Recurso Especial 1030338-31.2023.8.26.0196 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1030338-31.2023.8.26.0196 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1030338-31.2023.8.26.0196 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Condomínio Parque Dom Pedro - Em face do que foi certificado às fls. 152, aguarde-se por 180 dias decisão final nos autos da execução, processo 1000139-26.2023.8.26.0196. Int. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030338-31.2023.8.26.0196 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Condomínio Parque Dom Pedro - 1. Cumpra-se o venerando acórdão. 2. Certifique-se no processo da ação de execução o resultado destes embargos. 3. Observo que o julgado possui natureza condenatória, que demanda a instauração de Incidente de Cumprimento de Sentença. 4. Assim, deverá a parte interessada cadastrar o respectivo incidente, na forma do artigo 513 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, já que em se cuidando de fase vige o princípio do impulso oficial (art. 2º, CPC, segunda parte). 5. Sem prejuízo, arquivem-se estes os autos, com anotação da extinção (CPC, art. 487 I - procedente). Cumpra-se e Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Condominio Parque Dom Pedro - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1345331/RS. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB: 386159/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1030338-31.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca -

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:33

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:33

Publicação

04/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2203427/SP (2025/0090782-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 RECORRIDO: CONDOMINIO PARQUE DOM PEDRO ADVOGADO: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - SP386159 DECISÃO O recurso especial versa sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2.015.740/SP e 2.100.395/SP, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de revisar o Tema Repetitivo n. 886/STJ e definir "se há legitimidade concorrente entre o promitente vendedor, titular do direito de propriedade, e o promitente comprador para figurar no polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio " (Tema n. 1.349/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

03/06/2025, 00:00

Recurso prejudicado

31/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203427/SP (2025/0090782-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 RECORRIDO: CONDOMINIO PARQUE DOM PEDRO ADVOGADO: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - SP386159 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 16:35

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 16:30

Recebimento

18/03/2025, 06:05

Documentos

•15/10/2025, 00:00