Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2724756/SP (2024/0309429-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADOS: IVAN NADILO MOCIVUNA - SP173631
RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.