Tutela Cautelar Antecedente 0307281-37.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta
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Tutela Cautelar Antecedente
STJ
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Data de Distribuição
15/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Processos relacionados
3° Grau · STJ · Tutela Cautelar Antecedente · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
1. VIRTU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. MABILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)
Autor
3. ADBASSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)
Autor
9. JTM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (OUTRO NOME)
Autor
10. ÉLIO DIONYSIO BASSO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
OAB/DF 005096
·
Representa: Autor
FABÍOLA MANGIERI PITHAN
OAB/MS 007674
·
Representa: Autor
LUIZ RODRIGUES WAMBIER
OAB/PR 007295
·
CPF
215.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
PABLO BERGER
OAB/RS 061011
·
CPF
819.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO ROMEU RENCK JUNIOR
OAB/RS 027574
·
CPF
616.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (22)
Partes do Processo
(11)
1. VIRTU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. MABILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)
Autor
3. ADBASSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)
Autor
Advogados / Representantes
(22)
MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
OAB/DF 005096
·
Representa: Autor
FABÍOLA MANGIERI PITHAN
OAB/MS 007674
·
Representa: Autor
LUIZ RODRIGUES WAMBIER
OAB/PR 007295
·
CPF
215.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
PABLO BERGER
OAB/RS 061011
·
CPF
819.***.***-87
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·
Representa: Autor
RENATO ROMEU RENCK JUNIOR
Movimentações
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 16:56
Protocolo de Petição
22/04/2026, 16:04
9. JTM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (OUTRO NOME)
Autor
10. ÉLIO DIONYSIO BASSO (AGRAVADO)
Reu
11. THAÍS BASSO AMARAL (AGRAVADO)
Reu
4. AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA (AGRAVADO)
Reu
5. OLBASS PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVADO)
Reu
6. AGRO BASSO PARTICIPAÇÕES LTDA. (AGRAVADO)
Reu
7. SAO JOAO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)
Reu
8. JTM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)
Reu
OAB/RS 027574
·
CPF
616.***.***-49
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·
Representa: Autor
TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ
OAB/PR 049732
·
CPF
055.***.***-93
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·
Representa: Autor
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
OAB/DF 029510
·
Representa: Autor
WILSON VIEIRA LOUBET
OAB/MS 004899
·
CPF
051.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB/RS 075751
·
CPF
829.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA YAMASAKI
OAB/PR 034143
·
CPF
026.***.***-07
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·
Representa: Autor
THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA
OAB/RJ 205272
·
CPF
127.***.***-38
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·
Representa: Autor
MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
OAB/DF 005096
·
Representa: Réu
FABÍOLA MANGIERI PITHAN
OAB/MS 007674
·
Representa: Réu
LUIZ RODRIGUES WAMBIER
OAB/PR 007295
·
CPF
215.***.***-34
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·
Representa: Réu
PABLO BERGER
OAB/RS 061011
·
CPF
819.***.***-87
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·
Representa: Réu
RENATO ROMEU RENCK JUNIOR
OAB/RS 027574
·
CPF
616.***.***-49
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·
Representa: Réu
TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ
OAB/PR 049732
·
CPF
055.***.***-93
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·
Representa: Réu
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
OAB/DF 029510
·
Representa: Réu
WILSON VIEIRA LOUBET
OAB/MS 004899
·
CPF
051.***.***-00
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·
Representa: Réu
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB/RS 075751
·
CPF
829.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
PATRICIA YAMASAKI
OAB/PR 034143
·
CPF
026.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA
OAB/RJ 205272
·
CPF
127.***.***-38
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·
Representa: Réu
Retirada
22/04/2025, 01:31
Ato ordinatório
14/04/2025, 12:51
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:54
Publicação
08/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no TutCautAnt 633/MS (2024/0307281-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VIRTU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA AGRAVANTE: MABILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: ADBASSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE - DF005096 RENATO ROMEU RENCK JUNIOR - RS027574 WILSON VIEIRA LOUBET - MS004899 FABÍOLA MANGIERI PITHAN - MS007674 PABLO BERGER - RS061011 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 AGRAVADO: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA AGRAVADO: OLBASS PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADO: AGRO BASSO PARTICIPAÇÕES LTDA. AGRAVADO: SAO JOAO PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: JTM PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: JTM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: ÉLIO DIONYSIO BASSO AGRAVADO: THAÍS BASSO AMARAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR049732 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA - RJ205272 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao Intimação TutCautAnt 633/MS (2024/0307281-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA REQUERENTE: OLBASS PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE: AGRO BASSO PARTICIPAÇÕES LTDA. REQUERENTE: SAO JOAO PARTICIPACOES LTDA REQUERENTE: JTM PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: JTM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REQUERENTE: ÉLIO DIONYSIO BASSO REQUERENTE: THAÍS BASSO AMARAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR049732 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA - RJ205272 REQUERIDO: VIRTU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REQUERIDO: MABILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ADBASSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE - DF005096 RENATO ROMEU RENCK JUNIOR - RS027574 WILSON VIEIRA LOUBET - MS004899 FABÍOLA MANGIERI PITHAN - MS007674 PABLO BERGER - RS061011 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 08:51
