Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2196716/SC (2025/0042838-9)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: BEMPLAS PLASTICOS RECICLADOS LTDA
ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO - SC030059
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Vistos. Verifico que a presente controvérsia envolve tema afetado ao rito dos recursos repetitivos, TEMA n. 1.304/STJ - "Definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de 'valor da operação' inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64". Posto isso, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em recursos repetitivos, e posterior juízo de conformidade. Publique-se e intimem-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
07/04/2025, 00:00
Recurso prejudicado
04/04/2025, 16:20
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 20:45
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 20:43
Recebimento
02/04/2025, 15:11
Protocolo de Petição
02/04/2025, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2196716/SC (2025/0042838-9)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: BEMPLAS PLASTICOS RECICLADOS LTDA
ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO - SC030059
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2196716/SC (2025/0042838-9)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: BEMPLAS PLASTICOS RECICLADOS LTDA
ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO - SC030059
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Vistos. Verifico que a presente controvérsia envolve tema afetado ao rito dos recursos repetitivos, TEMA n. 1.304/STJ - "Definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de 'valor da operação' inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64". Posto isso, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em recursos repetitivos, e posterior juízo de conformidade. Publique-se e intimem-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
07/04/2025, 00:00
Recurso prejudicado
04/04/2025, 16:20
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 20:45
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 20:43
Recebimento
02/04/2025, 15:11
Protocolo de Petição
02/04/2025, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2196716/SC (2025/0042838-9)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: BEMPLAS PLASTICOS RECICLADOS LTDA
ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO - SC030059
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
14/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2025, 11:52
Distribuição (sorteio)
13/02/2025, 11:30
Recebimento
12/02/2025, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BEMPLAS PLASTICOS RECICLADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018070-27.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1074) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO