Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins
Partes do Processo
INVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI
Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO JOSÉ DE BARROS FREIRE
OAB/SP 138200·CPF·Representa: Autor
EDSON FERNANDES JUNIOR
OAB/SP 146156·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL
OAB/RJ 92087·CPF·Representa: Autor
JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR
OAB/RJ 126386·CPF·Representa: Autor
EDMUNDO NOGUEIRA COELHO
OAB/RJ 21504·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em consulta ao sítio do TJRJ, verifica-se que foi deferido o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0004183-04.2026.8.19.0000 interposto. Pelo que, aguarde-se o julgamento do recurso.
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em petição apresentada em fl.609, solicitou a parte autora pela realização da audiência na modalidade híbrida, com vistas a permitir a participação de sua testemunha. Tendo em vista que não trouxe a parte autora qualquer comprovação acerca do local em que reside ou de demais fatores que a incapacitem de comparecer, INDEFIRO o pedido. No mais, quanto requerimento de intimação da testemunha pelo juízo, formulado em fl.597, tem-se que somente será cabível se configurada a hipótese prevista no art.455, §4°, I, do CPC. Portanto, não tendo sido o caso até o momento, INDEFIRO o pleito. Intimem-se as partes da presente decisão.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ciente do acórdão que deu provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão recorrido e determinar a reabertura da instrução com a produção da prova testemunhal requerida pelo Autor. Determino a juntada da indicação da testemunha devidamente qualificada (nome, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, número de registro de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), a ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o artigo 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão e com os dados que constam do art. 450, do CPC. Ressalto que, a testemunha deverá ser intimadas na forma do artigo 455, caput e §1º, do CPC (AR pelo próprio advogado). Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/25, às 15:30h, a ser realizada INTEGRALMENTE de forma presencial. Havendo quaisquer impedimentos, deverão as partes informar previamente a este juízo, de forma justificada. No mais, aguarde-se a realização da audiência.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para no prazo de 15 dias, informarem como pretendem prosseguir, sob pena de arquivamento.
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para no prazo de 15 dias, informarem como pretendem prosseguir, sob pena de arquivamento.
05/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/05/2025, 16:03
Trânsito em julgado
27/05/2025, 16:03
Publicação
05/05/2025, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1911933/RJ (2019/0340627-3)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: INVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL - RJ092087
JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR - RJ126386
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - RJ087929
EDMUNDO NOGUEIRA COELHO - RJ021504
FERNANDO JOSÉ DE BARROS FREIRE E OUTRO(S) - SP138200
EDSON FERNANDES JUNIOR E OUTRO(S) - SP146156
GEORGEANE SANTOS OLIVEIRA - RJ201310
CAMILA MIRABEL DA SILVA - RJ212116
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:50
Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:55
Publicação
08/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:08
Documentos
Despacho
•15/06/2026, 00:00
Decisão
•15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ciente do acórdão que deu provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão recorrido e determinar a reabertura da instrução com a produção da prova testemunhal requerida pelo Autor. Determino a juntada da indicação da testemunha devidamente qualificada (nome, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, número de registro de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), a ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o artigo 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão e com os dados que constam do art. 450, do CPC. Ressalto que, a testemunha deverá ser intimadas na forma do artigo 455, caput e §1º, do CPC (AR pelo próprio advogado). Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/25, às 15:30h, a ser realizada INTEGRALMENTE de forma presencial. Havendo quaisquer impedimentos, deverão as partes informar previamente a este juízo, de forma justificada. No mais, aguarde-se a realização da audiência.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para no prazo de 15 dias, informarem como pretendem prosseguir, sob pena de arquivamento.
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para no prazo de 15 dias, informarem como pretendem prosseguir, sob pena de arquivamento.
05/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/05/2025, 16:03
Trânsito em julgado
27/05/2025, 16:03
Publicação
05/05/2025, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1911933/RJ (2019/0340627-3)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: INVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL - RJ092087
JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR - RJ126386
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - RJ087929
EDMUNDO NOGUEIRA COELHO - RJ021504
FERNANDO JOSÉ DE BARROS FREIRE E OUTRO(S) - SP138200
EDSON FERNANDES JUNIOR E OUTRO(S) - SP146156
GEORGEANE SANTOS OLIVEIRA - RJ201310
CAMILA MIRABEL DA SILVA - RJ212116
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:50
Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:55
Publicação
08/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1911933/RJ (2019/0340627-3)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: INVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL - RJ092087
JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR - RJ126386
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - RJ087929
EDMUNDO NOGUEIRA COELHO - RJ021504
FERNANDO JOSÉ DE BARROS FREIRE E OUTRO(S) - SP138200
EDSON FERNANDES JUNIOR E OUTRO(S) - SP146156
GEORGEANE SANTOS OLIVEIRA - RJ201310
CAMILA MIRABEL DA SILVA - RJ212116
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:43
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 13:34
Redistribuição
01/06/2023, 08:05
Recebimento
31/05/2023, 19:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/07/2022, 12:21
Protocolo de Petição
15/07/2022, 12:05
Conclusão (para julgamento)
14/12/2020, 19:14
Mudança de Classe Processual
14/12/2020, 19:05
Remessa (outros motivos)
14/12/2020, 13:33
Documento (Certidão)
14/12/2020, 13:31
Publicação
19/11/2020, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020, 18:55
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/11/2020, 11:30
Conclusão (para decisão)
08/10/2020, 17:00
Documento (Certidão)
08/10/2020, 14:30
Publicação
16/09/2020, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020, 19:29
Ato ordinatório
15/09/2020, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/09/2020, 21:26
Protocolo de Petição
14/09/2020, 21:22
Publicação
03/09/2020, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020, 17:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2020, 23:10
Conclusão (para decisão)
25/08/2020, 23:00
Documento (Certidão)
25/08/2020, 14:15
Publicação
17/08/2020, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020, 18:57
Ato ordinatório
14/08/2020, 16:30
Petição (Embargos de declaração)
14/08/2020, 16:01
Protocolo de Petição
14/08/2020, 15:56
Publicação
07/08/2020, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020, 19:44
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial