO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A TERCEIRO INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO LUIZ STEFANI - SC007378 MIGUEL ANTÔNIO CVILIKAS JUNIOR - SC019874 TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 TERCEIRO INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: DALBERTO LUAN BELO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO LTDA ADVOGADOS: CLENIO JORGE FERREIRA - SC029267 FRANCIELI MARTINS - SC032723 ANDRÉ LUIZ MOCELIN - SC040319 TERCEIRO INTERESSADO: DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUCIANO RAMOS DE FAVERE - SC015226 TERCEIRO INTERESSADO: EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: ES SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: EVANDRO GOEBEL ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: EVERALDO STUM ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: FABIENNE BELLE ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: APK SPORTS LTDA - ME. ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: GEUVANIO SANTOS SILVA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: GRACIELA MISSEL ADVOGADOS: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA - SP081717 FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GUADAGNO SPORTS - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME DIAS CARLI ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: HELIO HERMITO ZAMPIER NETO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: IMOBILIARIA NOSTRA CASA LTDA ADVOGADOS: LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO: ISA AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: JAIR FRANZMANN ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: JAIR ZAKSAUSKAS RIBEIRO VENTURA ADVOGADOS: MARLLUS LITO FREIRE - RJ145113 JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA - RJ110637 TERCEIRO INTERESSADO: JAKSON RAGNAR FOLLAMNN ADVOGADO: NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI - RS096033 TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE SOUSA SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: JC33 SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: JEAN CARLO SCHLOSSER WUNSCH ADVOGADO: VIVIAN AYUMI IWAI RIDÃO - PR085566 TERCEIRO INTERESSADO: JESSICA FERNANDA MARTINS MOCCELIN ADVOGADO: DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 TERCEIRO INTERESSADO: JHONATAN WILLIAN PAVAO ADVOGADO: EYDER LINI - RS015600 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO RICARDO RIEDI ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: JOILSON DE JESUS DEMETRIO CARDOSO ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: JORGE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: JORILDE FATIMA BATISTA ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: JRM ESPORTES LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: JULIA FERNANDES GONCALVES ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: KENDY TATEISHI BERBEL ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: LAERCIO SOLDA ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: LAPORTA COSTA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: LARISSA DE MELO AMARAL TAVARES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA DOS ANJOS GABRIEL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE - RS072438 TERCEIRO INTERESSADO: LINDOMAR ANTONIO TENEDINI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI - SP106253 FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO - MG085254 TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADOS: PEDRO JERRE GRECA MESQUITA - RS017264 RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA - RS079732 TERCEIRO INTERESSADO: M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MÁRCIO FLORIANO JÚNIOR ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MÁRLON RAFAEL JÚLIO - RS091490 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: HALINE FERNANDES SILVA DA HORA - CE018955 TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI - SP162575 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - PA027730 TERCEIRO INTERESSADO: MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO - SC018359 TERCEIRO INTERESSADO: NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADOS: IRENE FUJIE - SP281600 THIAGO GERVASIO PASCOTTO - SP409438 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NINA RIBAS DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: BRUNO MENESES ALVES FARIA - MG155328 TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PAULINHO GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA ELEN LIMA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADOS: FERNANDO SCHUMACHER FERMINO - RS053744 LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA - RS058337 TERCEIRO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADOS: LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO: TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS: FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADOS: JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM INTERESSADO: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA INTERESSADO: GUSTAVO CAMPANHARO INTERESSADO: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, às fls.1.621-1.632, em que noticia a prolação de sentença pelo Juízo de origem decretando o encerramento do processo de recuperação judicial da parte recorrida, ora peticionante, com fundamento no cumprimento integral do plano aprovado em assembleia-geral de credores (fls. 1.623-1.631). Sustenta que, diante desse fato superveniente, o recurso especial perdeu o objeto, requerendo o reconhecimento da prejudicialidade recursal, nos termos dos arts. 485, VI e § 6º, 932, III, e 1.029, § 3º, do CPC. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, ora recorrente, instado a manifestar-se, reconheceu a perda superveniente do objeto recursal, ao argumento de que a decisão homologatória foi superada pela sentença de encerramento, que exauriu a cognição das questões discutidas no feito (fls. 1.657-1.658). Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a superveniência da sentença, proferida no feito principal, enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (AgInt no REsp n. 1.632.216/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 19/8/2021). Ante o exposto, em razão da ausência de interesse processual, declaro a perda superveniente do objeto do presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:20

Recurso prejudicado

06/11/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:21

Protocolo de Petição

13/10/2025, 10:02

Publicação

29/09/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2207434/SC (2024/0293809-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LUIZ JUNIOR PERUZZOLO - SC022702 FELIPE LOLLATO - PR087642 BRUNA SFOGGIA MONTEIRO - SC054590 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS: JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO: ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FILIPE STECHINSKI - SC029559 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124 TERCEIRO INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: EDUARDO BEIL - SC015184 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO VARASCHIN - PR021407 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 TERCEIRO INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALINE CHIODI - SC036452 TERCEIRO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A TERCEIRO INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO LUIZ STEFANI - SC007378 MIGUEL ANTÔNIO CVILIKAS JUNIOR - SC019874 TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 TERCEIRO INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: DALBERTO LUAN BELO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO LTDA ADVOGADOS: CLENIO JORGE FERREIRA - SC029267 FRANCIELI MARTINS - SC032723 ANDRÉ LUIZ MOCELIN - SC040319 TERCEIRO INTERESSADO: DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUCIANO RAMOS DE FAVERE - SC015226 TERCEIRO INTERESSADO: EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: ES SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: EVANDRO GOEBEL ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: EVERALDO STUM ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: FABIENNE BELLE ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: APK SPORTS LTDA - ME. ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: GEUVANIO SANTOS SILVA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: GRACIELA MISSEL ADVOGADOS: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA - SP081717 FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GUADAGNO SPORTS - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME DIAS CARLI ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: HELIO HERMITO ZAMPIER NETO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: IMOBILIARIA NOSTRA CASA LTDA ADVOGADOS: LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO: ISA AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: JAIR FRANZMANN ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: JAIR ZAKSAUSKAS RIBEIRO VENTURA ADVOGADOS: MARLLUS LITO FREIRE - RJ145113 JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA - RJ110637 TERCEIRO INTERESSADO: JAKSON RAGNAR FOLLAMNN ADVOGADO: NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI - RS096033 TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE SOUSA SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - 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SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA DOS ANJOS GABRIEL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE - RS072438 TERCEIRO INTERESSADO: LINDOMAR ANTONIO TENEDINI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI - SP106253 FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO - MG085254 TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO - 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SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MÁRCIO FLORIANO JÚNIOR ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MÁRLON RAFAEL JÚLIO - RS091490 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: HALINE FERNANDES SILVA DA HORA - CE018955 TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI - SP162575 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - PA027730 TERCEIRO INTERESSADO: MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO - SC018359 TERCEIRO INTERESSADO: NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADOS: IRENE FUJIE - SP281600 THIAGO GERVASIO PASCOTTO - SP409438 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NINA RIBAS DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: BRUNO MENESES ALVES FARIA - MG155328 TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PAULINHO GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA ELEN LIMA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADOS: FERNANDO SCHUMACHER FERMINO - RS053744 LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA - RS058337 TERCEIRO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADOS: LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO: TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS: FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADOS: JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM INTERESSADO: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA INTERESSADO: GUSTAVO CAMPANHARO INTERESSADO: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias, sobre a petição apresenta às fls. 1621-1632. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

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DESPACHO / DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2207434/SC (2024/0293809-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LUIZ JUNIOR PERUZZOLO - SC022702 FELIPE LOLLATO - PR087642 BRUNA SFOGGIA MONTEIRO - SC054590 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS: JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO: ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: AS. 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ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADOS: FERNANDO SCHUMACHER FERMINO - RS053744 LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA - RS058337 TERCEIRO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADOS: LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO: TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS: FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADOS: JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM INTERESSADO: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA INTERESSADO: GUSTAVO CAMPANHARO INTERESSADO: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, às fls.1.621-1.632, em que noticia a prolação de sentença pelo Juízo de origem decretando o encerramento do processo de recuperação judicial da parte recorrida, ora peticionante, com fundamento no cumprimento integral do plano aprovado em assembleia-geral de credores (fls. 1.623-1.631). Sustenta que, diante desse fato superveniente, o recurso especial perdeu o objeto, requerendo o reconhecimento da prejudicialidade recursal, nos termos dos arts. 485, VI e § 6º, 932, III, e 1.029, § 3º, do CPC. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, ora recorrente, instado a manifestar-se, reconheceu a perda superveniente do objeto recursal, ao argumento de que a decisão homologatória foi superada pela sentença de encerramento, que exauriu a cognição das questões discutidas no feito (fls. 1.657-1.658). Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a superveniência da sentença, proferida no feito principal, enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (AgInt no REsp n. 1.632.216/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 19/8/2021). Ante o exposto, em razão da ausência de interesse processual, declaro a perda superveniente do objeto do presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2207434/SC (2024/0293809-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LUIZ JUNIOR PERUZZOLO - SC022702 FELIPE LOLLATO - PR087642 BRUNA SFOGGIA MONTEIRO - SC054590 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS: JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO: ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FILIPE STECHINSKI - SC029559 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124 TERCEIRO INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: EDUARDO BEIL - SC015184 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO VARASCHIN - PR021407 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 TERCEIRO INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALINE CHIODI - SC036452 TERCEIRO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A TERCEIRO INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO LUIZ STEFANI - SC007378 MIGUEL ANTÔNIO CVILIKAS JUNIOR - SC019874 TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 TERCEIRO INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: DALBERTO LUAN BELO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO LTDA ADVOGADOS: CLENIO JORGE FERREIRA - SC029267 FRANCIELI MARTINS - SC032723 ANDRÉ LUIZ MOCELIN - SC040319 TERCEIRO INTERESSADO: DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUCIANO RAMOS DE FAVERE - SC015226 TERCEIRO INTERESSADO: EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: ES SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: EVANDRO GOEBEL ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: EVERALDO STUM ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: FABIENNE BELLE ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: APK SPORTS LTDA - ME. ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: GEUVANIO SANTOS SILVA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: GRACIELA MISSEL ADVOGADOS: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA - SP081717 FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - 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SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: JC33 SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: JEAN CARLO SCHLOSSER WUNSCH ADVOGADO: VIVIAN AYUMI IWAI RIDÃO - PR085566 TERCEIRO INTERESSADO: JESSICA FERNANDA MARTINS MOCCELIN ADVOGADO: DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 TERCEIRO INTERESSADO: JHONATAN WILLIAN PAVAO ADVOGADO: EYDER LINI - RS015600 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO RICARDO RIEDI ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: JOILSON DE JESUS DEMETRIO CARDOSO ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: JORGE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: JORILDE FATIMA BATISTA ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: JRM ESPORTES LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: JULIA FERNANDES GONCALVES ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: KENDY TATEISHI BERBEL ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: LAERCIO SOLDA ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: LAPORTA COSTA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: LARISSA DE MELO AMARAL TAVARES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA DOS ANJOS GABRIEL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE - RS072438 TERCEIRO INTERESSADO: LINDOMAR ANTONIO TENEDINI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI - SP106253 FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO - MG085254 TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADOS: PEDRO JERRE GRECA MESQUITA - RS017264 RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA - RS079732 TERCEIRO INTERESSADO: M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MÁRCIO FLORIANO JÚNIOR ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MÁRLON RAFAEL JÚLIO - RS091490 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: HALINE FERNANDES SILVA DA HORA - CE018955 TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI - SP162575 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - PA027730 TERCEIRO INTERESSADO: MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO - SC018359 TERCEIRO INTERESSADO: NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADOS: IRENE FUJIE - SP281600 THIAGO GERVASIO PASCOTTO - SP409438 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NINA RIBAS DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: BRUNO MENESES ALVES FARIA - MG155328 TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PAULINHO GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA ELEN LIMA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADOS: FERNANDO SCHUMACHER FERMINO - RS053744 LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA - RS058337 TERCEIRO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADOS: LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO: TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS: FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADOS: JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM INTERESSADO: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA INTERESSADO: GUSTAVO CAMPANHARO INTERESSADO: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias, sobre a petição apresenta às fls. 1621-1632. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2207434/SC (2024/0293809-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LUIZ JUNIOR PERUZZOLO - SC022702 FELIPE LOLLATO - PR087642 BRUNA SFOGGIA MONTEIRO - SC054590 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS: JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO: ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FILIPE STECHINSKI - SC029559 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124 TERCEIRO INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: EDUARDO BEIL - SC015184 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO VARASCHIN - PR021407 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 TERCEIRO INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALINE CHIODI - SC036452 TERCEIRO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A TERCEIRO INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO LUIZ STEFANI - SC007378 MIGUEL ANTÔNIO CVILIKAS JUNIOR - SC019874 TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 TERCEIRO INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: DALBERTO LUAN BELO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO LTDA ADVOGADOS: CLENIO JORGE FERREIRA - SC029267 FRANCIELI MARTINS - SC032723 ANDRÉ LUIZ MOCELIN - SC040319 TERCEIRO INTERESSADO: DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUCIANO RAMOS DE FAVERE - SC015226 TERCEIRO INTERESSADO: EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: ES SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: EVANDRO GOEBEL ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: EVERALDO STUM ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: FABIENNE BELLE ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: APK SPORTS LTDA - ME. ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: GEUVANIO SANTOS SILVA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: GRACIELA MISSEL ADVOGADOS: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA - SP081717 FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - 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SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: JRM ESPORTES LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: JULIA FERNANDES GONCALVES ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: KENDY TATEISHI BERBEL ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: LAERCIO SOLDA ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: LAPORTA COSTA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: LARISSA DE MELO AMARAL TAVARES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA DOS ANJOS GABRIEL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE - RS072438 TERCEIRO INTERESSADO: LINDOMAR ANTONIO TENEDINI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI - SP106253 FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO - MG085254 TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADOS: PEDRO JERRE GRECA MESQUITA - RS017264 RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA - RS079732 TERCEIRO INTERESSADO: M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MÁRCIO FLORIANO JÚNIOR ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MÁRLON RAFAEL JÚLIO - RS091490 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: HALINE FERNANDES SILVA DA HORA - CE018955 TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI - SP162575 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - PA027730 TERCEIRO INTERESSADO: MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO - SC018359 TERCEIRO INTERESSADO: NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADOS: IRENE FUJIE - SP281600 THIAGO GERVASIO PASCOTTO - SP409438 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NINA RIBAS DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: BRUNO MENESES ALVES FARIA - MG155328 TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PAULINHO GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA ELEN LIMA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. 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ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO: TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS: FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADOS: JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM TERCEIRO INTERESSADO: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO CAMPANHARO TERCEIRO INTERESSADO: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS TERCEIRO INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do agravo para determinar sua conversão em recurso especial (fls. 1.538-1.548). A embargante alega ausência de fundamentação adequada para determinar a conversão do agravo em recurso especial. Sustenta, ainda, que a (fl. 1.561): [...] decisão ora embargada também restou proferida sob flagrante contradição, senão premissa equivocada, notadamente em se considerando que este mesmo E. Ministro Relator, recentemente negou provimento a outro Agravo em Recurso Especial – distribuído sob os autos nº 2.765.226 – SC (2024/0364169-6) –, embasado nos mesmos argumentos deste ora em epígrafe, justamente por entender que a admissibilidade do mesmo esbarraria no óbice das Súmulas 5, 7 e 83, deste C. Superior Tribunal de Justiça. Requer a reforma da decisão embargada. A embargada apresentou impugnação às fls. 1.574-1.576. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina apresentou impugnação às fls. 1.577-1.580. É, no essencial, o relatório. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada. No caso em exame, inexistem vícios no julgado, mas a mera insatisfação da parte embargante com a decisão que determinou a conversão do agravo em recurso especial, o que não autoriza o manejo dos aclaratórios. No mais, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser irrecorrível a decisão que determina a conversão do agravo em recurso especial, exceto nas hipóteses em que não forem observados os requisitos de admissibilidade do próprio agravo, o que não se verifica na espécie. A propósito, cito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. [...] 3. É incabível agravo interno para impugnar decisão que converte agravo em recurso especial para melhor exame, em virtude do disposto no art. 258, § 2º, do RISTJ, aplicável por analogia. 4. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.212.747/BA, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 11/9/2024.) 1. É incabível agravo interno para impugnar decisão que converte agravo em recurso especial para melhor exame, em virtude do disposto no art. 258, § 2º, do RISTJ, aplicável por analogia. 2.Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 424.792/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/5/2021, DJe de 28/5/2021.) Ressalte-se que "a determinação de reautuação do agravo não representa a satisfação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, o qual passará por novo juízo de admissibilidade, além da análise do mérito, se ultrapassado aquele" (AgInt no AREsp 773.569/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/10/2017, DJe 18/10/2017). No mesmo sentido, cito: 2. "A determinação de reautuação do agravo não representa a satisfação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, o qual passará por novo juízo de admissibilidade, além da análise do mérito, se ultrapassado aquele.".(AgInt no AREsp 773.569/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 18/10/2017). 3. Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada 4. Agravo interno conhecido e desprovido (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.833.940/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 18/3/2021.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2207434/SC (2024/0293809-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 FELIPE LOLLATO - SC019174 LUIZ JUNIOR PERUZZOLO - SC022702 FELIPE LOLLATO - PR087642 BRUNA SFOGGIA MONTEIRO - SC054590 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS: JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO: ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FILIPE STECHINSKI - SC029559 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124 TERCEIRO INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: EDUARDO BEIL - SC015184 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO VARASCHIN - PR021407 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 TERCEIRO INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALINE CHIODI - SC036452 TERCEIRO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A TERCEIRO INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO LUIZ STEFANI - SC007378 MIGUEL ANTÔNIO CVILIKAS JUNIOR - SC019874 TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 TERCEIRO INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: D. 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ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADOS: FERNANDO SCHUMACHER FERMINO - RS053744 LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA - RS058337 TERCEIRO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADOS: LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO: TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS: FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADOS: JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM TERCEIRO INTERESSADO: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO CAMPANHARO TERCEIRO INTERESSADO: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS TERCEIRO INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2719300/SC (2024/0293809-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 LUIZ JUNIOR PERUZZOLO - SC022702 FELIPE LOLLATO - PR087642 BRUNA SFOGGIA MONTEIRO - SC054590 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 TERCEIRO INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS: JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO: ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CHAPECO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FILIPE STECHINSKI - SC029559 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 TERCEIRO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124 TERCEIRO INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: EDUARDO BEIL - SC015184 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO VARASCHIN - PR021407 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO: CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 TERCEIRO INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALINE CHIODI - SC036452 TERCEIRO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A TERCEIRO INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO LUIZ STEFANI - SC007378 MIGUEL ANTÔNIO CVILIKAS JUNIOR - SC019874 TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 TERCEIRO INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: DALBERTO LUAN BELO ADVOGADOS: ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO LTDA ADVOGADOS: CLENIO JORGE FERREIRA - SC029267 FRANCIELI MARTINS - SC032723 ANDRÉ LUIZ MOCELIN - SC040319 TERCEIRO INTERESSADO: DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUCIANO RAMOS DE FAVERE - SC015226 TERCEIRO INTERESSADO: EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: ES SPORTS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: EVANDRO GOEBEL ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: EVERALDO STUM ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: FABIENNE BELLE ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: APK SPORTS LTDA - ME. ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO: MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO: GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADOS: AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO: GEUVANIO SANTOS SILVA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - SP124390 TERCEIRO INTERESSADO: GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: GRACIELA MISSEL ADVOGADOS: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA - SP081717 FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: PAULO DE TARSO SASS - 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SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: JC33 SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: JEAN CARLO SCHLOSSER WUNSCH ADVOGADO: VIVIAN AYUMI IWAI RIDÃO - PR085566 TERCEIRO INTERESSADO: JESSICA FERNANDA MARTINS MOCCELIN ADVOGADO: DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 TERCEIRO INTERESSADO: JHONATAN WILLIAN PAVAO ADVOGADO: EYDER LINI - RS015600 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO RICARDO RIEDI ADVOGADOS: ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO: JOILSON DE JESUS DEMETRIO CARDOSO ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: JORGE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: JORILDE FATIMA BATISTA ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER - 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SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA DOS ANJOS GABRIEL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE - RS072438 TERCEIRO INTERESSADO: LINDOMAR ANTONIO TENEDINI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI - SP106253 FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO - MG085254 TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO: MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADOS: PEDRO JERRE GRECA MESQUITA - RS017264 RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA - RS079732 TERCEIRO INTERESSADO: M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MÁRCIO FLORIANO JÚNIOR ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MÁRLON RAFAEL JÚLIO - RS091490 TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: HALINE FERNANDES SILVA DA HORA - CE018955 TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI - SP162575 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO: MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - PA027730 TERCEIRO INTERESSADO: MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS: DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO: MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO: MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO - SC018359 TERCEIRO INTERESSADO: NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADOS: IRENE FUJIE - SP281600 THIAGO GERVASIO PASCOTTO - SP409438 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO: NINA RIBAS DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: BRUNO MENESES ALVES FARIA - MG155328 TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PAULINHO GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADOS: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA ELEN LIMA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA AMERICANO - SP445394 TERCEIRO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADOS: FERNANDO SCHUMACHER FERMINO - RS053744 LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA - RS058337 TERCEIRO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADOS: LEILA FABIANE ELIAS - SC021855 DANIEL ANTONIO SANTIN - SC034972 EMANUELE SCHARDONG - SC036870 TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADOS: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ - SC049159 BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA - SC066148 TERCEIRO INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 TERCEIRO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO: TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE TERCEIRO INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS: FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO: MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO: FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADOS: JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM INTERESSADO: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA INTERESSADO: GUSTAVO CAMPANHARO INTERESSADO: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 343): AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DE CREDORES. SUSCITADA NULIDADE DA ASSEMBLEIA-GERAL E, POR CONSEGUINTE, POSTULADO O DESFAZIMENTO DA HOMOLGAÇÃO. PRETENSÃO INSUBSISTENTE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI N. 11.101/2005 E ÀS DEMAIS NORMAS JURÍDICAS QUE REGEM A MATÉRIA. SOBERANIA DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES QUE, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, PREVALECE SOBRE O INCONFORMISMO EM MATÉRIAS RELACIONADAS À ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PLANO. INVIÁVEL INCURSIONAR NO PRAZO DE CARÊNCIA, NO DESÁGIO E NA FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTIPULADA EM PLANO AO FINAL APROVADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls. 639-641). No recurso especial, a parte recorrente alega, preliminarmente, ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto, apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários ao deslinde da controvérsia. Aduz, no mérito, que o acórdão contrariou as disposições contidas no art. 45, § 3º, da Lei n. 11.101/2005. Assevera que a Corte a quo, "ao considerar a validade da Assembleia Geral de Credores que aprovou o Plano de Recuperação Judicial, o aresto recorrido desconsiderou quanto à circunstância de que os credores das Classes I e IV de valores de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), que no Plano de Recuperação Judicial tiveram seus créditos inteiramente preservados, com pagamento proposto sem deságio e sem carência, não poderiam ter integrado o quorum e votado, nos termos do dispositivo citado acima" (fl. 920). Foram oferecidas contrarrazões ao recurso especial (fls. 951-962). Sobreveio o juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 965-972), o que ensejou a interposição do presente agravo. Apresentada contraminuta do agravo (fls. 1.236-1.246). É, no essencial, o relatório. Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verifico que as razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes, razão pela qual o presente agravo deve ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar um melhor exame da controvérsia. Ante o exposto, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB SP202228) AGRAVANTE: GUSTAVO CAMPANHARO ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB SP202228) AGRAVANTE: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS (OAB RS094997) ADVOGADO(A): MATEUS BOFF (OAB RS071981) AGRAVADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): Jatyr Ranzolin Junior ADVOGADO(A): JULIANA CRISTHINA PEDROMONICO WERNER INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA HEBERLE INTERESSADO: ANA CLARA CROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): FIlipe Stechinski INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADO(A): JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA HEBERLE INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): FLÁVIO RICARDO COMUNELLO ADVOGADO(A): FERNANDO GOBBO DEGANI ADVOGADO(A): fabiano castilhos de mattos INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO(A): CARMEN SCHAFAUSER INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA EIRELI ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): Alysson Rocha INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIOR ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ STEFANI INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO(A): EIMAR RUDOLFO RUDIGER INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELI ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: DALBERTO LUAN BELO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: DE MARCO LTDA ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS ADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN INTERESSADO: DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira INTERESSADO: DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: DM AUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO: EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EVANDRO GOEBEL ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: EVERALDO STUM ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: FABIENNE BELLE ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS INTERESSADO: FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: GRACIELA MISSEL ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS ADVOGADO(A): JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GUADAGNO SPORTS - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GUILHERME DIAS CARLI ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: IMOBILIARIA NOSTRA CASA LTDA ADVOGADO(A): EMANUELE SCHARDONG ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN INTERESSADO: ISA AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: JAIR FRANZMANN ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: JAKSON RAGNAR FOLLMANN ADVOGADO(A): NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI INTERESSADO: JAQUELINE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA INTERESSADO: JC33 SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: JESSICA FERNANDA BUENO MARTINS ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES INTERESSADO: JHONATAN WILLIAN PAVAO ADVOGADO(A): EYDER LINI INTERESSADO: JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: JOAO RICARDO RIEDI ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: JORGE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: JORILDE FATIMA BATISTA ADVOGADO(A): EIMAR RUDOLFO RUDIGER INTERESSADO: JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: JULIA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: KENDY TATEISHI BERBEL ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LAERCIO SOLDA ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: LAPORTA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LETICIA DOS ANJOS GABRIEL ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE INTERESSADO: LINDOMAR ANTONIO TENEDINI ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ ADVOGADO(A): ANA MARIA GARCIA INTERESSADO: LIVIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO(A): NELSON BORGES DE BARROS NETO INTERESSADO: LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA ADVOGADO(A): PEDRO JERRE GRECA MESQUITA INTERESSADO: M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARLON RAFAEL JULIO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): HALINE FERNANDES SILVA DA HORA INTERESSADO: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A): DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI INTERESSADO: MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO INTERESSADO: NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADO(A): IRENE FUJIE ADVOGADO(A): THIAGO GERVASIO PASCOTTO INTERESSADO: NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO ADVOGADO(A): VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO: NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO ADVOGADO(A): VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO: OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MENESES ALVES FARIA INTERESSADO: Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: PAULINHO GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: PEREIRA NETO & CHIMINAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: PRISCILA ELEN DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA - EIRELI ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADO(A): LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA ADVOGADO(A): FERNANDO SCHUMACHER FERMINO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADO(A): EMANUELE SCHARDONG ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ ADVOGADO(A): ANA MARIA GARCIA INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADO(A): FLÁVIO RICARDO COMUNELLO ADVOGADO(A): FERNANDO GOBBO DEGANI ADVOGADO(A): fabiano castilhos de mattos INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES INTERESSADO: TFM AGENCY MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ADVOGADO(A): GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): THIAGO PEDRO BORDIGNON INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): CARLA TIBOLLA ADVOGADO(A): EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS ADVOGADO(A): FERNANDA BAZZO ADVOGADO(A): MATHEUS GUILHERME NUNES ADVOGADO(A): GABRIELA PERAZZOLI INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LARISSA SERNA QUINTO PARDO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA SERNA QUINTO PARDO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADO(A): Jose Antonio Farias de Almeida ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO SCHER INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO(A): PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): MANOELA CARVALHO GARCIA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI ADVOGADO(A): ANIELI LAURA GONZATTI INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO VARASCHIN INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALINE CHIODI INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN INTERESSADO: DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: EDUARDO DE CASTRO ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: ES SPORTS LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: FORZA CARREIRA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: GEUVANIO SANTOS DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: HELIO HERMITO ZAMPIER NETO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: JAIR ZAKSAUSKAS RIBEIRO VENTURA ADVOGADO(A): JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLLUS LITO FREIRE INTERESSADO: JEAN CARLO SCHLOSSER WUNSCH ADVOGADO(A): VIVIAN AYUMI IWAI RIDAO INTERESSADO: JOILSON DE JESUS DEMETRIO CARDOSO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: JRM ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: LARISSA DE MELO AMARAL TAVARES ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS INTERESSADO: MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO INTERESSADO: NINA RIBAS DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO(A): GABRIELA SANTANA AMERICANO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIELA SANTANA AMERICANO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): FELIPE DULAC GOULART INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030700-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB SP202228) AGRAVANTE: GUSTAVO CAMPANHARO ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB SP202228) AGRAVANTE: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS (OAB RS094997) ADVOGADO(A): MATEUS BOFF (OAB RS071981) AGRAVADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): Jatyr Ranzolin Junior ADVOGADO(A): JULIANA CRISTHINA PEDROMONICO WERNER INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA HEBERLE INTERESSADO: ANA CLARA CROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): FIlipe Stechinski INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADO(A): JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA HEBERLE INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): FLÁVIO RICARDO COMUNELLO ADVOGADO(A): FERNANDO GOBBO DEGANI ADVOGADO(A): fabiano castilhos de mattos INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO(A): CARMEN SCHAFAUSER INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA EIRELI ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): Alysson Rocha INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIOR ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ STEFANI INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO(A): EIMAR RUDOLFO RUDIGER INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELI ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: DALBERTO LUAN BELO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: DE MARCO LTDA ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS ADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN INTERESSADO: DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira INTERESSADO: DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: DM AUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO: EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EVANDRO GOEBEL ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: EVERALDO STUM ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: FABIENNE BELLE ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS INTERESSADO: FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: GRACIELA MISSEL ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS ADVOGADO(A): JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GUADAGNO SPORTS - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GUILHERME DIAS CARLI ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: IMOBILIARIA NOSTRA CASA LTDA ADVOGADO(A): EMANUELE SCHARDONG ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN INTERESSADO: ISA AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: JAIR FRANZMANN ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: JAKSON RAGNAR FOLLMANN ADVOGADO(A): NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI INTERESSADO: JAQUELINE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA INTERESSADO: JC33 SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: JESSICA FERNANDA BUENO MARTINS ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES INTERESSADO: JHONATAN WILLIAN PAVAO ADVOGADO(A): EYDER LINI INTERESSADO: JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: JOAO RICARDO RIEDI ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: JORGE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: JORILDE FATIMA BATISTA ADVOGADO(A): EIMAR RUDOLFO RUDIGER INTERESSADO: JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: JULIA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: KENDY TATEISHI BERBEL ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LAERCIO SOLDA ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: LAPORTA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LETICIA DOS ANJOS GABRIEL ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE INTERESSADO: LINDOMAR ANTONIO TENEDINI ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ ADVOGADO(A): ANA MARIA GARCIA INTERESSADO: LIVIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO(A): NELSON BORGES DE BARROS NETO INTERESSADO: LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA ADVOGADO(A): PEDRO JERRE GRECA MESQUITA INTERESSADO: M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARLON RAFAEL JULIO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): HALINE FERNANDES SILVA DA HORA INTERESSADO: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A): DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI INTERESSADO: MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO INTERESSADO: NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADO(A): IRENE FUJIE ADVOGADO(A): THIAGO GERVASIO PASCOTTO INTERESSADO: NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO ADVOGADO(A): VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO: NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO ADVOGADO(A): VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO: OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MENESES ALVES FARIA INTERESSADO: Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: PAULINHO GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: PEREIRA NETO & CHIMINAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: PRISCILA ELEN DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA - EIRELI ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADO(A): LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA ADVOGADO(A): FERNANDO SCHUMACHER FERMINO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADO(A): EMANUELE SCHARDONG ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ ADVOGADO(A): ANA MARIA GARCIA INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADO(A): FLÁVIO RICARDO COMUNELLO ADVOGADO(A): FERNANDO GOBBO DEGANI ADVOGADO(A): fabiano castilhos de mattos INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES INTERESSADO: TFM AGENCY MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ADVOGADO(A): GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): THIAGO PEDRO BORDIGNON INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): CARLA TIBOLLA ADVOGADO(A): EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS ADVOGADO(A): FERNANDA BAZZO ADVOGADO(A): MATHEUS GUILHERME NUNES ADVOGADO(A): GABRIELA PERAZZOLI INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LARISSA SERNA QUINTO PARDO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA SERNA QUINTO PARDO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADO(A): Jose Antonio Farias de Almeida ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO SCHER INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO(A): PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): MANOELA CARVALHO GARCIA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI ADVOGADO(A): ANIELI LAURA GONZATTI INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO VARASCHIN INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALINE CHIODI INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN INTERESSADO: DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: EDUARDO DE CASTRO ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: ES SPORTS LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: FORZA CARREIRA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: GEUVANIO SANTOS DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: HELIO HERMITO ZAMPIER NETO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: JAIR ZAKSAUSKAS RIBEIRO VENTURA ADVOGADO(A): JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLLUS LITO FREIRE INTERESSADO: JEAN CARLO SCHLOSSER WUNSCH ADVOGADO(A): VIVIAN AYUMI IWAI RIDAO INTERESSADO: JOILSON DE JESUS DEMETRIO CARDOSO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: JRM ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: LARISSA DE MELO AMARAL TAVARES ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS INTERESSADO: MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO INTERESSADO: NINA RIBAS DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO(A): GABRIELA SANTANA AMERICANO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIELA SANTANA AMERICANO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030700-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GB CAMPANHARO MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB SP202228) AGRAVANTE: GUSTAVO CAMPANHARO ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB SP202228) AGRAVANTE: SALATINO, DOS REIS & BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS (OAB RS094997) ADVOGADO(A): MATEUS BOFF (OAB RS071981) AGRAVADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): Jatyr Ranzolin Junior ADVOGADO(A): JULIANA CRISTHINA PEDROMONICO WERNER INTERESSADO: ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA HEBERLE INTERESSADO: ANA CLARA CROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ANTONELLA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS INTERESSADO: AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ARH SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): FIlipe Stechinski INTERESSADO: BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADO(A): JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA HEBERLE INTERESSADO: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA INTERESSADO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL INTERESSADO: BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): FLÁVIO RICARDO COMUNELLO ADVOGADO(A): FERNANDO GOBBO DEGANI ADVOGADO(A): fabiano castilhos de mattos INTERESSADO: C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO(A): CARMEN SCHAFAUSER INTERESSADO: CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA EIRELI ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIOR ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ STEFANI INTERESSADO: CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: CLARISSA SOLETTI ADVOGADO(A): EIMAR RUDOLFO RUDIGER INTERESSADO: CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: CLEBER SANTANA LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH INTERESSADO: D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELI ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: DALBERTO LUAN BELO ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: DE MARCO LTDA ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS ADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN INTERESSADO: DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: DERLAN DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira INTERESSADO: DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: DM AUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO: EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EVANDRO GOEBEL ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: EVERALDO STUM ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: FABIENNE BELLE ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS INTERESSADO: FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: GABRIELLA VITORIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: GABRIELLE LUIZA PREUSS ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO INTERESSADO: GERSON LUIZ MAFFI ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: GIRLENE CAMPINHO AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: GLAUBER CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: GRACIELA MISSEL ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS ADVOGADO(A): JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: GSS SPORTS COMUNICACAO VISUAL E ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GUADAGNO SPORTS - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GUILHERME DIAS CARLI ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: IMOBILIARIA NOSTRA CASA LTDA ADVOGADO(A): EMANUELE SCHARDONG ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN INTERESSADO: ISA AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: JAIR FRANZMANN ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: JAKSON RAGNAR FOLLMANN ADVOGADO(A): NICHOLAS SOARES ZUCCHETTI INTERESSADO: JAQUELINE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA INTERESSADO: JC33 SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: JESSICA FERNANDA BUENO MARTINS ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES INTERESSADO: JHONATAN WILLIAN PAVAO ADVOGADO(A): EYDER LINI INTERESSADO: JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: JOAO RICARDO RIEDI ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: JORGE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: JORILDE FATIMA BATISTA ADVOGADO(A): EIMAR RUDOLFO RUDIGER INTERESSADO: JOSE RENATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: JULIA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: KENDY TATEISHI BERBEL ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LAERCIO SOLDA ADVOGADO(A): LIVIA CANDIA SCHENK ADVOGADO(A): ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL INTERESSADO: LAPORTA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LETICIA DOS ANJOS GABRIEL ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE INTERESSADO: LINDOMAR ANTONIO TENEDINI ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ ADVOGADO(A): ANA MARIA GARCIA INTERESSADO: LIVIA BORGES DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: LOUZER GESTAO DE ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO(A): NELSON BORGES DE BARROS NETO INTERESSADO: LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA ADVOGADO(A): PEDRO JERRE GRECA MESQUITA INTERESSADO: M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: MARCIO FLORIANO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARLON RAFAEL JULIO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): HALINE FERNANDES SILVA DA HORA INTERESSADO: MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A): DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI INTERESSADO: MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN ADVOGADO(A): JOAO FELIPE NOGUEIRA ALVARES ADVOGADO(A): LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO: MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO INTERESSADO: NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADO(A): IRENE FUJIE ADVOGADO(A): THIAGO GERVASIO PASCOTTO INTERESSADO: NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO ADVOGADO(A): VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO: NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO ADVOGADO(A): VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO: OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MENESES ALVES FARIA INTERESSADO: Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: PAULINHO GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: PEREIRA NETO & CHIMINAZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: PRISCILA ELEN DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: RAFAEL CORREA GOBBATO ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: REC SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA - EIRELI ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: RONE CARLOS DE PAULA ADVOGADO(A): LISELAINE MARQUES DE CASTRO ROSA ADVOGADO(A): FERNANDO SCHUMACHER FERMINO INTERESSADO: RONILSON NUNES SILVA ADVOGADO(A): CHRISTIAN MAX DE ANDRADE INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA LOUREIRO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ROZEMAR LUCAS DAVI ADVOGADO(A): EMANUELE SCHARDONG ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN INTERESSADO: SANDRA ANGELA BONI JACOBOSKI ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ ADVOGADO(A): ANA MARIA GARCIA INTERESSADO: SIVALDO DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: SUCCESS INTERNATIONAL MARKETING SPORTS LTDA. ADVOGADO(A): FLÁVIO RICARDO COMUNELLO ADVOGADO(A): FERNANDO GOBBO DEGANI ADVOGADO(A): fabiano castilhos de mattos INTERESSADO: SUSANA RIBAS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES INTERESSADO: TFM AGENCY MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ADVOGADO(A): GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA INTERESSADO: TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): THIAGO PEDRO BORDIGNON INTERESSADO: ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): CARLA TIBOLLA ADVOGADO(A): EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS ADVOGADO(A): FERNANDA BAZZO ADVOGADO(A): MATHEUS GUILHERME NUNES ADVOGADO(A): GABRIELA PERAZZOLI INTERESSADO: VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LARISSA SERNA QUINTO PARDO INTERESSADO: VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: VENELANDA DUMKE ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA SERNA QUINTO PARDO INTERESSADO: VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: VINICIUS GUEDES ADVOGADO(A): Jose Antonio Farias de Almeida ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO SCHER INTERESSADO: VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO(A): MARCIO FLORIANO JUNIOR INTERESSADO: WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO(A): PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA INTERESSADO: WILLIAM JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: WILLIAM THIEGO DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): MANOELA CARVALHO GARCIA ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU INTERESSADO: ANIELI LAURA GONZATTI ADVOGADO(A): ANIELI LAURA GONZATTI INTERESSADO: ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS INTERESSADO: AROLDO JOSE FERREIRA LOUREIRO NETO ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO VARASCHIN INTERESSADO: CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALINE CHIODI INTERESSADO: CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADO(A): AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: EDUARDO DE CASTRO ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães INTERESSADO: ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: ES SPORTS LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: FORZA CARREIRA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE SOUZA INTERESSADO: GEUVANIO SANTOS DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS INTERESSADO: GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: HELIO HERMITO ZAMPIER NETO ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ INTERESSADO: JAIR ZAKSAUSKAS RIBEIRO VENTURA ADVOGADO(A): JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLLUS LITO FREIRE INTERESSADO: JEAN CARLO SCHLOSSER WUNSCH ADVOGADO(A): VIVIAN AYUMI IWAI RIDAO INTERESSADO: JOILSON DE JESUS DEMETRIO CARDOSO ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: JRM ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO INTERESSADO: LARISSA DE MELO AMARAL TAVARES ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO: LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI INTERESSADO: LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO: MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI ADVOGADO(A): FELIPE SAMPIERI IGLESIAS INTERESSADO: MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN INTERESSADO: NINA RIBAS DE JESUS ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO: PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADO(A): DYEGO KARLO TAVARES ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO(A): ROGERIO CAMARGO GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI INTERESSADO: R W M MARTINS ASSESSORIA ESPORTIVA ADVOGADO(A): GABRIELA SANTANA AMERICANO INTERESSADO: RENATO KAYZER DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIELA SANTANA AMERICANO INTERESSADO: SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães INTERESSADO: THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: VANESSA FERNANDES CESAR GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO: VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO(A): VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA INTERESSADO: WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): Pablo Troncoso Oliveira ADVOGADO(A): José Vinícius Bicalho Costa Júnior INTERESSADO: YANN DEL PINO ROLIM ADVOGADO(A): MARIJU RAMOS MACIEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030700-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(198)

Advogados / Representantes(372)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(61)