Apelação Cível 0805236-46.2019.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.006,93

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MENDONÇA DE MORAES

OAB/PA 024943·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 017515·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB/PA 021313·CPF·Representa: Autor

ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR ALVES ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2025, 07:21

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/05/2025, 15:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2025, 15:21

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:30

Recebidos os autos

01/05/2025, 01:07

Juntada de termo de ciência

30/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/12/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:01

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2025, 07:21

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/05/2025, 15:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2025, 15:21

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

21/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:30

Recebidos os autos

01/05/2025, 01:07

Juntada de termo de ciência

30/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/12/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:01

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 10:05

Desentranhado o documento

03/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:11

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 15:27

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:08

Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:13

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 05:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:47

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e provido

31/07/2023, 15:15

Sentença desconstituída

31/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 23:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de parecer

15/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Publicado Decisão em 20/09/2021.

21/09/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2021, 08:45

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:56

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 09:55

Recebidos os autos

15/09/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 08:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Outras Peças

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Decisão

•28/11/2024, 10:23

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Decisão

•10/09/2024, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:21

Acórdão

•09/04/2024, 14:13

Todos os documentos(40)

Outras Peças

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Outras Peças

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:30

Decisão

•28/11/2024, 10:23

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Decisão

•10/09/2024, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:21

Acórdão

•09/04/2024, 14:13

Acórdão

•09/04/2024, 11:58

Despacho

•13/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 05:59

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 05:59

Decisão

•31/07/2023, 15:47

Decisão

•31/07/2023, 15:15

Decisão

•16/09/2021, 09:08

Decisão

•16/09/2021, 08:45

Despacho

•14/09/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 07:54

Sentença

•18/05/2021, 13:46

Sentença

•05/05/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:24

Decisão

•15/09/2020, 15:19

Decisão

•01/09/2020, 16:15

Decisão

•05/08/2020, 10:38

Decisão

•24/06/2020, 15:57

Decisão

•20/02/2020, 09:38

Decisão

•27/01/2020, 17:25

Decisão

•10/08/2019, 16:03

Decisão

•19/06/2019, 12:30

Petição

•06/06/2019, 16:53

Documento de Comprovação

•06/06/2019, 16:53