Cumprimento de sentença 0805236-46.2019.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.006,93

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2025 23:59.

31/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:04

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:03

Evoluída a classe de (Embargos à Execução Fiscal) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

15/09/2025, 08:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:10

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:24

05/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2025 23:59.

31/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:04

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:03

Evoluída a classe de (Embargos à Execução Fiscal) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

15/09/2025, 08:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:02

Juntada de decisão

22/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822683/PA (2024/0482714-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A CELPA ADVOGADOS: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515 GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - PA021313 ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - PA016360 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADVOGADO: QUÉSIA SINEY GONÇALVES LUSTOSA - PA009433 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822683/PA (2024/0482714-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A CELPA ADVOGADOS: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515 GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - PA021313 ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - PA016360 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADVOGADO: QUÉSIA SINEY GONÇALVES LUSTOSA - PA009433 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de apelação

08/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:46

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 01:46

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de certidão

31/03/2021, 09:07

Apensado ao processo 0009703-77.2014.8.14.0040

31/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de ato ordinatório

18/01/2021, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:15

Outras Decisões

05/08/2020, 10:38

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:57

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/06/2020, 11:27

Juntada de Certidão

29/06/2020, 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/06/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 10:56

Outras Decisões

24/06/2020, 15:57

Conclusos para decisão

24/06/2020, 09:22

Cancelada a movimentação processual

24/06/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 12:12

Juntada de Petição de certidão

27/04/2020, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:38

Outras Decisões

27/01/2020, 17:25

Conclusos para decisão

13/01/2020, 12:10

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/01/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2019, 16:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2019, 12:30

Juntada de certidão

13/06/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 16:53

Decisão

•10/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:02

Outras Peças

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Outras Peças

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Decisão

•28/11/2024, 10:23

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:24

Decisão

•10/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:02

Outras Peças

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Outras Peças

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Decisão

•28/11/2024, 10:23

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Decisão

•10/09/2024, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:21

Acórdão

•09/04/2024, 14:13

Acórdão

•09/04/2024, 11:58

Despacho

•13/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 05:59

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 05:59

Decisão

•31/07/2023, 15:47

Decisão

•31/07/2023, 15:15

Decisão

•16/09/2021, 09:08

Decisão

•16/09/2021, 08:45

Despacho

•14/09/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 07:54

Sentença

•18/05/2021, 13:46

Sentença

•05/05/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:24

Decisão

•15/09/2020, 15:19

Decisão

•01/09/2020, 16:15

Decisão

•05/08/2020, 10:38

Decisão

•24/06/2020, 15:57

Decisão

•20/02/2020, 09:38

Decisão

•27/01/2020, 17:25

Decisão

•10/08/2019, 16:03

Decisão

•19/06/2019, 12:30

Petição

•06/06/2019, 16:53

Documento de Comprovação

•06/06/2019, 16:53