Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 23898/DF (2025/0051064-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: JORGE BARCELLOS LISBOA
ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257
MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848
SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105
ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682
EXECUTADO: UNIÃO
DESPACHO Tendo a União apresentado o demonstrativo segregado do valor incontroverso (fls. 63-66), encaminhem-se os autos ao setor de cálculos da CPEX, para expedição da requisição de pagamento do valor incontroverso (fls. 46-47). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
GURGEL DE FARIA
28/04/2026, 00:00
Mero expediente
26/04/2026, 08:50
Conclusão (para decisão)
09/04/2026, 16:56
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 15:11
Protocolo de Petição
30/03/2026, 15:00
Publicação
18/03/2026, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 23898/DF (2025/0051064-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: JORGE BARCELLOS LISBOA
ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257
MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848
SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105
ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682
EXECUTADO: UNIÃO
DESPACHO Providencie a União o fornecimento do demonstrativo de cálculo segregado do valor incontroverso, de modo a atender à solicitação do Setor de Cálculos da CPEX, conforme informações prestadas às fls. 55. Prazo: dez (10) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
GURGEL DE FARIA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 23898/DF (2025/0051064-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: JORGE BARCELLOS LISBOA
ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257
MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848
SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105
ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682
EXECUTADO: UNIÃO
DESPACHO Providencie a União o fornecimento do demonstrativo de cálculo segregado do valor incontroverso, de modo a atender à solicitação do Setor de Cálculos da CPEX, conforme informações prestadas às fls. 55. Prazo: dez (10) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
GURGEL DE FARIA
17/03/2026, 00:00
Mero expediente
16/03/2026, 15:30
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 18:06
Documento (Certidão)
25/02/2026, 16:32
Documento (Certidão)
18/02/2026, 15:32
Publicação
03/11/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 23898/DF (2025/0051064-8)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: JORGE BARCELLOS LISBOA
ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257
MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848
SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105
ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682
EXECUTADO: UNIÃO
DECISÃO De acordo com a manifestação do ente público (fls. 41-43), verifica-se que este retificou a alegação de que foi instaurado procedimento de revisão da anistia com base na IN 2/2021. A executada afirma que se equivocou, mas que há outro procedimento de revisão em andamento, instaurado com base na Portaria 3.076/2019. De acordo com o link de acesso externo fornecido pela União, verifica-se que tal procedimento encontra-se paralisado desde o ano de 2020, sem qualquer esclarecimento para fundamentar tamanha morosidade na tramitação e conclusão. Não bastasse isso, sabe-se que os procedimentos instaurados com base na referida norma tem sido usualmente anulados na via judicial - tanto que, para corrigir tais nulidades, foi editada normativa atualizada (justamente a IN 2/2021, acima indicada). Portanto, nada justifica o acolhimento da preliminar de sobrestamento do feito apresentada na impugnação ao cumprimento de sentença. Tendo em vista a alegação de excesso de execução, deve ser dado prosseguimento ao feito, com a determinação de expedição de requisição de pagamento, por ora, apenas da parcela incontroversa (R$ 348.024,28, atualizado até dez/24 - cfr. fls. 25), com destaque dos honorários contratuais, se for o caso. Após, tornem conclusos para apreciação da parcela remanescente da impugnação de fls. 22-26. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 17:20
Expedição de precatório/rpv
29/10/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 19:06
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 17:41
Protocolo de Petição
03/09/2025, 17:21
Publicação
01/09/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 23898/DF (2025/0051064-8)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: JORGE BARCELLOS LISBOA
ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257
MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848
SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105
ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682
EXECUTADO: UNIÃO
DESPACHO Na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, uma das alegações da União é de que foi instaurado procedimento de revisão da anistia, regido pela IN 2/2021, " já tendo sido expedida e recebida notificação" (fl. 23). Providencie o ente público a apresentação de prova documental da instauração e da fase atual de tramitação do referido procedimento revisional. Prazo: cinco (5) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA
29/08/2025, 00:00
Mero expediente
28/08/2025, 15:40
Conclusão (para decisão)
27/08/2025, 17:46
Petição (Impugnação)
18/06/2025, 16:31
Protocolo de Petição
18/06/2025, 16:19
Publicação
09/06/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ImpExe na ExeMS 23898/DF (2025/0051064-8)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
IMPUGNANTE: UNIÃO
IMPUGNADO: JORGE BARCELLOS LISBOA
ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257
MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848
SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105
ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682
ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548
Vista à(s) parte(s) exequente(s) para apresentar resposta à impugnação à execução.
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 08:00
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
05/06/2025, 06:11
Protocolo de Petição
04/06/2025, 22:31
Publicação
08/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ExeMS 23898/DF (2025/0051064-8)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: JORGE BARCELLOS LISBOA
ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257
MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848
SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105
ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682
ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548
EXECUTADO: UNIÃO
Intimação da(s) parte(s) executada(s) para, querendo, impugnar a execução (art. 535, CPC).
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ExeMS 23898/DF (2025/0051064-8)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: JORGE BARCELLOS LISBOA
ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257
MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848
SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105
ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682
ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548
EXECUTADO: UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.