PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
CNPJ
Autor
2. PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
JÚLIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 46648·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/DF 029745·Representa: Autor
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/ES 017664·Representa: Autor
MAURO AZEREDO CARNIELLI
OAB/ES 035369·Representa: Autor
THIAGO PEREZ MOREIRA
OAB/ES 014782·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
INTERESSADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
INTERESSADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
INTERESSADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 16 de outubro de 2025.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0016265-45.2019.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
17/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/07/2025, 15:48
Trânsito em julgado
02/07/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 21:41
Protocolo de Petição
05/05/2025, 21:28
Publicação
05/05/2025, 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2697038/ES (2024/0263488-8)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMBARGADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - ES017664
THIAGO PEREZ MOREIRA - ES014782
MAURO AZEREDO CARNIELLI - ES035369
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2697038/ES (2024/0263488-8)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMBARGADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - ES017664
THIAGO PEREZ MOREIRA - ES014782
MAURO AZEREDO CARNIELLI - ES035369
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 15:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:25
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 12:23
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2697038/ES (2024/0263488-8)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMBARGADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - ES017664
THIAGO PEREZ MOREIRA - ES014782
MAURO AZEREDO CARNIELLI - ES035369
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Recebimento
02/04/2025, 12:45
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 12:30
Petição (Impugnação)
20/03/2025, 10:51
Protocolo de Petição
20/03/2025, 10:30
Publicação
14/03/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2697038/ES (2024/0263488-8)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA - ES016149
EMBARGADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - ES017664
THIAGO PEREZ MOREIRA - ES014782
MAURO AZEREDO CARNIELLI - ES035369
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 11:15
Petição (Embargos de declaração)
12/03/2025, 10:41
Protocolo de Petição
12/03/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 20:31
Protocolo de Petição
27/02/2025, 20:19
Publicação
27/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2697038/ES (2024/0263488-8)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA - ES016149
AGRAVADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - ES017664
THIAGO PEREZ MOREIRA - ES014782
MAURO AZEREDO CARNIELLI - ES035369
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:50
Não-Provimento
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:36
Mandado (entregue ao destinatário)
11/02/2025, 11:38
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:38
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:38
Publicação
10/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2697038/ES (2024/0263488-8)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA - ES016149
AGRAVADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - ES017664
THIAGO PEREZ MOREIRA - ES014782
MAURO AZEREDO CARNIELLI - ES035369
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:20
Recebimento
05/02/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
31/01/2025, 10:11
Protocolo de Petição
31/01/2025, 09:50
Publicação
15/01/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2697038/ES (2024/0263488-8)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA - ES016149
AGRAVADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - ES017664
THIAGO PEREZ MOREIRA - ES014782
MAURO AZEREDO CARNIELLI - ES035369
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
14/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2025, 18:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/01/2025, 17:31
Protocolo de Petição
13/01/2025, 17:15
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 17:51
Protocolo de Petição
05/11/2024, 17:31
Publicação
04/11/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:49
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)