Agravo em Recurso Especial 0008163-20.2012.4.05.8100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0008163-20.2012.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 23/04/2026 às 00:01 Incluído no fluxo processual em: 20/05/2026 às 14:18 Recife, 20 de maio de 2026

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 23/04/2026 às 00:01 Incluído no fluxo processual em: 20/05/2026 às 14:18 Recife, 20 de maio de 2026

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 23/04/2026 às 00:01 Incluído no fluxo processual em: 20/05/2026 às 14:18 Recife, 20 de maio de 2026

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 23/04/2026 às 00:01 Incluído no fluxo processual em: 20/05/2026 às 14:18 Recife, 20 de maio de 2026

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 23/04/2026 às 00:01 Incluído no fluxo processual em: 20/05/2026 às 14:18 Recife, 20 de maio de 2026

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 23/04/2026 às 00:01 Incluído no fluxo processual em: 20/05/2026 às 14:18 Recife, 20 de maio de 2026

21/05/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2515837/CE (2023/0428787-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: GILBERTO RÔLA FERREIRA EMBARGADO: GERALDO CABRAL RÔLA FILHO EMBARGADO: GERALDO CABRAL ROLA EMBARGADO: ROMÉLIA MARIA PINTO ROLA EMBARGADO: CIT COMPANHIA INDUSTRIAL TECNICA EMBARGADO: CIA INDUSTRIAL E TECNICA DO MARANHAO CITEMA EMBARGADO: HAGE IRRIGACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA - CE024606 EMBARGADO: ANDREA MOREIRA OLIVEIRA EMBARGADO: EDUARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: FLAVIA DE FRANCA ROLA EMBARGADO: GERALDO CABRAL ROLA NETO EMBARGADO: GILBERTO ROLA FERREIRA FILHO EMBARGADO: LEONARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: LIVIA DE FRANCA ROLA FALCAO EMBARGADO: LOURENCO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: PATRICIA DALE COUTO EMBARGADO: VICTOR DE OLIVEIRA ROLA EMBARGADO: DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: LFGV PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: PLURAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DAVID BRAGA WANDERLEY - CE014133 EMBARGADO: ALEXANDRE PINTO ROLA EMBARGADO: ANDRE ROLA CABRAL EMBARGADO: MARA ROLA DE PAULA EMBARGADO: MICHELLE ROLA CABRAL EMBARGADO: AGM AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA EMBARGADO: FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL SA FAISA EMBARGADO: H2 PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: LAM PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MAISA INDUSTRIA E COMERCIO SA EMBARGADO: MAISA PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MILAN PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA EMBARGADO: RM PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: ROMA PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: STRATA CONSTRUÇÕES E CONCESSIONÁRIAS INTEGRADAS S/A EMBARGADO: TAISA TIANGUA AGRO INDUSTRIAL S A EMBARGADO: TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: TRANA TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: MJM PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B EMBARGADO: THERMES PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 EMBARGADO: TEMASA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: TEPASA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTANA - CE023116 EMBARGADO: MARCUS PINTO ROLA EMBARGADO: CRISTINA MACEDO RANGEL ROLA EMBARGADO: MARCUS PINTO ROLA FILHO EMBARGADO: JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE004203 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2515837/CE (2023/0428787-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: GILBERTO RÔLA FERREIRA EMBARGADO: GERALDO CABRAL RÔLA FILHO EMBARGADO: GERALDO CABRAL ROLA EMBARGADO: ROMÉLIA MARIA PINTO ROLA EMBARGADO: CIT COMPANHIA INDUSTRIAL TECNICA EMBARGADO: CIA INDUSTRIAL E TECNICA DO MARANHAO CITEMA EMBARGADO: HAGE IRRIGACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA - CE024606 EMBARGADO: ANDREA MOREIRA OLIVEIRA EMBARGADO: EDUARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: FLAVIA DE FRANCA ROLA EMBARGADO: GERALDO CABRAL ROLA NETO EMBARGADO: GILBERTO ROLA FERREIRA FILHO EMBARGADO: LEONARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: LIVIA DE FRANCA ROLA FALCAO EMBARGADO: LOURENCO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: PATRICIA DALE COUTO EMBARGADO: VICTOR DE OLIVEIRA ROLA EMBARGADO: DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: LFGV PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: PLURAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DAVID BRAGA WANDERLEY - CE014133 EMBARGADO: ALEXANDRE PINTO ROLA EMBARGADO: ANDRE ROLA CABRAL EMBARGADO: MARA ROLA DE PAULA EMBARGADO: MICHELLE ROLA CABRAL EMBARGADO: AGM AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA EMBARGADO: FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL SA FAISA EMBARGADO: H2 PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: LAM PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MAISA INDUSTRIA E COMERCIO SA EMBARGADO: MAISA PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MILAN PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA EMBARGADO: RM PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: ROMA PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: