Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2737243/MG (2024/0332693-5)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: COMERCIAL MCP LTDA
EMBARGANTE: PONTES LOYOLA LTDA
ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856
VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471
BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ADVOGADOS: FELIPE ABDO MONTEZI - MG135364
SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA - MG041332
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.