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/03/2025, 08:18
Recebimento
28/02/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao Intimação TutCautAnt 633/MS (2024/0307281-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) REQUERENTE: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA REQUERENTE: OLBASS PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE: AGRO BASSO PARTICIPAÇÕES LTDA. REQUERENTE: SAO JOAO PARTICIPACOES LTDA REQUERENTE: JTM PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: JTM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REQUERENTE: ÉLIO DIONYSIO BASSO REQUERENTE: THAÍS BASSO AMARAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR049732 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA - RJ205272 REQUERIDO: VIRTU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REQUERIDO: MABILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ADBASSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE - DF005096 RENATO ROMEU RENCK JUNIOR - RS027574 WILSON VIEIRA LOUBET - MS004899 FABÍOLA MANGIERI PITHAN - MS007674 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/12/2024, 19:31
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 16:56
Protocolo de Petição
22/04/2026, 16:04
Retirada
22/04/2025, 01:31
Ato ordinatório
14/04/2025, 12:51
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:54
Publicação
08/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no TutCautAnt 633/MS (2024/0307281-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VIRTU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA AGRAVANTE: MABILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: ADBASSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE - DF005096 RENATO ROMEU RENCK JUNIOR - RS027574 WILSON VIEIRA LOUBET - MS004899 FABÍOLA MANGIERI PITHAN - MS007674 PABLO BERGER - RS061011 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 AGRAVADO: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA AGRAVADO: OLBASS PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADO: AGRO BASSO PARTICIPAÇÕES LTDA. AGRAVADO: SAO JOAO PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: JTM PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: JTM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: ÉLIO DIONYSIO BASSO AGRAVADO: THAÍS BASSO AMARAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR049732 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA - RJ205272 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao Intimação TutCautAnt 633/MS (2024/0307281-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA REQUERENTE: OLBASS PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE: AGRO BASSO PARTICIPAÇÕES LTDA. REQUERENTE: SAO JOAO PARTICIPACOES LTDA REQUERENTE: JTM PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: JTM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REQUERENTE: ÉLIO DIONYSIO BASSO REQUERENTE: THAÍS BASSO AMARAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR049732 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA - RJ205272 REQUERIDO: VIRTU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REQUERIDO: MABILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ADBASSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE - DF005096 RENATO ROMEU RENCK JUNIOR - RS027574 WILSON VIEIRA LOUBET - MS004899 FABÍOLA MANGIERI PITHAN - MS007674 PABLO BERGER - RS061011 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 08:51
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/03/2025, 08:18
Recebimento
28/02/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao Intimação TutCautAnt 633/MS (2024/0307281-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) REQUERENTE: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA REQUERENTE: OLBASS PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE: AGRO BASSO PARTICIPAÇÕES LTDA. REQUERENTE: SAO JOAO PARTICIPACOES LTDA REQUERENTE: JTM PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: JTM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REQUERENTE: ÉLIO DIONYSIO BASSO REQUERENTE: THAÍS BASSO AMARAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR049732 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA - RJ205272 REQUERIDO: VIRTU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REQUERIDO: MABILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ADBASSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE - DF005096 RENATO ROMEU RENCK JUNIOR - RS027574 WILSON VIEIRA LOUBET - MS004899 FABÍOLA MANGIERI PITHAN - MS007674 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/12/2024, 19:31
Protocolo de Petição
10/12/2024, 19:18
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 09:04
Redistribuição (prevenção; sucessão)
10/12/2024, 08:12
Recebimento
09/12/2024, 16:46
Recebimento
09/12/2024, 16:46
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 18:00
Petição (Impugnação)
09/10/2024, 17:01
Protocolo de Petição
09/10/2024, 16:45
Publicação
19/09/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 18:52
Ato ordinatório
18/09/2024, 16:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/09/2024, 15:51
Protocolo de Petição
18/09/2024, 15:30
Publicação
29/08/2024, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 18:12
Documento (Certidão)
28/08/2024, 16:27
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2024, 14:46
Procedência em Parte
28/08/2024, 14:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/08/2024, 17:31
Protocolo de Petição
21/08/2024, 17:12
Petição (Contestação)
19/08/2024, 12:41
Protocolo de Petição
19/08/2024, 12:12
Conclusão (para decisão)
15/08/2024, 19:30
Distribuição (dependência)
15/08/2024, 19:00
Protocolo de Petição
15/08/2024, 16:31
Documentos
PAUTA DE JULGAMENTOS
•
07/04/2025, 00:00
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
•
06/03/2025, 00:00
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
•
11/12/2024, 00:00