4. MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA (OUTRO NOME)
Autor
10. M W SERVICOS DE MANUTENCAO E TELEFONIA LTDA (EMBARGADO)
Reu
11. NETZ TELECOM LTDA (EMBARGADO)
Reu
12. ROMILDO DA SILVA FEITOZA JUNIOR (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
LAURA MENDES BUMACHAR
OAB/SP 285225·CPF·Representa: Autor
SERGIO MACHADO TERRA
OAB/SP 356089·CPF·Representa: Autor
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/SP 429003·CPF·Representa: Autor
WILLIE CUNHA MENDES TAVARES
OAB/SP 261217·CPF·Representa: Autor
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB/SP 098628·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/05/2025, 18:03
Trânsito em julgado
28/05/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 16:56
Protocolo de Petição
07/05/2025, 16:34
Publicação
05/05/2025, 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2375323/SP (2023/0160467-3)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: LASPRO CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975
EMBARGADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: SERGIO MACHADO TERRA - SP356089
WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - SP261217
SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO - SP365336
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
MARIA ISABEL MATOS TANCREDO - RJ225367
MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156
EMBARGADO: DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - SP285225A
LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO - SP246584
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003
JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES - SP445603
EMBARGADO: ALE TECH SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
EMBARGADO: ANG TELECOM E SERVICOS LTDA
EMBARGADO: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
EMBARGADO: J A DA SILVA MANUTENCAO DE REDE LTDA
EMBARGADO: JND TELECOMUNICACOES LTDA
EMBARGADO: M W SERVICOS DE MANUTENCAO E TELEFONIA LTDA
EMBARGADO: NETZ TELECOM LTDA
EMBARGADO: ROMILDO DA SILVA FEITOZA JUNIOR
EMBARGADO: RADAL SERVICOS E INSTALACOES LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO LOPES CARDOSO JÚNIOR - SP317296
EMBARGADO: UNIÃO
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2375323/SP (2023/0160467-3)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: LASPRO CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975
EMBARGADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: SERGIO MACHADO TERRA - SP356089
WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - SP261217
SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO - SP365336
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
MARIA ISABEL MATOS TANCREDO - RJ225367
MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156
EMBARGADO: DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - SP285225A
LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO - SP246584
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003
JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES - SP445603
EMBARGADO: ALE TECH SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
EMBARGADO: ANG TELECOM E SERVICOS LTDA
EMBARGADO: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
EMBARGADO: J A DA SILVA MANUTENCAO DE REDE LTDA
EMBARGADO: JND TELECOMUNICACOES LTDA
EMBARGADO: M W SERVICOS DE MANUTENCAO E TELEFONIA LTDA
EMBARGADO: NETZ TELECOM LTDA
EMBARGADO: ROMILDO DA SILVA FEITOZA JUNIOR
EMBARGADO: RADAL SERVICOS E INSTALACOES LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO LOPES CARDOSO JÚNIOR - SP317296
EMBARGADO: UNIÃO
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:59
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 18:41
Protocolo de Petição
11/04/2025, 18:27
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:16
Publicação
08/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2375323/SP (2023/0160467-3)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: LASPRO CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975
EMBARGADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: SERGIO MACHADO TERRA - SP356089
WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - SP261217
SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO - SP365336
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
MARIA ISABEL MATOS TANCREDO - RJ225367
MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156
EMBARGADO: DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - SP285225A
LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO - SP246584
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003
JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES - SP445603
EMBARGADO: ALE TECH SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
EMBARGADO: ANG TELECOM E SERVICOS LTDA
EMBARGADO: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
EMBARGADO: J A DA SILVA MANUTENCAO DE REDE LTDA
EMBARGADO: JND TELECOMUNICACOES LTDA
EMBARGADO: M W SERVICOS DE MANUTENCAO E TELEFONIA LTDA
EMBARGADO: NETZ TELECOM LTDA
EMBARGADO: ROMILDO DA SILVA FEITOZA JUNIOR
EMBARGADO: RADAL SERVICOS E INSTALACOES LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO LOPES CARDOSO JÚNIOR - SP317296
