Agravo em Recurso Especial 0008916-96.2020.8.16.0035 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0008916-96.2020.8.16.0035 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) RECEBIDOS OS AUTOS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) RECEBIDOS OS AUTOS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:52

Trânsito em julgado

20/10/2025, 13:52

Publicação

26/09/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2750418/PR (2024/0356434-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 EMBARGADO: PAVILOCHE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JEISON WEBBER - RS079777 DIEICON OLMAAR KARPINSKI - RS108493 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:53

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008916-96.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008916-96.2020.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$140.574,03 Exequente(s): Paviloche Alimentos Ltda. representado(a) por Douglas Honório Pavinato Executado(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Vistos e examinados. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A opôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na decisão de mov. 120.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, não há qualquer omissão na decisão embargada, uma vez que a omissão a que o Código de Processo Civil se refere é a aquela que ocorre quando o magistrado deixa de apreciar algum pedido ou considerar alguma ponderação feita pela parte, o que não foi caso, já que o embargante rebate o mérito. Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 26 de outubro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008916-96.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008916-96.2020.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$140.574,03 Exequente(s): Paviloche Alimentos Ltda. representado(a) por Douglas Honório Pavinato Executado(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Vistos e examinados. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A opôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na decisão de mov. 93.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, não há qualquer omissão na decisão embargada, uma vez que resto analisado todos os fatos e documentos juntados nos autos. Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008916-96.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008916-96.2020.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$130.200,59 Exequente(s): Paviloche Alimentos Ltda. representado(a) por Douglas Honório Pavinato Executado(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Vistos e examinados. PAVILOCHE ALIMENTOS LTDA opôs embargos de declaração sustentando erro material na decisão de mov. 45.1. É o breve relatório, passo a decidir. Os embargos de declaração são destinados a questões específicas, estabelecidas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Sua finalidade é integrar a decisão omissa ou elucidá-la, dissipando obscuridades e contradições. Tratam os embargos de declaração de meio relevante de aperfeiçoamento da atividade judicante e assim, sendo fundada a pretensão declaratória, não há porque negar-lhe acolhimento. É justamente este o caso dos autos, senão vejamos: A decisão de mov. 45.1 fundamentou o deferimento da penhora dos ativos financeiros em nome da matriz da empresa executada. Contudo, na parte final da decisão, ficou determinada a penhora da filial, o que já ocorreu nos presentes autos. Assim, reconheço o erro material em que incorreu a decisão, para que passe a constar nos seguintes termos: “ Assim, havendo comprovação de que as empresas tratam-se de matriz e filial, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, a ser efetivada pelo sistema SISBAJUD, no CNPJ da empresa matriz, conforme pleiteado, ante o princípio da unidade patrimonial. ” Em face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para sanar a irregularidade em que incorreu a decisão, nos termos da fundamentação acima. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008916-96.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008916-96.2020.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$130.200,59 Exequente(s): Paviloche Alimentos Ltda. representado(a) por Douglas Honório Pavinato Executado(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Vistos e examinados. Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros, a ser efetivada pelo sistema SISBAJUD, na forma do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, em face a filial da empresa executada. Acerca do tema, o Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Paraná, teve a oportunidade de decidir: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A QUALIDADE DE MATRIZ E FILIAL DA AGRAVANTE E DA EMPRESA SOBRE A QUAL SE PRETENDE A PENHORA DE BENS – EMPRESAS QUE PERTENCEM A MESMA PESSOA JURÍDICA – POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS DA FILIAL EM RAZÃO DE DÍVIDA DA MATRIZ – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento nº 0021967-56.2018.8.16.0000 fl. 2 (TJPR - 9ª C.Cível - 0021967-56.2018.8.16.0000 - Cidade Gaúcha - Rel.: Desembargador José Augusto Gomes Aniceto - J. 13.09.2018). (Grifos intencionais). Assim, havendo comprovação de que as empresas tratam-se de matriz e filial, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, a ser efetivada pelo sistema SISBAJUD, no CNPJ da empresa filial, conforme pleiteado, ante o princípio da unidade patrimonial. Assim, cumpra-se conforme Portaria 02/2019 deste juízo. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 01 de março de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (S)

02/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) RECEBIDOS OS AUTOS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) RECEBIDOS OS AUTOS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(20)