Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
Partes do Processo
CLEUSA VIEIRA FERREIRA
Autor
BANCO BRADESCARD S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VERUSKA SANTOS SERTORIO
OAB/SP 213342·CPF·Representa: Autor
MERIVALDO FERREIRA DAMACENA
OAB/MG 53847·CPF·Representa: Autor
VIDAL RIBEIRO PONCANO
OAB/SP 91473·CPF·Representa: Autor
NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO
OAB/PR 104722·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DAMACENA LIMA
OAB/MG 173878·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5005390-10.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLEUSA VIEIRA FERREIRA CPF: 715.210.036-53 BANCO BRADESCARD S.A. CPF: 04.184.779/0001-01 Ficam as partes intimadas do despacho de ID 10473625554. Betim, data da assinatura eletrônica.
01/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/05/2025, 13:28
Trânsito em julgado
27/05/2025, 13:28
Publicação
05/05/2025, 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2719494/MG (2024/0302969-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: CLEUSA VIEIRA FERREIRA
ADVOGADOS: MERIVALDO FERREIRA DAMACENA - MG053847
RAFAEL DAMACENA LIMA - MG173878
AGRAVADO: BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO: VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP091473
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:10
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 20:06
Publicação
08/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2719494/MG (2024/0302969-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: CLEUSA VIEIRA FERREIRA
ADVOGADOS: MERIVALDO FERREIRA DAMACENA - MG053847
RAFAEL DAMACENA LIMA - MG173878
AGRAVADO: BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO: VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP091473
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2719494/MG (2024/0302969-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: CLEUSA VIEIRA FERREIRA
ADVOGADOS: MERIVALDO FERREIRA DAMACENA - MG053847
RAFAEL DAMACENA LIMA - MG173878
AGRAVADO: BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO: VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP091473
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:10
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 20:06
Publicação
08/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2719494/MG (2024/0302969-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: CLEUSA VIEIRA FERREIRA
ADVOGADOS: MERIVALDO FERREIRA DAMACENA - MG053847
RAFAEL DAMACENA LIMA - MG173878
AGRAVADO: BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO: VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP091473
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 16:30
Redistribuição
23/09/2024, 16:15
Recebimento
23/09/2024, 15:26
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 15:16
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 18:27
Distribuição (competência exclusiva)
19/08/2024, 18:15
Recebimento
13/08/2024, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Recorrente(s) - CLEUSA VIEIRA FERREIRA; Recorrido(a)(s) - BANCO BRADESCARD S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, RAFAEL DAMACENA LIMA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024
Embargante(s) - CLEUSA VIEIRA FERREIRA; Embargado(a)(s) - BANCO BRADESCARD S/A;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DALILA APARECIDA TOME CRUZ, MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Embargante(s) - CLEUSA VIEIRA FERREIRA; Embargado(a)(s) - BANCO BRADESCARD S/A;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DALILA APARECIDA TOME CRUZ, MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - CLEUSA VIEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCARD S/A;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
Apelante(s) - CLEUSA VIEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCARD S/A;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Apelante(s) - CLEUSA VIEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCARD S/A;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - CLEUSA VIEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCARD S/A;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
Apelante(s) - CLEUSA VIEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCARD S/A;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira em 28/04/2023
Adv - MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.