STRATA CONSTRUÇÕES E CONCESSIONÁRIAS INTEGRADAS S/A EMBARGADO: TAISA TIANGUA AGRO INDUSTRIAL S A EMBARGADO: TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: TRANA TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: MJM PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B EMBARGADO: THERMES PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 EMBARGADO: TEMASA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: TEPASA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTANA - CE023116 EMBARGADO: MARCUS PINTO ROLA EMBARGADO: CRISTINA MACEDO RANGEL ROLA EMBARGADO: MARCUS PINTO ROLA FILHO EMBARGADO: JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE004203 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2515837/CE (2023/0428787-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: GILBERTO RÔLA FERREIRA EMBARGADO: GERALDO CABRAL RÔLA FILHO EMBARGADO: GERALDO CABRAL ROLA EMBARGADO: ROMÉLIA MARIA PINTO ROLA EMBARGADO: CIT COMPANHIA INDUSTRIAL TECNICA EMBARGADO: CIA INDUSTRIAL E TECNICA DO MARANHAO CITEMA EMBARGADO: HAGE IRRIGACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA - CE024606 EMBARGADO: ANDREA MOREIRA OLIVEIRA EMBARGADO: EDUARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: FLAVIA DE FRANCA ROLA EMBARGADO: GERALDO CABRAL ROLA NETO EMBARGADO: GILBERTO ROLA FERREIRA FILHO EMBARGADO: LEONARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: LIVIA DE FRANCA ROLA FALCAO EMBARGADO: LOURENCO PEIXOTO ROLA FERREIRA EMBARGADO: PATRICIA DALE COUTO EMBARGADO: VICTOR DE OLIVEIRA ROLA EMBARGADO: DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: LFGV PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: PLURAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DAVID BRAGA WANDERLEY - CE014133 EMBARGADO: ALEXANDRE PINTO ROLA EMBARGADO: ANDRE ROLA CABRAL EMBARGADO: MARA ROLA DE PAULA EMBARGADO: MICHELLE ROLA CABRAL EMBARGADO: AGM AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA EMBARGADO: FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL SA FAISA EMBARGADO: H2 PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: LAM PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MAISA INDUSTRIA E COMERCIO SA EMBARGADO: MAISA PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MILAN PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA EMBARGADO: RM PARTICIPACOES S/A EMBARGADO: ROMA PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: STRATA CONSTRUÇÕES E CONCESSIONÁRIAS INTEGRADAS S/A EMBARGADO: TAISA TIANGUA AGRO INDUSTRIAL S A EMBARGADO: TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: TRANA TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: MJM PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B EMBARGADO: THERMES PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 EMBARGADO: TEMASA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: TEPASA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTANA - CE023116 EMBARGADO: MARCUS PINTO ROLA EMBARGADO: CRISTINA MACEDO RANGEL ROLA EMBARGADO: MARCUS PINTO ROLA FILHO EMBARGADO: JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE004203 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2515837/CE (2023/0428787-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GILBERTO RÔLA FERREIRA AGRAVADO: GERALDO CABRAL RÔLA FILHO AGRAVADO: GERALDO CABRAL ROLA AGRAVADO: ROMÉLIA MARIA PINTO ROLA AGRAVADO: CIT COMPANHIA INDUSTRIAL TECNICA AGRAVADO: CIA INDUSTRIAL E TECNICA DO MARANHAO CITEMA AGRAVADO: HAGE IRRIGACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA - CE024606 AGRAVADO: ANDREA MOREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: EDUARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: FLAVIA DE FRANCA ROLA AGRAVADO: GERALDO CABRAL ROLA NETO AGRAVADO: GILBERTO ROLA FERREIRA FILHO AGRAVADO: LEONARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: LIVIA DE FRANCA ROLA FALCAO AGRAVADO: LOURENCO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: PATRICIA DALE COUTO AGRAVADO: VICTOR DE OLIVEIRA ROLA AGRAVADO: DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: LFGV PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: PLURAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DAVID BRAGA WANDERLEY - CE014133 AGRAVADO: ALEXANDRE PINTO ROLA AGRAVADO: ANDRE ROLA CABRAL AGRAVADO: MARA ROLA DE PAULA AGRAVADO: MICHELLE ROLA CABRAL AGRAVADO: AGM AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA AGRAVADO: FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL SA FAISA AGRAVADO: H2 PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: LAM PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MAISA INDUSTRIA E COMERCIO SA AGRAVADO: MAISA PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MILAN PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA AGRAVADO: RM PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: ROMA PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: STRATA CONSTRUÇÕES E CONCESSIONÁRIAS INTEGRADAS S/A AGRAVADO: TAISA TIANGUA AGRO INDUSTRIAL S A AGRAVADO: TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: TRANA TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: MJM PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B AGRAVADO: THERMES PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 AGRAVADO: TEMASA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: