Recurso Especial 0004737-67.2013.4.01.3802 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 0004737-67.2013.4.01.3802 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0004737-67.2013.4.01.3802/MG AUTOR: VALTER FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS (OAB MG079446) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG063832) ADVOGADO(A): FLAVIA LEMOS DE QUEIROZ (OAB MG069690) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo adicional de 15 (quinze) dias para requerer a execução do julgado. Esclareça-se que o requerimento deverá ser feito mediante petição nestes mesmos autos. Intime-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0004737-67.2013.4.01.3802/MG AUTOR: VALTER FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FLAVIA LEMOS DE QUEIROZ (OAB MG069690) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG063832) ADVOGADO(A): FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS (OAB MG079446) DESPACHO/DECISÃO Concedo oportunidade à parte autora para requerer o que de direito, considerando a condenação da parte contrária em pagar honorários sucumbenciais (p. 118 do evento 3.1). Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004737-67.2013.4.01.3802/MG AUTOR: VALTER FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FLAVIA LEMOS DE QUEIROZ (OAB MG069690) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG063832) ADVOGADO(A): FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS (OAB MG079446) DESPACHO/DECISÃO Autos recebidos do TRF6. Acórdão proferido pelo e. Tribunal (p. 105-122 do evento 3.1), deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor para, “reformando a sentença, determinar que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro — IFTM proceda à imediata reintegração do autor, independentemente do trânsito em julgado, no cargo de Técnico em Laboratório/Eletrônica, com o recebimento de todas as vantagens pretéritas, à exceção dos efeitos financeiros, assim como a contagem do tempo de serviço em que ficou indevidamente afastado do serviço público para todos os efeitos legais, de acordo com o regime jurídico vigente à época de sua nomeação. Considerando que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o IFTM ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”. Assim, reformada, em parte, a sentença que julgou improcedente o pedido (p. 230-238 e 249-250 do evento 2.1), intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito. Ao IFTM, ainda, para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:23

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:23

Publicação

05/05/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169846/MG (2023/0378589-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: VALTER FERREIRA JUNIOR ADVOGADOS: CARLA MARCIA BOTELHO RUAS - MG089785 MARIA APARECIDA RIBEIRO - MG063832 FLÁVIA LEMOS DE QUEIROZ - MG069690 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:30

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:17

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:35

Publicação

08/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169846/MG (2023/0378589-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: VALTER FERREIRA JUNIOR ADVOGADOS: CARLA MARCIA BOTELHO RUAS - MG089785 MARIA APARECIDA RIBEIRO - MG063832 FLÁVIA LEMOS DE QUEIROZ - MG069690 AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF062933 AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:00