Agravo em Recurso Especial 1000329-23.2018.8.26.0597 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000329-23.2018.8.26.0597 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000329-23.2018.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Dsj Comércio de Equipamentos Industrias Ltda - Louis Dreyfus Company Brasil Sa - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Em razão do Comunicado TJ nº 438/16, publicado no DJE em 04.04.2016, informando acerca da implantação do cumprimento de sentença digital como incidente processual, intime-se o(a) credor(a) para as providências cabíveis. Caso não apresentado o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, e tomadas as providências de praxe arquive-se o feito. Int. Proceda-se. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP)

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:23

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:23

Publicação

06/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2667564/SP (2024/0213538-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. ADVOGADOS: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 JULIA ALMEIDA DE MENEZES - SP500714 AGRAVADO: DSJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: JOEL BERTUSO - SP262666 LEANDRO GALÍCIA DE OLIVEIRA - SP266950 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 20:03

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2667564/SP (2024/0213538-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. ADVOGADOS: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 JULIA ALMEIDA DE MENEZES - SP500714 AGRAVADO: DSJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: JOEL BERTUSO - SP262666 LEANDRO GALÍCIA DE OLIVEIRA - SP266950 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:54

Petição (Impugnação)

19/03/2025, 16:11

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2667564/SP (2024/0213538-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. ADVOGADOS: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 JULIA ALMEIDA DE MENEZES - SP500714 AGRAVADO: DSJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: JOEL BERTUSO - SP262666 LEANDRO GALÍCIA DE OLIVEIRA - SP266950 DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Autora que foi contratada pela ré para fornecer equipamentos e mão de obra para substituição de queima de casca de algodão por queima de bagaço de cana e/ou cavaco de madeira picada. Ré que teria deixado de adimplir a última parcela do contrato. Demandada que apresentou reconvenção para requerer indenização pelos prejuízos experimentados em virtude do atraso na entrega dos equipamentos e por ter precisado contratar outra empresa para adequação dos equipamentos. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais e da reconvenção. Apelo de ambas as partes. Recurso da autora. Cobrança da última parcela do contrato. Laudo pericial concluiu que foi feita a entrega parcial dos equipamentos e que a demandante tinha conhecimento de que a caldeira entregue não estava funcionando adequadamente. Aplicação da exceção de contrato não cumprido. Art. 476 do CC. Recurso da ré. Ausência de demonstração dos alegados prejuízos que justifique a condenação da autora à reparação. Aplicação de multa pelo descumprimento do contrato e da multa moratória. Rejeição. Demora na entrega se deu por causa das alterações do projeto por parte da demandada do projeto original. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS" (fl. 1.530 e-STJ). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fl. 1.548 e-STJ). Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 408 do CC. Defende que é inequívoco o descumprimento contratual por parte da recorrida. Com as contrarrazões (fls. 1.596/1.601 e-STJ) e inadmitido o recurso na origem, sobreveio o presente agravo, no qual se busca o processamento do apelo nobre. É o relatório. DECIDO. Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. O recurso não merece prosperar. Na hipótese dos autos, o tribunal de origem consignou: "Por fim, é importante destacar que, embora a r. sentença tenha fundamentado a sua improcedência com base na prova pericial, tanto a autora quanto a ré embasaram os seus recursos de acordo com a prova documental que produziram, sem se insurgirem especificamente das conclusões tiradas do expert. Diante desse cenário, uma vez que em relação ao pedido de cobrança da última parcela formulado pela autora é o caso de se aplicar a exceção de contrato não cumprido e os pedidos de indenização e aplicação de multa formulados pela ré não foram comprovados, eis que os atrasos em serviços dessa espécie são esperados e ela já deixará de pagar a última parcela do contrato, a manutenção da r. sentença é medida que se impõe." (fl. 1.537 e-STJ). Desse modo, a pretensão recursal esbarra nos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. Por fim, resta consignar que a análise da divergência jurisprudencial resta prejudicada pela incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído a reconvenção, os quais devem ser majorados para o patamar de 20% (vinte por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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