TEPASA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTANA - CE023116 AGRAVADO: MARCUS PINTO ROLA AGRAVADO: CRISTINA MACEDO RANGEL ROLA AGRAVADO: MARCUS PINTO ROLA FILHO AGRAVADO: JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE004203 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2515837/CE (2023/0428787-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GILBERTO RÔLA FERREIRA AGRAVADO: GERALDO CABRAL RÔLA FILHO AGRAVADO: GERALDO CABRAL ROLA AGRAVADO: ROMÉLIA MARIA PINTO ROLA AGRAVADO: CIT COMPANHIA INDUSTRIAL TECNICA AGRAVADO: CIA INDUSTRIAL E TECNICA DO MARANHAO CITEMA AGRAVADO: HAGE IRRIGACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA - CE024606 AGRAVADO: ANDREA MOREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: EDUARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: FLAVIA DE FRANCA ROLA AGRAVADO: GERALDO CABRAL ROLA NETO AGRAVADO: GILBERTO ROLA FERREIRA FILHO AGRAVADO: LEONARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: LIVIA DE FRANCA ROLA FALCAO AGRAVADO: LOURENCO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: PATRICIA DALE COUTO AGRAVADO: VICTOR DE OLIVEIRA ROLA AGRAVADO: DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: LFGV PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: PLURAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DAVID BRAGA WANDERLEY - CE014133 AGRAVADO: ALEXANDRE PINTO ROLA AGRAVADO: ANDRE ROLA CABRAL AGRAVADO: MARA ROLA DE PAULA AGRAVADO: MICHELLE ROLA CABRAL AGRAVADO: AGM AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA AGRAVADO: FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL SA FAISA AGRAVADO: H2 PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: LAM PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MAISA INDUSTRIA E COMERCIO SA AGRAVADO: MAISA PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MILAN PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA AGRAVADO: RM PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: ROMA PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: STRATA CONSTRUÇÕES E CONCESSIONÁRIAS INTEGRADAS S/A AGRAVADO: TAISA TIANGUA AGRO INDUSTRIAL S A AGRAVADO: TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: TRANA TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: MJM PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B AGRAVADO: THERMES PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 AGRAVADO: TEMASA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: TEPASA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTANA - CE023116 AGRAVADO: MARCUS PINTO ROLA AGRAVADO: CRISTINA MACEDO RANGEL ROLA AGRAVADO: MARCUS PINTO ROLA FILHO AGRAVADO: JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE004203 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2515837/CE (2023/0428787-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GILBERTO RÔLA FERREIRA AGRAVADO: GERALDO CABRAL RÔLA FILHO AGRAVADO: GERALDO CABRAL ROLA AGRAVADO: ROMÉLIA MARIA PINTO ROLA AGRAVADO: CIT COMPANHIA INDUSTRIAL TECNICA AGRAVADO: CIA INDUSTRIAL E TECNICA DO MARANHAO CITEMA AGRAVADO: HAGE IRRIGACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA - CE024606 AGRAVADO: ANDREA MOREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: EDUARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: FLAVIA DE FRANCA ROLA AGRAVADO: GERALDO CABRAL ROLA NETO AGRAVADO: GILBERTO ROLA FERREIRA FILHO AGRAVADO: LEONARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: LIVIA DE FRANCA ROLA FALCAO AGRAVADO: LOURENCO PEIXOTO ROLA FERREIRA AGRAVADO: PATRICIA DALE COUTO AGRAVADO: VICTOR DE OLIVEIRA ROLA AGRAVADO: DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: LFGV PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: PLURAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DAVID BRAGA WANDERLEY - CE014133 AGRAVADO: ALEXANDRE PINTO ROLA AGRAVADO: ANDRE ROLA CABRAL AGRAVADO: MARA ROLA DE PAULA AGRAVADO: MICHELLE ROLA CABRAL AGRAVADO: AGM AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA AGRAVADO: FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL SA FAISA AGRAVADO: H2 PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: LAM PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MAISA INDUSTRIA E COMERCIO SA AGRAVADO: MAISA PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MILAN PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA AGRAVADO: RM PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: ROMA PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: STRATA CONSTRUÇÕES E CONCESSIONÁRIAS INTEGRADAS S/A AGRAVADO: TAISA TIANGUA AGRO INDUSTRIAL S A AGRAVADO: TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: TRANA TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: MJM PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B AGRAVADO: THERMES PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 AGRAVADO: TEMASA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: TEPASA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTANA - CE023116 AGRAVADO: MARCUS PINTO ROLA AGRAVADO: CRISTINA MACEDO RANGEL ROLA AGRAVADO: MARCUS PINTO ROLA FILHO AGRAVADO: JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE004203 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/02/2025, 00:00

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