Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
11/01/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves
Partes do Processo
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG (EMBARGANTE)
Autor
2. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (EMBARGANTE)
Autor
ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
Reu
Advogados / Representantes
PAULO GUEDES PEREIRA
OAB/PB 6857·CPF·Representa: Autor
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO
OAB/DF 35464·CPF·Representa: Autor
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
OAB/SP 67219·CPF·Representa: Autor
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES
OAB/DF 63422·CPF·Representa: Autor
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE
OAB/PB 27423·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800017-97.2016.4.05.8202.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 19/11/2025 às 15:14 Incluído no fluxo processual em: 21/11/2025 às 15:32, 21 de novembro de 2025
24/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/11/2025, 15:33
Trânsito em julgado
13/11/2025, 15:33
Publicação
18/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2025, 23:59
Recebimento
22/08/2025, 17:45
Publicação
22/08/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2025, 23:59
Recebimento
22/08/2025, 17:45
Publicação
22/08/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/08/2025, 16:39
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 15:36
Petição (Impugnação)
09/06/2025, 10:31
Protocolo de Petição
09/06/2025, 10:14
Publicação
04/06/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 09:30
Petição (Embargos de declaração)
30/05/2025, 12:41
Protocolo de Petição
30/05/2025, 12:24
Publicação
08/05/2025, 00:42
Publicação
08/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:10
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:10
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Recebimento
22/04/2025, 15:55
Remessa (outros motivos)
22/04/2025, 15:45
Publicação
22/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
DECISÃO Trata-se de pedido de retirada de pauta, acostado aos autos às fls. 1.568-1.571, por meio do qual o requerente pugna pela retirada do feito da pauta de julgamento virtual. Nos termos do art. 184-A, §§ 2º e 3º, do RISTJ, os recursos internos poderão ser julgados em sessão virtual assíncrona independentemente da classe processual, bem como "as partes e demais habilitados nos autos, por intermédio de seus representantes, poderão encaminhar as respectivas sustentações orais e memoriais por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono". Consigne-se também que nessa sistemática há um interstício de 7 (sete) dias corridos para que os membros do Órgão colegiado decidam, bem como é possível que qualquer integrante do Órgão Julgador expresse não concordância com o julgamento virtual (arts. 184-D, parágrafo único, I, e 184-E, parágrafo único, do RISTJ). Assim, as normas regimentais garantem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando aos advogados das partes oportunidade para apresentarem memoriais que auxiliem no esclarecimento das questões de fato e de direito que emergem do caso concreto. Precedente: AgInt nos EAREsp 369.513/GO, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 26/6/2019. No caso dos autos, não se verifica nenhuma hipótese ensejadora da retirada o feito da pauta virtual. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada da pauta, com manutenção de seu julgamento de forma virtual. Publique-se. Intimem-se. Relator
BENEDITO GONÇALVES
15/04/2025, 00:00
Indeferimento
14/04/2025, 17:30
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:15
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:15
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:48
Petição (Memoriais)
07/04/2025, 18:51
Protocolo de Petição
07/04/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 18:31
Protocolo de Petição
07/04/2025, 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2114707/PB (2023/0402836-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS
ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - PB006857
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
ANNA RAQUEL DE ALMEIDA KIPPE - PB027423
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Documento (Certidão)
03/06/2024, 13:11
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 08:34
Redistribuição
03/06/2024, 08:01
Recebimento
20/05/2024, 12:45
Remessa (outros motivos)
20/05/2024, 12:33
Publicação
20/05/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 18:42
Distribuição
16/05/2024, 20:30
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 17:00
Petição (Impugnação)
02/05/2024, 16:01
Protocolo de Petição
02/05/2024, 15:44
Petição (Impugnação)
15/04/2024, 18:47
Protocolo de Petição
15/04/2024, 14:34
Publicação
11/04/2024, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 18:39
Ato ordinatório
10/04/2024, 14:53
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/04/2024, 13:06
Protocolo de Petição
09/04/2024, 12:48
Publicação
05/04/2024, 09:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 20:13
Ato ordinatório
04/04/2024, 11:46
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/04/2024, 15:21
Protocolo de Petição
03/04/2024, 15:03
Publicação
05/03/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 18:31
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
04/03/2024, 16:20
Conclusão (para decisão)
11/01/2024, 17:42
Distribuição (competência exclusiva)
11/01/2024, 16:45
Recebimento
11/12/2023, 13:29
Recebimento
11/12/2023, 13:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)