Agravo em Recurso Especial 5006284-61.2018.4.04.7209 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5006284-61.2018.4.04.7209 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006284-61.2018.4.04.7209/SC EXECUTADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR EXECUTADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR EXECUTADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR EXECUTADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento das restrições eventualmente existentes nos autos, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Serasajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006284-61.2018.4.04.7209/SC EXECUTADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR EXECUTADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR EXECUTADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR EXECUTADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO A Secretaria intima, nos termos do art. 523 do CPC, o(s) executado(s), através de seu advogado, para que PAGUE(M), em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 30.438,96, atualizada até a data do efetivo pagamento, e acréscimos legais, sob pena da aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação e da penhora de bens.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006284-61.2018.4.04.7209/SC AUTOR: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR AUTOR: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR AUTOR: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR AUTOR: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias, considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão, sendo desnecessário eventual pedido de dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, uma vez que, caso os autos sejam baixados, a reativação se dará mediante simples juntada de petição. Se houver pedido de cumprimento de sentença, os cálculos de liquidação, se for o caso, deverão ser apresentados desde logo. Nada sendo requerido, arquivem-se.

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:53

Publicação

05/05/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2322441/RS (2023/0088961-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADOS: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC022332 DOUGLAS HEIDRICH - SC032711 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:20

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:35

Publicação

08/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:28

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2322441/RS (2023/0088961-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADOS: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC022332 DOUGLAS HEIDRICH - SC032711 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL à decisão em que não foi conhecido o recurso interposto por NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (fls. 808/812). A parte embargante aponta omissão no julgado por ausência de condenação da parte recorrente, ora embargada, ao pagamento da verba honorária recursal, na forma do §11 do art. 85 do Código de Processo Civil. Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanado o vício apontado. A parte adversa não apresentou impugnação (fl. 820). É o relatório. Nos termos do Enunciado Administrativo 7 do Superior Tribunal de Justiça, "somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC". Este Tribunal consagrou o entendimento de que apenas é devida a majoração da verba honorária sucumbencial, consoante o disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil (CPC), se estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: (a) decisão recorrida publicada a partir de 18/3/2016, momento em que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; (b) que do recurso não se tenha conhecido integralmente ou que ele tenha sido desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e (c) condenação em honorários advocatícios, desde a origem, no feito em que interposto o recurso. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA. AUSÊNCIA. NULIDADE. VERIFICAÇÃO NA VIA ESPECIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. [...] 4. Em se tratando de recurso interposto após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, cabe a majoração dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.303.109/DF, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 1º/3/2021, DJe de 11/3/2021.) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. Constata-se a omissão no acórdão proferido no julgamento do agravo interno, em relação ao pleito de fixação de honorários recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015. 2. Em se tratando de recurso interposto após a vigência do CPC/2015, cabe a majoração dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. (EDcl no AREsp n. 1.545.645/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 26/10/2020, DJe de 25/11/2020.) No presente caso, a decisão recorrida foi publicada na vigência do novo CPC, esta Corte não conheceu do recurso da parte adversa e foram fixados honorários na origem. Assim, é cabível a majoração dos honorários recursais na forma do art. 85, § 11, do CPC, conforme pleiteado (fls. 816/817). Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para majorar, em favor da parte embargante, em 10% o valor dos honorários de sucumbência já arbitrados (na origem), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º desse dispositivo, bem como os termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

25/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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