Agravo em Recurso Especial 1005269-27.2022.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1005269-27.2022.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005269-27.2022.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - SEND - Empreendimentos e Participações Ltda - Fambiz Franquias e Gestão Ltda - Diante do acima exposto JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido formulado por SEND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de FAMBIZ FRANQUIAS E GESTÃO LTDA, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a falta de interesse de agir superveniente ante a desocupação do imóvel ocorrida aos 13 de dezembro de 2022. Como decorrência da sucumbência, considerando que havia mesmo inadimplência por ocasião da distribuição do feito, de forma que pelo princípio da causalidade condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% da causa. Considerando que foram realizados diversos depósitos relativo a relação contratual neste feito, inclusive com levantamento procedido pela autora do valor de R$ 249.079,31 em agosto de 2025, havendo ainda saldo de depósito em conta judicial, proceda a serventia a juntada dos históricos das contas judiciais nos autos do processo execução n 1012094-50.2023.8.26.0068 (já no e-proc). P.I.C. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 274840/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005269-27.2022.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - SEND - Empreendimentos e Participações Ltda - Fambiz Franquias e Gestão Ltda - Fls. 366 - Defiro, pelo prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 274840/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005269-27.2022.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - SEND - Empreendimentos e Participações Ltda - Fambiz Franquias e Gestão Ltda - Vistos. Fls. 310/360: manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 274840/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005269-27.2022.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - SEND - Empreendimentos e Participações Ltda - Fambiz Franquias e Gestão Ltda - Fls. 297: providencie a autora em 05 dias o formulário MLE devidamente preenchido. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 274840/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005269-27.2022.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - SEND - Empreendimentos e Participações Ltda - Fambiz Franquias e Gestão Ltda - Vistos. Cuidam-se os autos de ação de despejo na qual, proferida sentença de mérito (fls. 90/94), referido decisum foi anulado pelo juízo colegiado, sob a determinação de oportunizar a ré ao complemento do depósito com intuito de purgação da mora (fls. 131/137). Neste sentido, em retorno dos autos a este juízo, foi intimada a autora acerca dos valores em aberto, manifestando-se posteriormente às fls. 294 e ss., indicando que os valores devidos estão sendo perseguidos nos autos da execução nº 1012094-50.2023, pugnando pela decretação de despejo. Neste cenário, como já destacado, a sentença de despejo anteriormente proferida nestes autos foi anulada, determinando concessão de prazo suplementar a ré para complementação do pagamento visando purga da mora, não sendo caso de prolação de sentença como pretendido, já que nos autos da execução extrajudicial foram realizados depósitos em complementação àquele realizado nestes autos (fls. 68/69 e 88/89). Assim, ficam as partes intimadas a apresentarem planilha atualizada do débito, se o caso, considerando os depósitos realizados. Para tanto, 10 dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE dos valores depositados nestes autos em favor da autora. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 274840/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005269-27.2022.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - SEND - Empreendimentos e Participações Ltda - Fambiz Franquias e Gestão Ltda - Vistos. Diante da anulação, de ofício, da sentença, de rigor o prosseguimento do feito, com concessão de oportunidade à ré de complementação do pagamento devido em purgação da mora. Assim, ciência as partes quanto a retorno dos autos a esse juízo, devendo a autora informar se há valor em aberto, apresentando respectiva planilha de cálculos, em 10 dias, dando-se seguida vista a ré, pelo mesmo prazo. Intime-se. - ADV: JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 274840/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:13

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:13

Publicação

05/05/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2679487/SP (2024/0235380-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: OCTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916 EMBARGADO: FAMBIZ FRANQUIAS E GESTAO LTDA ADVOGADO: JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS - SP274840 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 20:04

Documentos

•11/06/2026, 00:00