Recurso Especial 0500130-39.2011.8.24.0054 - STJ

Recurso Especial 0500130-39.2011.8.24.0054 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500130-39.2011.8.24.0054/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: LAURO FIGUEIREDO E CIA LTDA ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) DESPACHO/DECISÃO Ciente quanto ao julgamento do RESP 2186204, que determinou o prosseguimento da presente Execução: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA). CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. NÃO CABIMENTO. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - cédula de crédito bancário de confissão de dívida. 2. Ainda que exigível a apresentação dos contratos anteriores, a questão não se resolve na extinção da execução, haja vista que a revisão dos contratos que deram origem ao título executivo não tem o condão de retirar-lhe a liquidez, certeza e exigibilidade. 3. Recurso especial conhecido e provido. Contudo, constata-se que nos autos em apenso (Embargos à Execução n° 00054953420118240054) também foi interposto o RESP n° 2189282, o qual não foi definitivamente julgado e baixado, de modo que se mostra prudente aguardar o referido julgamento. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500130-39.2011.8.24.0054/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: LAURO FIGUEIREDO E CIA LTDA ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:23

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:23

Publicação

05/05/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186204/SC (2024/0463648-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 TATIANE BITTENCOURT - SC023823 RECORRIDO: LAURO FIGUEIREDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA RECORRIDO: ELSA FIGUEIREDO RECORRIDO: LAURO FIGUEIREDO ADVOGADOS: DEAN JAISON ECCHER - SC019457 LUCIANE LAURETH - SC020424 FABRICIO FERREIRA - SC017644 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:10

Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:58

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186204/SC (2024/0463648-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 TATIANE BITTENCOURT - SC023823 RECORRIDO: LAURO FIGUEIREDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA RECORRIDO: ELSA FIGUEIREDO RECORRIDO: LAURO FIGUEIREDO ADVOGADOS: DEAN JAISON ECCHER - SC019457 LUCIANE LAURETH - SC020424 FABRICIO FERREIRA - SC017644 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 15:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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