Demissão ou ExoneraçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
23/10/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
Partes do Processo
JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
CPF
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO
OAB/SP 153774·CPF·Representa: Autor
JONAS MARZAGAO
OAB/SP 114931·CPF·Representa: Autor
MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW
OAB/SP 106590·CPF·Representa: Autor
JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA
OAB/SP 380701·CPF·Representa: Autor
RUI GERALDO CAMARGO VIANA
OAB/SP 014932·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Impetrante: Jefferson Franco Sampaio -
Impetrado: Governador do Estado de São Paulo -
Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo nº 2197997-93.2019.8.26.0000
Nº 2197997-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo -
Vistos. 1 - Fls. 725/756: ciência às partes da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso ordinário, anotado o trânsito em julgado. 2 - Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Jonas Marzagão (OAB: 114931/SP) - Elizeu Soares de Camargo Neto (OAB: 153774/SP) - Jocicléia de Sousa Ferreira (OAB: 380701/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
16/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/09/2025, 16:25
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 00:06
Remessa (em grau de recurso)
01/07/2025, 09:55
Petição (Contra-razões)
30/06/2025, 14:51
Protocolo de Petição
30/06/2025, 14:32
Publicação
12/06/2025, 01:06
Publicação
12/06/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgInt no RMS 64918/SP (2020/0282521-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
ADVOGADOS: RUI GERALDO CAMARGO VIANA - SP014932
JOÃO LUIZ FURTADO - SP158659
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgInt no RMS 64918/SP (2020/0282521-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
ADVOGADOS: RUI GERALDO CAMARGO VIANA - SP014932
JOÃO LUIZ FURTADO - SP158659
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 17:45
Mero expediente
10/06/2025, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 64918/SP (2020/0282521-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
ADVOGADOS: RUI GERALDO CAMARGO VIANA - SP014932
JOÃO LUIZ FURTADO - SP158659
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/06/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgInt no RMS 64918/SP (2020/0282521-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
ADVOGADOS: RUI GERALDO CAMARGO VIANA - SP014932
JOÃO LUIZ FURTADO - SP158659
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgInt no RMS 64918/SP (2020/0282521-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
ADVOGADOS: RUI GERALDO CAMARGO VIANA - SP014932
JOÃO LUIZ FURTADO - SP158659
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 17:45
Mero expediente
10/06/2025, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 64918/SP (2020/0282521-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
ADVOGADOS: RUI GERALDO CAMARGO VIANA - SP014932
JOÃO LUIZ FURTADO - SP158659
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/06/2025.
05/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 18:16
Distribuição (competência exclusiva)
04/06/2025, 16:00
Documento (Certidão)
04/06/2025, 15:52
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 13:43
Petição (Recurso ordinário)
26/05/2025, 13:11
Protocolo de Petição
26/05/2025, 12:51
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 20:16
Protocolo de Petição
07/05/2025, 20:00
Publicação
06/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 64918/SP (2020/0282521-9)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
ADVOGADOS: RUI GERALDO CAMARGO VIANA - SP014932
JOÃO LUIZ FURTADO - SP158659
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 22:30
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:13
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:17
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:35
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 64918/SP (2020/0282521-9)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
ADVOGADOS: RUI GERALDO CAMARGO VIANA - SP014932
JOÃO LUIZ FURTADO - SP158659
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Recebimento
27/03/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
19/10/2023, 15:16
Documento (Certidão)
19/10/2023, 14:00
Publicação
21/08/2023, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 19:49
Ato ordinatório
18/08/2023, 14:03
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/08/2023, 13:31
Protocolo de Petição
18/08/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 22:01
Protocolo de Petição
07/07/2023, 21:46
Publicação
03/07/2023, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023, 19:46
Não-Provimento
29/06/2023, 21:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)