EMBARGADO: UNIÃO
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2375323/SP (2023/0160467-3)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: LASPRO CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975
AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: SERGIO MACHADO TERRA - SP356089
WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - SP261217
SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO - SP365336
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
MARIA ISABEL MATOS TANCREDO - RJ225367
MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156
AGRAVADO: DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - SP285225A
LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO - SP246584
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003
JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES - SP445603
AGRAVADO: ALE TECH SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
AGRAVADO: ANG TELECOM E SERVICOS LTDA
AGRAVADO: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
AGRAVADO: J A DA SILVA MANUTENCAO DE REDE LTDA
AGRAVADO: JND TELECOMUNICACOES LTDA
AGRAVADO: M W SERVICOS DE MANUTENCAO E TELEFONIA LTDA
AGRAVADO: NETZ TELECOM LTDA
AGRAVADO: ROMILDO DA SILVA FEITOZA JUNIOR
AGRAVADO: RADAL SERVICOS E INSTALACOES LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO LOPES CARDOSO JÚNIOR - SP317296
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 09:31
Redistribuição
05/03/2025, 08:13
Recebimento
28/02/2025, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2375323/SP (2023/0160467-3)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: LASPRO CONSULTORES LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975
AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: SERGIO MACHADO TERRA - SP356089
WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - SP261217
SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO - SP365336
BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO - RJ217432
MARIA ISABEL MATOS TANCREDO - RJ225367
MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156
AGRAVADO: DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - SP285225A
LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO - SP246584
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003
JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES - SP445603
AGRAVADO: ALE TECH SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
AGRAVADO: ANG TELECOM E SERVICOS LTDA
AGRAVADO: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
AGRAVADO: J A DA SILVA MANUTENCAO DE REDE LTDA
AGRAVADO: JND TELECOMUNICACOES LTDA
AGRAVADO: M W SERVICOS DE MANUTENCAO E TELEFONIA LTDA
AGRAVADO: NETZ TELECOM LTDA
AGRAVADO: ROMILDO DA SILVA FEITOZA JUNIOR
AGRAVADO: RADAL SERVICOS E INSTALACOES LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO LOPES CARDOSO JÚNIOR - SP317296
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 09:23
Redistribuição
10/12/2024, 08:07
Recebimento
09/12/2024, 16:04
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 13:00
Documento (Certidão)
08/11/2024, 12:45
Petição (Impugnação)
28/10/2024, 18:21
Protocolo de Petição
28/10/2024, 18:02
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:00
Petição (Impugnação)
18/10/2024, 16:51
Protocolo de Petição
18/10/2024, 16:31
Petição (Impugnação)
18/10/2024, 14:41
Protocolo de Petição
18/10/2024, 14:20
Publicação
11/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:50
Ato ordinatório
09/10/2024, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
09/10/2024, 17:51
Protocolo de Petição
09/10/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 18:51
Protocolo de Petição
08/10/2024, 18:36
Publicação
02/10/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:14
Ato ordinatório
01/10/2024, 17:40
Não-Provimento
30/09/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/09/2024, 19:37
Documento (Certidão)
20/09/2024, 19:28
Documento (Certidão)
18/09/2024, 13:21
Mandado (entregue ao destinatário)
18/09/2024, 10:07
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 15:31
Protocolo de Petição
17/09/2024, 15:18
Publicação
13/09/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 18:09
Inclusão em pauta
12/09/2024, 14:45
Conclusão (para decisão)
06/09/2024, 13:45
Documento (Certidão)
06/09/2024, 13:30
Documento (Certidão)
29/08/2024, 13:15
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Documento (Certidão)
07/08/2024, 13:30
Petição (Impugnação)
02/08/2024, 21:21
Protocolo de Petição
02/08/2024, 21:09
Petição (Impugnação)
05/07/2024, 15:52
Protocolo de Petição
05/07/2024, 15:30
Publicação
14/06/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 18:18
Ato ordinatório
12/06/2024, 20:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/06/2024, 19:46
Protocolo de Petição
12/06/2024, 19:23
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 18:36
Protocolo de Petição
24/05/2024, 18:14
Publicação
22/05/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 18:26
Ato ordinatório
21/05/2024, 12:00
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento