Agravo em Recurso Especial 5361071-87.2018.8.09.0129 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS

T

1. JOSE OLIVEIRA FERNANDES (AGRAVANTE)

Autor

JOSE OLIVEIRA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

EDBERTO QUIRINO PEREIRA

OAB/GO 010106·Representa: Autor

EDBERTO QUIRINO PEREIRA

OAB/GO 10106·CPF·Representa: Réu

EDBERTO QUIRINO PEREIRA

OAB/GO 010106·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:21

Protocolo de Petição

08/05/2025, 13:09

Publicação

07/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781206/GO (2024/0410729-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDBERTO QUIRINO PEREIRA - GO010106 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:29

Recebimento

10/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

Documentos

•09/04/2026, 00:00

08/05/2025, 13:21

Protocolo de Petição

08/05/2025, 13:09

Publicação

07/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781206/GO (2024/0410729-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDBERTO QUIRINO PEREIRA - GO010106 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:29

Recebimento

10/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781206/GO (2024/0410729-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDBERTO QUIRINO PEREIRA - GO010106 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 07:00

Recebimento

01/04/2025, 06:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/04/2025, 06:31

Protocolo de Petição

31/03/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781206/GO (2024/0410729-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDBERTO QUIRINO PEREIRA - GO010106 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 12:23

Redistribuição

14/03/2025, 12:15

Recebimento

14/03/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 11:05

Publicação

14/03/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2781206/GO (2024/0410729-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDBERTO QUIRINO PEREIRA - GO010106 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Distribuição

11/03/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

05/03/2025, 14:01

Protocolo de Petição

05/03/2025, 13:48

Publicação

20/12/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781206/GO (2024/0410729-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDBERTO QUIRINO PEREIRA - GO010106 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:16

Documento (Certidão)

18/12/2024, 17:15

Documento (Certidão)

18/12/2024, 16:07

Petição (Impugnação)

18/12/2024, 12:31

Protocolo de Petição

18/12/2024, 12:13

Publicação

13/12/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781206/GO (2024/0410729-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDBERTO QUIRINO PEREIRA - GO010106 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/12/2024, 22:01

Protocolo de Petição

10/12/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:01

Protocolo de Petição

21/11/2024, 08:49

Publicação

19/11/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 18:11

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/11/2024, 21:10

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 16:29

Distribuição (competência exclusiva)

30/10/2024, 16:00

Recebimento

29/10/2024, 13:29

Outros

•09/04/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•17/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•13/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•19/12/2024, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•12/12/2024, 00:00