Agravo em Recurso Especial 0024006-60.2015.8.19.0028 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0024006-60.2015.8.19.0028 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 1092: Indefiro o requerido, visto que cabe às partes diligenciar neste sentido. Id. 1095: Manifeste-se o autor.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Retifique-se o polo passivo para acrescentar a informação de que o réu João Fortes está em recuperação judicial. Retifique-se o feito para fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, com vistas a se liquidar a condenação. Com a juntada, voltem conclusos para a apreciação dos mesmos. Sendo suficientes, prolatar-se-á decisão de forma imediata. Caso contrário, será nomeado perito, observado o artigo 510, do CPC. Intimem-se.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento em cinco dias.

18/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:36

Protocolo de Petição

06/05/2025, 17:29

Publicação

06/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2749518/RJ (2024/0355582-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ098915 TATIANA FERREIRA GASPARINI - RJ112455 DAYANE BRANDÃO DIAS - RJ205920 MARIANA SCELZA GIANOTTI - RJ228094 AGRAVADO: SUELLEM CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO - RJ154596 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:30

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 20:09

Publicação

08/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:54

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Despacho

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2749518/RJ (2024/0355582-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ098915 TATIANA FERREIRA GASPARINI - RJ112455 DAYANE BRANDÃO DIAS - RJ205920 MARIANA SCELZA GIANOTTI - RJ228094 EMBARGADO: SUELLEM CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO - RJ154596 DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração‎ ‎opostos‎ ‎por‎ ‎JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTRA ‎à‎ ‎decisão‎ ‎que‎ conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e excluir a indenização por danos morais da condenação ‎(e- STJ fls.‎ 1.021/1.026). Nas‎ ‎razões‎ ‎do‎ ‎recurso,‎ ‎as‎ ‎embargantes‎ ‎defendem‎ ‎que‎ ‎a decisão não analisou a responsabilidade dos ônus sucumbenciais que foi alterada com a reforma. Sem impugnação‎ (e-STJ‎ ‎fl.‎ ‎1.039). É‎ ‎o‎ ‎relatório. DECIDO. A‎ ‎irresignação‎ ‎merece‎ ‎prosperar. Nos‎ ‎termos‎ ‎do‎ ‎artigo‎ ‎1.022‎ ‎do‎ ‎‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Civil,‎ ‎os‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração‎ ‎são‎ ‎cabíveis‎ ‎para‎ ‎sanar‎ ‎obscuridade‎ ‎ou‎ ‎contradição‎ ‎ou‎ ‎para‎ ‎suprir‎ ‎omissão‎ ‎verificada‎ ‎no‎ ‎julgado‎ ‎quanto‎ ‎ao‎ ‎tema‎ ‎a‎ ‎respeito‎ ‎do‎ ‎qual‎ ‎deveria‎ ‎ter‎ ‎tido‎ ‎manifestação‎ ‎e,‎ ‎ainda,‎ ‎para‎ ‎a‎ ‎correção‎ ‎de‎ ‎eventual‎ ‎erro‎ ‎material‎ ‎do‎ ‎julgado. De‎ ‎fato,‎ ‎existe‎ ‎erro‎ ‎material‎ ‎na‎ ‎parte‎ ‎dispositiva‎ ‎da‎ ‎decisão‎ ‎embargada. Assim‎ ‎sendo,‎ ‎acolho‎ ‎os‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração‎ ‎para,‎ ‎corrigindo‎ ‎erro‎ ‎material,‎ ‎dar‎ ‎à‎ ‎parte‎ ‎dispositiva‎ ‎da‎ ‎decisão‎ ‎de‎ ‎e-STJ fls.‎ 1.021/1.026 ‎ ‎a‎ ‎segui‎nte‎ ‎redação:‎ ‎ Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e excluir a indenização por danos morais da condenação. Mantenho os ônus sucumbenciais fixados. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

04/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 1092: Indefiro o requerido, visto que cabe às partes diligenciar neste sentido. Id. 1095: Manifeste-se o autor.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento em cinco dias.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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