Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins
Partes do Processo
FABIO PAES BAILUNE
CPF
Autor
HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A
Reu
NEP INCORPORAÇÕES SPA 8 - RESENDE- LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA
OAB/RJ 131032·CPF·Representa: Autor
ADRIANA ASTUTO PEREIRA
OAB/RJ 80696·CPF·Representa: Autor
JOICE DA ROCHA
OAB/RJ 149157·CPF·Representa: Autor
VIVIAN SAADIA
OAB/RJ 167853·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA
OAB/RJ 201810·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Trata-se de acordo celebrado entre as partes à fl.1094, após trânsito em julgado do Acórdão de fls. 1080, cujos subscritores possuem poderes para transigir, conforme instrumentos de procuração juntados aos autos. HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes à fl. 1094 nos exatos termos em que restou transcrito. Diante da comprovação do cumprimento, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se os autos.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Fls. 1086/1088: Fica o autor/executado intimado para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários de advogado previstos no § 1º do art. 523 do CPC. Findo o prazo sem o pagamento voluntário, fica o executado intimado a apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 525 do CPC.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. Acórdão.
03/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/08/2025, 15:37
Trânsito em julgado
20/08/2025, 15:37
Publicação
26/06/2025, 11:04
Publicação
26/06/2025, 11:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
EMBARGADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
AMANDA CHAVES RODRIGUES - RJ186254
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA - RJ201810
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES - RJ216111
INGRID PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ240950
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: JOICE DA ROCHA - RJ149157
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
AMANDA CHAVES RODRIGUES - RJ186254
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA - RJ201810
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES - RJ216111
INGRID PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ240950
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
EMBARGADO: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: JOICE DA ROCHA - RJ149157
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 16:30
Ato ordinatório
24/06/2025, 16:30
Documentos
Decisão
•21/01/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. Acórdão.
03/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/08/2025, 15:37
Trânsito em julgado
20/08/2025, 15:37
Publicação
26/06/2025, 11:04
Publicação
26/06/2025, 11:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
EMBARGADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
AMANDA CHAVES RODRIGUES - RJ186254
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA - RJ201810
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES - RJ216111
INGRID PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ240950
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: JOICE DA ROCHA - RJ149157
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
AMANDA CHAVES RODRIGUES - RJ186254
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA - RJ201810
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES - RJ216111
INGRID PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ240950
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
EMBARGADO: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: JOICE DA ROCHA - RJ149157
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 16:30
Ato ordinatório
24/06/2025, 16:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
AMANDA CHAVES RODRIGUES - RJ186254
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA - RJ201810
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES - RJ216111
INGRID PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ240950
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
EMBARGADO: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: JOICE DA ROCHA - RJ149157
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
EMBARGADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
AMANDA CHAVES RODRIGUES - RJ186254
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA - RJ201810
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES - RJ216111
INGRID PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ240950
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: JOICE DA ROCHA - RJ149157
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 15:27
Inclusão em pauta
28/05/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 11:30
Petição (Impugnação)
22/05/2025, 11:11
Protocolo de Petição
22/05/2025, 10:51
Petição (Impugnação)
19/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
19/05/2025, 17:32
Publicação
15/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
AMANDA CHAVES RODRIGUES - RJ186254
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA - RJ201810
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
PEDRO HENRIQUE ROCHA AMARES - RJ216111
INGRID PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ240950
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
EMBARGADO: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: JOICE DA ROCHA - RJ149157
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 10:45
Petição (Embargos de declaração)
12/05/2025, 18:01
Protocolo de Petição
12/05/2025, 17:50
Publicação
12/05/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
EMBARGADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: JOICE DA ROCHA - RJ149157
ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
08/05/2025, 18:11
Protocolo de Petição
08/05/2025, 17:55
Publicação
05/05/2025, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
RECORRIDO: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
JOICE DA ROCHA - RJ149157
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:50
Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:54
Publicação
08/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1859793/RJ (2020/0022130-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167
MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432
RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568
RECORRIDO: FABIO PAES BAILUNE
ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
VIVIAN SAADIA - RJ167853
INTERESSADO: NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA
ADVOGADOS: ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032
JOICE DA ROCHA - RJ149157
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).